28/03/2025 08:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
28/03/2025 08:05

Juntada de Informação
28/03/2025 08:04

Juntada de Certidão
26/03/2025 18:30

Juntada de contrarrazões
26/03/2025 18:28

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 11:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 06:11

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 11:09

Juntada de apelação
10/02/2025 11:54

Juntada de outras peças
06/02/2025 00:05

Publicado Sentença Tipo A em 06/02/2025.
06/02/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
04/02/2025 15:52

Processo devolvido à Secretaria
04/02/2025 15:52

Juntada de Certidão
04/02/2025 15:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/02/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 15:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/02/2025 15:52

Julgado improcedente o pedido
19/11/2024 07:31

Conclusos para julgamento
18/11/2024 13:35

Juntada de réplica
04/11/2024 07:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 14:49

Juntada de manifestação
29/10/2024 20:08

Juntada de contestação
16/10/2024 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 00:03

Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001884-94.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: REGINALDO BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA - MG130513 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO 1.

Ciente do agravo de instrumento interposto pelo autor, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. 2.

Cumpra-se conforme determinado no evento nº 2147836908. 3.

Atos necessários a cargo da Secretaria.

Jataí, (data da assinatura eletrônica). (assinado eletronicamente) Rafael Branquinho Juiz Federal – SSJ/JTI
14/10/2024 16:07

Processo devolvido à Secretaria
14/10/2024 16:07

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2024 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 08:12

Conclusos para decisão
11/10/2024 15:43

Juntada de comprovante (outros)
24/09/2024 00:09

Publicado Decisão em 23/09/2024.
24/09/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
17/09/2024 18:27

Processo devolvido à Secretaria
17/09/2024 18:27

Juntada de Certidão
17/09/2024 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/09/2024 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 18:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/09/2024 18:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/09/2024 10:53

Conclusos para decisão
09/09/2024 13:52

Juntada de emenda à inicial
20/08/2024 08:03

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Jataí-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO PROCESSO: 1001884-94.2024.4.01.3507 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: REGINALDO BARROS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIOVANA HENRIQUE BASTOS DE SOUZA - MG130513 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO 1.

Antes de determinar o processamento do feito, chama a atenção do Juízo o requerimento de gratuidade judiciária formulado pela parte autora. 2.

Conquanto a parte possa gozar da gratuidade mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família (CPC, art. 99,§ 3º), é sedimentado, seja na doutrina, seja na jurisprudência, que referida presunção é relativa.

Desde que existam fundadas razões, referida presunção pode ser infirmada tanto pela parte adversa quanto pelo juiz, de ofício. 3.

No caso em tela, pesa em desfavor da presunção de hipossuficiência o fato do autor ter contratado advogado particular para o patrocínio da causa e ainda que tenha juntado uma página de sua declaração de imposto de renda, o documento está ilegível e não é possível identificar o nome do autor. 4.

Todavia, para que não se infirme o contraditório, que deve ser observado de modo substancial, conforme expressa disposição normativa (CPC, art. 99, § 2º, última parte), deve o(a) impetrante ser intimado(a) para comprovar a hipossuficiência financeira. 5.

Desse modo, será adotado como critério objetivo de miserabilidade jurídica o limite de isenção para incidência do imposto de renda, sendo que, ultrapassado esse valor, é ônus da parte autora efetivamente demonstrar que sua situação financeira não permite arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu próprio sustento e de sua família.

Assim, convém alertar à parte autora que lhe pertence o ônus de juntar aos autos seus comprovantes de rendimentos (ex: declaração de imposto de renda, contracheque, extrato de benefício previdenciário e etc). 6.

Em razão do exposto, INTIME-SE o autor para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial apresentando documentos aptos a demonstrar a situação de premência (mormente a última declaração de imposto de renda completa e legível) ou, para que proceda ao recolhimento das custas processuais, sob pena de ser cancelada a distribuição do feito (CPC, art. 290). 7.

Transcorrido o prazo assinalado ou cumprida a determinação, voltem-me os autos conclusos. 8.

Jataí/GO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) RAFAEL BRANQUINHO Juiz Federal – SSJ/JTI
16/08/2024 11:01

Processo devolvido à Secretaria
16/08/2024 11:01

Juntada de Certidão
16/08/2024 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2024 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/08/2024 11:01

Determinada a emenda à inicial
14/08/2024 10:08

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jataí-GO
08/08/2024 17:12

Juntada de Informação de Prevenção
08/08/2024 15:18

Recebido pelo Distribuidor
08/08/2024 15:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/08/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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