TRF1 - 1003960-73.2024.4.01.3901

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1003960-73.2024.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ENILSON SOARES DOS SANTOS SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KATHERINE KEZIA FERREIRA REZENDE DE ALMEIDA - PA28676, JHENIFFER DAIANE DA SILVA BRANDAO - PA25796 e BIANCA ROSAS OLIVEIRA BELTRAO - PA26661 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I – RELATÓRIO Dispensado o relatório nos termos do art. 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95, aplicável subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais (art. 1º da Lei 10.259/01).

II – FUNDAMENTAÇÃO A parte autora postula em face do INSS a concessão de aposentadoria por invalidez ou, subsidiariamente, de auxílio por acidente, sob alegação de que é portadora de enfermidades ortopédicas (CID M15.9, M51, M54, M41, M47) que a incapacitam para o trabalho, sobretudo por exercer função de operário na produção de metais, atividade que exige esforço físico intenso e permanência prolongada em pé.

Foi realizada perícia judicial ortopédica em 24/08/2024 (ID 2144952843), da qual se extrai que o autor: - É portador de espondilose lombar e cervical e escoliose; - Não apresenta incapacidade laborativa atual, seja total ou parcial, para o desempenho de atividades laborativas; - Encontra-se totalmente apto ao trabalho, sem restrições.

A impugnação apresentada pela parte autora (ID 2147970930) sustenta, basicamente, que a perícia teria desconsiderado suas limitações clínicas e os documentos médicos anteriores.

No entanto, tais alegações não possuem força técnica para desconstituir as conclusões do laudo pericial judicial, que é detalhado, elaborado por especialista e embasado em exame físico direto e análise documental.

Registre-se que, conforme reiterada jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização (TNU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o laudo pericial judicial goza de presunção de imparcialidade e confiabilidade, somente podendo ser afastado diante de erro técnico evidente ou ausência de fundamentação, o que não se verifica no presente caso.

Portanto, reputo suficientemente esclarecido o quadro clínico da parte autora, pelo que restam desnecessários outros esclarecimentos ou a realização de outro exame pericial.

Não havendo necessidade de produção de mais provas, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença de mérito, consoante norma que se extrai do inciso I do art. 355 do CPC.

A hipótese configurada neste feito adequa-se a esta prescrição, pois as provas produzidas mostram-se suficientes à formação do convencimento do juízo quanto à verificação da adequação, ou não, do pedido aos ditames legais que regem a demanda.

Nesses termos, a parte autora não tem direito ao benefício.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, REJEITO O PEDIDO e julgo extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC.

Sem honorários advocatícios e custas.

Defiro a assistência judiciária gratuita.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos. (Assinada digitalmente) Dr.

MARCELO HONORATO Juiz Federal SPL

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO Nº 1003960-73.2024.4.01.3901 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal Titular da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Marabá: 1.

Incluo os presentes autos em pauta de perícias médicas a serem realizadas, de forma presencial, na sala de perícias desta Subseção Judiciária nos dias 24 e 25 de agosto de 2024 (SÁBADO e DOMINGO), conforme pauta abaixo colacionada, pelo perito nomeado, o Dr.

MEYBER RICARDO ABDO MENDES – CRM/PA 6702. 2.

Intimem-se as partes. 3.

Observem-se os termos e procedimentos estabelecidos no despacho de designação da perícia e nomeação do perito.

PERÍCIAS ORTOPÉDICAS – Dr.

MEYBER RICARDO ABDO MENDES – CRM/PA 6702 DATA HORA PROCESSO PARTE_PROCESSO TIPO SÁBADO – DIA 24/08/2024 24/08/2024 10:00 1003471-36.2024.4.01.3901 JOSE RAIMUNDO RIBEIRO VALENTE Auxílio-doença 24/08/2024 10:00 1003870-65.2024.4.01.3901 MARIA ALICE DE SOUSA MARQUES Benefício Assisêncial 24/08/2024 10:00 1005133-35.2024.4.01.3901 VICENTE DA CONCEICAO DE JESUS Aposentadoria por Invalidez 24/08/2024 10:00 1003888-86.2024.4.01.3901 ARTEMIO JOSE DA SILVA Benefício Assisêncial 24/08/2024 10:00 1003603-93.2024.4.01.3901 MANOEL CARVALHO MOREIRA Benefício Assisêncial 24/08/2024 10:00 1001862-18.2024.4.01.3901 MARIA CORACY FERREIRA DA SILVA DOS SANTOS Auxílio-doença 24/08/2024 11:00 1002499-66.2024.4.01.3901 JOSE REINALDO REGO Auxílio-doença 24/08/2024 11:00 1004480-33.2024.4.01.3901 RAIMUNDO BENA DOS SANTOS Aposentadoria por Invalidez 24/08/2024 11:00 1004189-33.2024.4.01.3901 MARLENE FURTADO DOS SANTOS Benefício Assisêncial 24/08/2024 11:00 1004400-69.2024.4.01.3901 MARIA PEREIRA GOMES SIMOES Benefício Assisêncial 24/08/2024 11:00 1004071-57.2024.4.01.3901 RAIMUNDO DA SILVA SANTOS FILHO Auxílio-Acidente 24/08/2024 11:00 1003960-73.2024.4.01.3901 ENILSON SOARES DOS SANTOS SOUZA Auxílio-doença 24/08/2024 12:00 1004217-98.2024.4.01.3901 IVONETE DE JESUS FERREIRA Auxílio-doença 24/08/2024 12:00 1004459-57.2024.4.01.3901 ANTONIO DE LIMA Benefício Assisêncial 24/08/2024 12:00 1004019-61.2024.4.01.3901 LUIZA BEZERRA DA SILVA Benefício Assisêncial 24/08/2024 12:00 1003998-85.2024.4.01.3901 ELANE CRISTINA ARRUDA ROCHA Auxílio-Acidente 24/08/2024 12:00 1002291-82.2024.4.01.3901 LOURENCO MENDES ROCHA Auxílio-doença 24/08/2024 12:00 1005158-48.2024.4.01.3901 WARLAS MOREIRA SANTOS Benefício Assisêncial 24/08/2024 13:00 1003900-03.2024.4.01.3901 EMILLY ELOAH BANDEIRA PEREIRA Benefício Assisêncial 24/08/2024 13:00 1003044-39.2024.4.01.3901 PEDRO RODRIGUES DA SILVA MOREIRA Auxílio-doença 24/08/2024 13:00 1002818-34.2024.4.01.3901 LUZINETE DOS SANTOS Aposentadoria por Invalidez 24/08/2024 13:00 1001837-05.2024.4.01.3901 RAIMUNDA SILVA FERREIRA Auxílio-doença 24/08/2024 13:00 1002993-28.2024.4.01.3901 ELIEUSA MONTEIRO DA SILVA Auxílio-doença 24/08/2024 13:00 1003059-08.2024.4.01.3901 ANA FLAVIA AMORIM MENEZES DPVAT 24/08/2024 14:00 1003183-88.2024.4.01.3901 FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA DPVAT 24/08/2024 14:00 1001493-24.2024.4.01.3901 GABRIEL MARQUES DA SILVA DPVAT 24/08/2024 14:00 1009677-03.2023.4.01.3901 ROBSON ROGE DA SILVA ROCHA DPVAT 24/08/2024 14:00 1008904-55.2023.4.01.3901 MANOEL MARIA LAGES PRINTES DPVAT 24/08/2024 14:00 1002420-87.2024.4.01.3901 ELISABETE MARTINS BONFIM DPVAT 24/08/2024 14:00 1003151-83.2024.4.01.3901 DIEGO ANTONIO DE JESUS CHAVES DPVAT 24/08/2024 14:00 1001472-48.2024.4.01.3901 FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES DPVAT 24/08/2024 15:00 1002752-54.2024.4.01.3901 RAYLANE SANTOS DE ARAUJO DPVAT 24/08/2024 15:00 1001984-31.2024.4.01.3901 TEREZA GONCALVES LOPES DPVAT 24/08/2024 15:00 1003591-79.2024.4.01.3901 JOSE UENE DA COSTA DPVAT 24/08/2024 15:00 1003009-79.2024.4.01.3901 VAGNO LIMA SERRA DPVAT 24/08/2024 15:00 1002765-53.2024.4.01.3901 LEANDRO COLASSO DA SILVA DPVAT 24/08/2024 15:00 1003062-60.2024.4.01.3901 LUIZ PAULO BEZERRA JUNIOR DPVAT 24/08/2024 15:00 1003194-20.2024.4.01.3901 JOSE MONTEIRO DOS SANTOS Auxílio-doença DOMINGO – DIA 25/08/2024 25/08/2024 09:00 1002089-08.2024.4.01.3901 RAIMUNDA ROCHA DOS SANTOS Auxílio-doença 25/08/2024 09:00 1002780-56.2023.4.01.3901 SIMONE GOMES DOS SANTOS Pensão por morte 25/08/2024 09:00 1003577-95.2024.4.01.3901 LEIDIANE SILVA PINTO Benefício Assisêncial 25/08/2024 09:00 1002967-30.2024.4.01.3901 WAGNER SOUSA BARBOSA Auxílio-doença 25/08/2024 09:00 1003000-20.2024.4.01.3901 EDSON FERREIRA DA SILVA Auxílio-Acidente 25/08/2024 10:00 1001672-55.2024.4.01.3901 EVANDERSON DE SOUZA Auxílio-doença 25/08/2024 10:00 1003797-93.2024.4.01.3901 FRANCISCA LIMA BEZERRA Auxílio-doença 25/08/2024 10:00 1007397-59.2023.4.01.3901 JOSE CARLOS DE SOUSA Aposentadoria por Invalidez 25/08/2024 10:00 1004044-74.2024.4.01.3901 PAULA DANIELE GOMES MOURAO Auxílio-doença 25/08/2024 10:00 1004211-91.2024.4.01.3901 GITACIR PERCISI Auxílio-Acidente 25/08/2024 11:00 1004268-12.2024.4.01.3901 DENIZE OLIVEIRA DE SOUZA Auxílio-doença 25/08/2024 11:00 1003852-44.2024.4.01.3901 FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA Auxílio-Acidente 25/08/2024 11:00 1004046-44.2024.4.01.3901 MARIA RAIMUNDA GALVAO DA COSTA Aposentadoria por Invalidez 25/08/2024 11:00 1004307-09.2024.4.01.3901 ISRAEL REGO COELHO Auxílio-doença 25/08/2024 11:00 1004275-04.2024.4.01.3901 DIVINO CARLOS ALVES LIMA Auxílio-doença SAMUEL DA PASCHOA LIMA Servidor