30/07/2025 21:54

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 21:49

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 23:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/07/2025 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 23:17

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 23:17

Juntada de Certidão
29/07/2025 23:17

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 01:26

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:09

Decorrido prazo de LARISSA MIDORI SUMIYOSHI em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 11:01

Juntada de manifestação
10/07/2025 10:01

Juntada de Certidão
10/07/2025 10:01

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2025 17:03

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 01:46

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 02:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/07/2025 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 02:32

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 02:32

Juntada de documento sirea
25/06/2025 09:17

Decorrido prazo de LARISSA MIDORI SUMIYOSHI em 24/06/2025 23:59.
25/06/2025 03:56

Decorrido prazo de LARISSA MIDORI SUMIYOSHI em 24/06/2025 23:59.
20/06/2025 08:30

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
20/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 09:09

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
19/06/2025 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
12/06/2025 16:48

Juntada de manifestação
07/06/2025 18:48

Juntada de petição intercorrente
07/06/2025 18:48

Juntada de petição intercorrente
04/06/2025 18:55

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
04/06/2025 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 04:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 04:00

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 04:00

Juntada de documento sirea
03/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:14

Juntada de documento sirea
03/06/2025 18:03

Juntada de documento sirea
03/06/2025 17:38

Juntada de documento sirea
20/05/2025 07:57

Juntada de outras peças
15/05/2025 08:00

Decorrido prazo de LARISSA MIDORI SUMIYOSHI em 14/05/2025 23:59.
06/05/2025 09:13

Juntada de petição intercorrente
01/05/2025 16:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/05/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 08:50

Juntada de cumprimento de sentença
05/04/2025 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2025 19:45

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 19:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/04/2025 19:44

Transitado em Julgado em 04/04/2025
05/04/2025 00:23

Decorrido prazo de LARISSA MIDORI SUMIYOSHI em 04/04/2025 23:59.
18/03/2025 09:45

Juntada de manifestação
14/03/2025 17:39

Processo devolvido à Secretaria
14/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/03/2025 17:39

Julgado procedente o pedido
17/02/2025 17:34

Conclusos para julgamento
06/02/2025 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/08/2024 02:11

Decorrido prazo de LARISSA MIDORI SUMIYOSHI em 30/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:03

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 12:54

Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Ajunto à 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1104301-92.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LARISSA MIDORI SUMIYOSHI REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO I - Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Federal Cível.

II - Pois bem.

Conforme documentos juntados (id 1882863186), verifica-se que a parte autora possui domicílio na Rua Santa Efigênia, Jardim Santa Marta, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-610.

III - Por conseguinte, destaca-se o disposto no art. 3°, § 3º da Lei nº 10.259/01, in verbis: Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (destacado) IV - Ante tais considerações, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa e livre redistribuição dos autos ao Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Mato Grosso (SJGO).

Publicada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA/DF, 14/08/2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/08/2024 18:56

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 18:56

Declarada incompetência
06/08/2024 11:32

Conclusos para decisão
01/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 09:37

Juntada de contestação
09/02/2024 10:30

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024 10:30

Juntada de Certidão
09/02/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/02/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 17:08

Conclusos para despacho
27/10/2023 12:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
27/10/2023 12:49

Juntada de Informação de Prevenção
26/10/2023 16:04

Recebido pelo Distribuidor
26/10/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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