TRF1 - 0016059-94.2016.4.01.3700
1ª instância - 13ª Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : XXXX Dir.
Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA ( X ) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016059-94.2016.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: JOSE FERNANDO DOS REMEDIOS SODRE O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : DECISÃO Em consonância com o Art. 357 do CPC, passo ao saneamento do feito.
Sem questões preliminares.
Considerando que as partes não requereram a produção de provas complementares quando lhes fora oportunizado, e levando em conta a documentação carreada aos autos, dou por encerrada a instrução processual.
Intimem-se.
Após, façam-se os autos conclusos para julgamento, nos termos do art. 355, I, do CPC.
Cumpra-se.
São Luís – MA, (data da assinatura eletrônica).
JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Federal Titular da 13ª Vara/ SJMA -
19/08/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.
Secret. : VEUZA CANTANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0016059-94.2016.4.01.3700 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) - PJe REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: JOSE FERNANDO DOS REMEDIOS SODRE O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : "[...] Citado, o réu JOSE FERNANDO DOS REMEDIOS SODRE deixou que escoasse o prazo sem que apresentasse contestação, pelo que decreto a sua revelia, nos termos do Art. 344, do CPC.
Entretanto, a orientação jurisprudencial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região[1] entende pela não incidência dos efeitos materiais da revelia em desfavor do Requerido em ações de improbidade administrativa, considerando-se a indisponibilidade dos direitos postos em juízo (art. 345, II, do CPC).
Não havendo o réu constituído patrono nos autos, os prazos contra a sua pessoa fluirão da data da publicação dos atos decisórios no Órgão Oficial, conforme exegese do art. 346 do Código de Processo Civil.
Dessa forma, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando, de forma precisa e fundamentada, a sua necessidade (art. 369, do CPC).
Intimem-se." -
02/08/2022 14:30
Processo devolvido à Secretaria
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02/08/2022 14:30
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2022 16:22
Conclusos para despacho
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07/04/2022 18:42
Juntada de parecer
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30/03/2022 13:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/03/2022 13:08
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2022 15:18
Processo devolvido à Secretaria
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08/03/2022 15:18
Proferido despacho de mero expediente
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21/12/2021 13:49
Conclusos para despacho
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26/08/2021 11:38
Juntada de manifestação
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25/08/2021 09:15
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 09:13
Ato ordinatório praticado
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25/08/2021 09:04
Juntada de termo
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02/06/2021 09:53
Juntada de petição intercorrente
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01/06/2021 13:42
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2021 13:41
Juntada de Certidão
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24/05/2021 12:30
Expedição de Carta precatória.
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12/02/2021 06:09
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DOS REMEDIOS SODRE em 11/02/2021 23:59.
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14/12/2020 18:48
Juntada de petição intercorrente
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10/12/2020 13:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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10/12/2020 13:56
Expedição de Comunicação via sistema.
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27/11/2020 08:43
Decorrido prazo de JOSE FERNANDO DOS REMEDIOS SODRE em 26/11/2020 23:59:59.
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02/10/2020 11:09
Juntada de Petição intercorrente
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01/10/2020 18:45
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2020 18:44
Juntada de Certidão de processo migrado
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01/10/2020 18:43
Juntada de volume
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15/09/2020 11:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
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20/08/2020 14:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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12/03/2020 11:24
Conclusos para despacho
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08/07/2019 14:53
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/05/2019 15:57
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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28/05/2019 15:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PEÇA DE CARTA PRECATÓRIA N 375/2018
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16/05/2019 15:28
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - COBRAR CP
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29/01/2019 16:31
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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18/09/2018 10:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Petição nº16651
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31/08/2018 13:45
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/08/2018 11:20
CARGA: RETIRADOS AGU - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 10/08/2018
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07/08/2018 14:02
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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31/07/2018 23:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/07/2018 11:17
Conclusos para despacho
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09/03/2018 11:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N3.400
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22/02/2018 13:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/02/2018 09:54
CARGA: RETIRADOS MPF
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09/02/2018 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 09/02/2018.
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09/02/2018 14:01
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/02/2018 14:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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09/02/2018 14:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/02/2018 10:39
Conclusos para despacho
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06/11/2017 16:07
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE 06/11/2017.
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23/10/2017 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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19/10/2017 15:02
CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME; EFETIVAMENTE RETIRADO EM 20/10/2017
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18/10/2017 11:41
AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO
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25/08/2017 15:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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25/08/2017 15:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/08/2017 11:05
Conclusos para despacho
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30/03/2017 12:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição 6245
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29/03/2017 12:01
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - cp 484/2016
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29/03/2017 12:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
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15/02/2017 11:00
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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15/02/2017 10:59
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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19/12/2016 14:42
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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06/10/2016 15:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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06/10/2016 15:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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03/10/2016 11:18
Conclusos para despacho
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18/05/2016 14:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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17/05/2016 13:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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17/05/2016 13:22
INICIAL AUTUADA
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16/05/2016 14:50
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2016
Ultima Atualização
23/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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