TRF1 - 0000105-37.2018.4.01.3312

1ª instância - Irece

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO ALBERTO PEREIRA DA SILVA

CPF *90.***.*95-73

Advogados

TAISE ALVES DA SILVA

OAB: 44452/BA

CPF *44.***.*65-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê/BA Endereço: Avenida Osório Manoel de Miranda, n° 100, bairro Asa Norte, 4° andar do Fórum Dantas Junior Ayres, Irecê/BA Fone: 74 3641-5530 ou 74 98101-6858 (plantão) - E-MAIL: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (QUINZE DIA) PROCESSO: 0000105-37.2018.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO ALBERTO PEREIRA DA SILVA FINALIDADE: Intimar o Acusado ANTONIO ALBERTO PEREIRA DA SILVA, brasileiro, nascido em 14/06/0986, RG nº 15831134 SSP/MG, CPF: nº *90.***.*95-73, filho de Godoberto Pereira da Silva e Silvana Pereira Mota, dando ciência da sentença condenatória (id 751927465), facultando-se-lhe apresentar por escrito, em até 5 (cinco) dias, a sua apelação, caso queira, através de defensor constituído ou sua dativa nomeada.

    NATUREZA DA AÇÃO: Ação Penal.

    Irecê-BA, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RENATA ALMEIDA DE MOURA ISAAC Juíza Federal

  • 06/10/2022 15:59

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 10:24

    Juntada de parecer

  • 17/06/2022 14:17

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 14:17

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/06/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 19:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/04/2022 19:14

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 20/04/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 07/04/2022 16:47

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2021 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/11/2021 14:38

    Juntada de diligência

  • 16/11/2021 15:21

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2021 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 29/10/2021 07:25

    Juntada de manifestação

  • 21/10/2021 10:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 14/10/2021 15:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 18:59

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 18:59

    Julgado procedente o pedido

  • 08/09/2021 15:51

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 08/09/2021 15:26

    Juntada de arquivo de vídeo

  • 17/05/2021 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 11/05/2021 03:01

    Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO PEREIRA DA SILVA em 10/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 05:11

    Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO PEREIRA DA SILVA em 23/04/2021 23:59.

  • 29/03/2021 13:48

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/03/2021 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 19:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/03/2021 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2021 17:49

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 13/03/2021 17:41

    Juntada de volume

  • 13/03/2021 17:39

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 07:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 18/02/2020 15:55

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 17/02/2020 15:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/02/2020 10:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/02/2020 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/02/2020 13:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - intimar defensora dativa para apresentar alegações finais

  • 05/02/2020 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 15:51

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 13/12/2019 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 14:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2019 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 22/11/2019 14:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 617/2018.

  • 22/11/2019 14:15

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2019 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SEWRVIDOR AUTORIZADO

  • 08/10/2019 12:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 08/10/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/10/2019 NO e-DJF1.

  • 07/10/2019 11:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2019 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/06/2019 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 13/06/2019, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 14/06/2019.

  • 12/06/2019 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 07/06/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/06/2019 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/06/2019 14:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2019 17:36

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 12:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/05/2019 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 15:19

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2019 14:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2019 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2019 09:14

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/05/2019 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

  • 22/04/2019 13:31

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 16/04/2019 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/04/2019 13:28

    AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR) - INTERROGATÓRIO DO RÉU

  • 04/04/2019 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/04/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 02/04/2019 15:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/04/2019 15:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 02/04/2019 15:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/04/2019 15:52

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2019 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2019 15:52

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - seabra

  • 27/03/2019 16:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL.

  • 20/03/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/03/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/03/2019 13:53

    INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATÓRIO POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA

  • 18/03/2019 13:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 08/03

  • 18/03/2019 13:50

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 8/03

  • 18/03/2019 13:12

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/03/2019 13:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 15/03/2019 15:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/2019 09:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/03/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/03/2019 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 08/03/2019 16:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/03/2019 16:07

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 16:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGENDAMENTO DE VIDEOCONFERÊNCIA DIA 16/04/2019 ÀS 14HS - DISTRITO FEDERAL

  • 08/03/2019 15:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/02/2019 12:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 12/02/2019, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 13/02/2019

  • 11/02/2019 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 19/12/2018 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cp 679

  • 19/12/2018 12:05

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 18/12/2018 18:06

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 679/2018-SECRIM

  • 17/12/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/12/2018 18:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/12/2018 18:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 17/12/2018 18:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2018 17:22

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2018 15:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/12/2018 09:53

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 06/12/2018 09:53

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/11/2018 12:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/11/2018 12:50

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 23/11/2018 12:49

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2018 14:39

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 13/11/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/11/2018 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/11/2018 17:20

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/11/2018 17:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/11/2018 18:37

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2018 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MPF.

  • 09/11/2018 15:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 1480/18.

  • 09/11/2018 15:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 09:15

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 23/10/2018 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2018 18:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/10/2018 18:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - precatoria

  • 23/10/2018 18:01

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 05/10/2018 15:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 05/10/2018 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO.

  • 26/09/2018 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cp 618

  • 26/09/2018 09:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 26/09/2018 09:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - cp 617

  • 26/09/2018 09:27

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 25/09/2018 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) CP 618/2018-SECRIM

  • 25/09/2018 16:04

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 517/2018-SECRIM

  • 24/09/2018 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 24/09/2018 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/09/2018 13:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - (2ª)

  • 24/09/2018 13:00

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 24/09/2018 13:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - prosseguimento

  • 19/09/2018 09:32

    Conclusos para decisão

  • 10/09/2018 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 10/09/2018 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2018 08:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 30/08/2018 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/08/2018 16:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/08/2018 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª) ANTECEDENTE

  • 27/08/2018 11:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 06/08/2018 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 17/07/2018 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 29/06/2018 16:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficios 92 e 93

  • 29/06/2018 16:53

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/06/2018 16:53

    OFICIO EXPEDIDO - 92 e 93

  • 21/06/2018 13:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/05/2018 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/05/2018 12:50

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 15/05/2018 12:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2018 10:49

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2018 11:19

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) AR

  • 12/04/2018 16:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/04/2018 13:52

    DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 10/04/2018 13:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/04/2018 16:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 04/04/2018 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 04/04/2018 16:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2018 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/03/2018 12:09

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 14:23

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/03/2018 10:12

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/03/2018 09:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2018 14:14

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/02/2018 17:32

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - MALOTE DIGITAL

  • 07/02/2018 17:26

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 06/02/2018 17:55

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2018 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/01/2018 11:23

    OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 07, 08, 09 E 10 DE 2018

  • 30/01/2018 11:07

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 171

  • 29/01/2018 18:34

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/01/2018 18:33

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 29/01/2018 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES

  • 29/01/2018 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/01/2018 17:17

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 29/01/2018 16:43

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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