23/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0000881-48.2016.4.01.4301 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ARCO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME DESPACHO / EDITAL DE INTIMAÇÃO (Cumprimento de sentença) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 256 do Código de Processo Civil.

INTIME-SE: ARCO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-88, na pessoa de seu representante legal; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 1.848,15 (um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quinze centavos), atualizado até 08/11/2022; REFERÊNCIA: Condenação em honorários sucumbenciais na sentença id 1095268764 dos presentes autos; FINALIDADE: 1) INTIME-SE a parte embargante/executada para realizar o pagamento dos honorários de sucumbência, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa e incidência de honorários, fixados em 10% (dez por cento) cada, bem como penhora de bens para satisfação do débito, nos termos do Art. 523, caput e §§ 1º e 3º, do CPC. 2) Decorrido o prazo acima sem pagamento, fica desde logo a parte embargante/executada intimada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora ou nova intimação.

SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.

CEP 77.001-128.

Telefone (63) 2111-3934.

E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo sem manifestação, retornem-se os autos conclusos para apreciação do pedido formulado no id 2143944214.

Publique-se.

Intime-se.

Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal
07/07/2022 06:28

Decorrido prazo de ARCO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/07/2022 23:59.
03/06/2022 14:48

Juntada de petição intercorrente
31/05/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/05/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 11:39

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2022 11:39

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
23/05/2022 11:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/02/2022 11:25

Conclusos para julgamento
16/09/2021 12:43

Juntada de Certidão
21/07/2021 09:30

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 15:05

Juntada de manifestação
03/06/2021 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.
09/04/2021 02:30

Decorrido prazo de ARCO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 08/04/2021 23:59.
05/03/2021 12:46

Expedição de Comunicação via sistema.
19/02/2021 11:02

Juntada de impugnação
12/02/2021 14:09

Expedição de Comunicação via sistema.
06/11/2020 12:51

Decorrido prazo de ARCO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 05/11/2020 23:59:59.
31/10/2020 00:11

Publicado Intimação em 13/10/2020.
31/10/2020 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 10:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
08/10/2020 10:32

Expedição de Publicação e-DJF1.
02/10/2020 07:57

Decorrido prazo de ARCO ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA - ME em 01/10/2020 23:59:59.
01/10/2020 18:24

Juntada de manifestação
31/07/2020 13:11

Expedição de Outros documentos.
31/07/2020 13:09

Juntada de Certidão de processo migrado
31/07/2020 13:09

Juntada de volume
30/07/2020 15:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/04/2020 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECEBE EMBARGOS À EXECUÇÃO
18/03/2019 14:16

Conclusos para despacho
16/05/2018 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO
25/09/2017 07:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 135/2017.
25/09/2017 07:00

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 135/2017.(DEPENDENTE: 4355-66.2012.4.01.4301)
16/01/2017 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/11/2016 11:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/11/2016 11:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/11/2016 13:53

Conclusos para despacho
03/11/2016 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2016 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/07/2016 14:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - REPRESENTANTE: TALLYSSON RUAN ANDRADE SOUSA
21/07/2016 16:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
06/04/2016 12:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/04/2016 12:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/04/2016 15:20

Conclusos para despacho
14/03/2016 09:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2016 09:01

INICIAL AUTUADA
11/03/2016 17:31

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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