25/02/2023 01:38

Juntada de manifestação
25/02/2023 01:05

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:15

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:15

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:15

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:15

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:15

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 04:15

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:50

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 22/02/2023 23:59.
24/02/2023 02:48

Decorrido prazo de MARCELO FREITAS GONCALVES em 22/02/2023 23:59.
23/02/2023 18:33

Juntada de recurso inominado
17/02/2023 01:06

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:43

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 00:43

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 14/02/2023 23:59.
10/02/2023 08:48

Juntada de manifestação
27/01/2023 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/01/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 09:40

Processo devolvido à Secretaria
27/01/2023 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/01/2023 16:30

Conclusos para julgamento
04/11/2022 04:29

Decorrido prazo de MARCELO FREITAS GONCALVES em 03/11/2022 23:59.
14/10/2022 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/10/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 18:56

Juntada de contestação
01/10/2022 16:51

Juntada de contestação
20/09/2022 01:34

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:26

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:26

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:26

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022 01:24

Decorrido prazo de MARCELO FREITAS GONCALVES em 19/09/2022 23:59.
17/09/2022 18:11

Juntada de petição intercorrente
17/09/2022 01:10

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 16/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:58

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 15/09/2022 23:59.
16/09/2022 00:58

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 15/09/2022 23:59.
15/09/2022 08:01

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:28

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:28

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:27

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:27

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:26

Decorrido prazo de LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 01:25

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:57

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 00:57

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 10:35

Juntada de recurso inominado
10/09/2022 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/09/2022 23:59.
10/09/2022 00:56

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 09/09/2022 23:59.
09/09/2022 09:44

Juntada de contrarrazões
06/09/2022 12:40

Juntada de recurso inominado
06/09/2022 12:39

Juntada de petição intercorrente
06/09/2022 09:31

Juntada de petição intercorrente
05/09/2022 22:28

Juntada de embargos de declaração
30/08/2022 15:44

Juntada de Certidão
30/08/2022 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 16:48

Juntada de embargos de declaração
18/08/2022 18:07

Processo devolvido à Secretaria
18/08/2022 18:07

Juntada de Certidão
18/08/2022 18:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/08/2022 18:07

Julgado procedente em parte do pedido
18/08/2022 14:50

Juntada de pedido de desistência da ação
16/08/2022 13:20

Conclusos para julgamento
27/07/2022 00:47

Decorrido prazo de GEMINI ENERGY S.A. em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:40

Decorrido prazo de ENERGEST S.A. em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:30

Decorrido prazo de CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A em 26/07/2022 23:59.
27/07/2022 00:30

Decorrido prazo de OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS em 26/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:34

Decorrido prazo de ALUPAR INVESTIMENTO S.A. em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:34

Decorrido prazo de FERREIRA GOMES ENERGIA S.A. em 25/07/2022 23:59.
26/07/2022 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 25/07/2022 23:59.
18/07/2022 20:11

Juntada de contestação
13/07/2022 12:59

Juntada de contestação
13/07/2022 09:55

Juntada de contestação
07/07/2022 12:42

Juntada de contestação
15/06/2022 08:19

Juntada de contestação
09/06/2022 10:10

Juntada de contestação
07/06/2022 16:40

Juntada de contestação
30/05/2022 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2022 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/04/2022 02:15

Decorrido prazo de MARCELO FREITAS GONCALVES em 22/04/2022 23:59.
17/03/2022 10:05

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2022 10:05

Juntada de Certidão
17/03/2022 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2022 10:05

Outras Decisões
15/03/2022 09:18

Conclusos para decisão
14/03/2022 20:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2021 12:34

Juntada de renúncia de mandato
15/09/2021 16:41

Juntada de embargos de declaração
10/09/2021 22:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/09/2021 12:25

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 12:25

Juntada de Certidão
08/09/2021 12:25

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 12:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência
08/09/2021 12:25

Outras Decisões
06/09/2021 08:01

Conclusos para despacho
18/08/2021 15:00

Juntada de embargos de declaração
30/07/2021 17:32

Processo devolvido à Secretaria
30/07/2021 17:32

Juntada de Certidão
30/07/2021 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.
30/07/2021 17:32

Outras Decisões
22/07/2021 07:42

Conclusos para decisão
21/07/2021 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
21/07/2021 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
14/07/2021 10:06

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2021 10:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2021

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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