03/07/2025 18:44

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 00:19

Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:14

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/06/2025 23:59.
23/05/2025 00:27

Decorrido prazo de MONICA ONEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:27

Decorrido prazo de REITORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO CEUNI - FAMETRO em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:27

Decorrido prazo de IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA em 22/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/05/2025 23:59.
29/04/2025 12:06

Publicado Sentença Tipo C em 29/04/2025.
29/04/2025 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível SENTENÇA TIPO "C" Processo n. 1023446-92.2024.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MONICA ONEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) IMPETRANTE: HYAGO ALVES VIANA - DF49122 IMPETRADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, REITORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO CEUNI - FAMETRO, PRESIDENTE DO FNDE, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA, UNIÃO FEDERAL, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança em que o(a) impetrante requereu a desistência - id 2182493325.

O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 669.367/RJ , submetido ao regime de repercussão geral, firmou entendimento no sentido de que o impetrante pode desistir de mandado de segurança, nos termos do art. 267 , VIII, do CPC, a qualquer tempo, sem anuência da parte contrária, mesmo após a prolação de sentença de mérito.

Diante do exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo(a) impetrante e EXTINGO o processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, VIII, c/c art. 200, parágrafo único e art. 354, todos do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) impetrante ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Intime-se.

Após transitar, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) juiz Diego Câmara 17.ª Vara Federal – SJDF
25/04/2025 13:31

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
25/04/2025 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 13:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 13:31

Extinto o processo por desistência
25/04/2025 12:34

Conclusos para julgamento
25/04/2025 07:12

Juntada de Ofício enviando informações
17/04/2025 11:33

Juntada de pedido de desistência da ação
17/01/2025 14:46

Juntada de Informação
28/08/2024 22:17

Juntada de contrarrazões
22/08/2024 10:36

Juntada de contrarrazões
13/08/2024 11:53

Juntada de contrarrazões
13/08/2024 00:05

Publicado Citação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 00:00

Citação

Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF Processo n. 1023446-92.2024.4.01.3400 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: MONICA ONEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) IMPETRANTE: HYAGO ALVES VIANA - DF49122 IMPETRADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO, REITORA DO CENTRO UNIVERSITÁRIO CEUNI - FAMETRO, PRESIDENTE DO FNDE, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, IME INSTITUTO METROPOLITANO DE ENSINO LTDA, UNIÃO FEDERAL, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR, CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO Mantenho a sentença de indeferimento de id. 2121369806.

CITE(M)-SE a UNIÃO FEDERAL, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO e CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF para responderem ao recurso de apelação, na forma do artigo 331, § 1º, do Código de Processo Civil.

Manifestando-se os réus, ou transcorrido o prazo, remetem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Brasília/DF, data da assinatura eletrônica.

DIEGO CÂMARA Juiz Federal Substituto
09/08/2024 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2024 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 11:23

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 13:43

Conclusos para decisão
15/05/2024 01:14

Decorrido prazo de MONICA ONEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.
12/04/2024 15:02

Juntada de apelação
11/04/2024 18:17

Juntada de petição intercorrente
10/04/2024 15:50

Processo devolvido à Secretaria
10/04/2024 15:50

Juntada de Certidão
10/04/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2024 15:50

Concedida a gratuidade da justiça a MONICA ONEY OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *03.***.*00-26 (IMPETRANTE)
10/04/2024 15:50

Indeferida a petição inicial
10/04/2024 13:29

Conclusos para decisão
10/04/2024 13:28

Juntada de Certidão
10/04/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 17ª Vara Federal Cível da SJDF
10/04/2024 11:58

Juntada de Informação de Prevenção
10/04/2024 11:44

Recebido pelo Distribuidor
10/04/2024 11:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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