TRF1 - 1035268-69.2019.4.01.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Polo Ativo
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Polo Passivo
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1035268-69.2019.4.01.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - PJe AGRAVANTE: MAYCON CESAR ROTTAVA e outros AGRAVADO: Ministério Público Federal (Procuradoria) RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL LEÂO ALVES EMENTA: Agravo de instrumento.
Ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).
Afastamento do servidor da função.
Inexistência de fundamento suficiente.
Incerteza probatória.
Agravo de instrumento provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Desembargadores Federais da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto do Relator.
Desembargador Federal LEÃO ALVES Relator -
07/08/2024 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 6 de agosto de 2024.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal (Procuradoria) e UNIÃO FEDERAL AGRAVANTE: MAYCON CESAR ROTTAVA, UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) O processo nº 1035268-69.2019.4.01.0000 (AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 27-08-2024 Horário: 14:00 Local: Plenarinho - Ed.
Sede III, 1º andar - Observação: A sessão será realizada na Sala de Sessões do Plenarinho, localizada no 1º andar do Ed.
Sede III.
Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência. -
29/11/2019 13:26
Conclusos para decisão
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28/11/2019 16:05
Juntada de Parecer
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12/11/2019 10:55
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2019 12:20
Juntada de contrarrazões
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17/10/2019 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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17/10/2019 14:09
Juntada de petição intercorrente
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17/10/2019 08:44
Juntada de Certidão
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16/10/2019 19:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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14/10/2019 17:40
Conclusos para decisão
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14/10/2019 17:40
Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) Gab. 12 - DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES
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14/10/2019 17:40
Juntada de Informação de Prevenção.
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14/10/2019 08:52
Juntada de petição intercorrente
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14/10/2019 08:51
Juntada de petição intercorrente
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14/10/2019 08:40
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2019 18:52
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2019 18:41
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2019 18:39
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2019 18:27
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2019 18:26
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2019 18:21
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2019 18:16
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2019 18:09
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2019 17:58
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2019 17:50
Juntada de petição intercorrente
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11/10/2019 17:14
Recebido pelo Distribuidor
-
11/10/2019 17:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2019
Ultima Atualização
09/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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E-MAIL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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