05/08/2025 13:59

Processo devolvido à Secretaria
05/08/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 17:58

Conclusos para decisão
14/05/2025 07:19

Juntada de manifestação
30/04/2025 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 16:32

Juntada de manifestação
26/04/2025 14:46

Decorrido prazo de MURILLO BARCELOS PEIXOTO em 25/04/2025 23:59.
14/04/2025 08:18

Juntada de manifestação
07/04/2025 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 07:30

Juntada de cumprimento de sentença
04/04/2025 17:18

Processo devolvido à Secretaria
04/04/2025 17:18

Juntada de Certidão
04/04/2025 17:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/04/2025 17:18

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:36

Conclusos para despacho
04/04/2025 00:03

Decorrido prazo de MURILLO BARCELOS PEIXOTO em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 10:00

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/03/2025 10:00

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2025 09:58

Transitado em Julgado em 20/03/2025
20/03/2025 00:45

Decorrido prazo de MURILLO BARCELOS PEIXOTO em 19/03/2025 23:59.
11/03/2025 01:06

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 15:58

Processo devolvido à Secretaria
24/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 15:58

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 18:05

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/09/2024 00:39

Decorrido prazo de MURILLO BARCELOS PEIXOTO em 06/09/2024 23:59.
16/08/2024 00:03

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 12:53

Juntada de petição intercorrente
15/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Ajunto à 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1027586-09.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MURILLO BARCELOS PEIXOTO REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) DECISÃO I - Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Federal Cível.

II - Pois bem.

Conforme documentos juntados (id 1558883392), verifica-se que a parte autora possui domicílio na Rua José Almeida Pontes, Q 040 L 7, Setor Cristina II, TRINDADE - GO - CEP: 75380-000.

III - Por conseguinte, destaca-se o disposto no art. 3°, § 3º da Lei nº 10.259/01, in verbis: Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (destacado) IV - Ante tais considerações, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa e livre redistribuição dos autos ao Juizado Especial Federal da Seção Judiciária de Goiás (SJGO).

Publicada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA/DF, 14/08/2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
14/08/2024 18:56

Processo devolvido à Secretaria
14/08/2024 18:56

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/08/2024 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/08/2024 18:56

Declarada incompetência
06/08/2024 11:41

Conclusos para decisão
08/05/2024 00:37

Decorrido prazo de MURILLO BARCELOS PEIXOTO em 07/05/2024 23:59.
05/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
05/04/2024 15:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/04/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 18:21

Juntada de contestação
09/02/2024 12:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/02/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 10:34

Processo devolvido à Secretaria
09/02/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 18:18

Conclusos para despacho
03/04/2023 16:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
03/04/2023 16:13

Juntada de Informação de Prevenção
03/04/2023 14:39

Recebido pelo Distribuidor
03/04/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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