TRF1 - 0000518-56.2019.4.01.4301
1ª instância - 5ª Palmas
Polo Passivo
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2024 00:00
Intimação
Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO Processo 0000518-56.2019.4.01.4301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO EST DO TOCANTINS EXECUTADO: J G TEIXEIRA COMERCIO - ME DESPACHO / EDITAL DE CITAÇÃO (Execução Fiscal) Prazo: 30 (trinta) dias Tendo em vista o esgotamento das diligências no sentido de localizar os executados sem resultados positivos, defiro o pedido de citação via edital, nos termos do art. 8º, IV, da Lei nº 6.830/80.
CITE-SE: J G TEIXEIRA COMERCIO - ME - CNPJ: 12.***.***/0001-20; DÉBITO EXEQUENDO: R$ 2.490,00 (dois mil, quatrocentos e noventa reais), atualizado até 22/03/2019; NATUREZA DA DÍVIDA: Não Tributária; INSCRIÇÃO: 5069, inscrito em 26/10/2015; FINALIDADE: CITAR o devedor para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida de acordo com a quantia acima especificada, acrescida das custas judiciais, ou garantir a execução (Lei nº 6.830/80, art. 9º).
CIENTIFICAR o devedor de que se não houver o pagamento no prazo assinalado, ocorrerá o arresto ou penhora de bens suficientes ao pagamento da obrigação.
SEDE DO JUÍZO: Quadra 201 Norte, Conjunto 01, Lote 02A, Caixa Postal 161, Palmas-TO.
CEP 77.001-128.
Telefone (63) 2111-3934.
E-mail: [email protected] Transcorrido o prazo, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.
Prazo: 10 (dez) dias.
Publique-se.
Intime-se.
Palmas/TO, data da assinatura. (assinado eletronicamente) Juiz Federal -
17/09/2022 00:48
Decorrido prazo de J G TEIXEIRA COMERCIO - ME em 16/09/2022 23:59.
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02/08/2022 13:16
Expedição de Intimação.
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11/05/2022 08:40
Juntada de manifestação
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14/03/2022 12:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/03/2022 12:25
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2022 13:09
Juntada de termo
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07/01/2022 10:28
Expedição de Carta precatória.
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17/08/2021 12:35
Processo devolvido à Secretaria
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17/08/2021 12:35
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2021 10:33
Conclusos para despacho
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21/04/2021 10:25
Juntada de manifestação
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19/03/2021 15:26
Expedição de Outros documentos.
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09/03/2021 16:07
Juntada de termo
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30/11/2020 10:20
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2020 10:36
Decorrido prazo de J G TEIXEIRA COMERCIO - ME em 07/10/2020 23:59:59.
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30/10/2020 03:58
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2020.
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17/09/2020 12:06
Juntada de manifestação
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08/08/2020 18:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/08/2020 14:11
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 14:11
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2020 14:10
Juntada de Certidão de processo migrado
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06/08/2020 14:10
Juntada de termo
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13/07/2020 21:08
MIGRACAO PJe ORDENADA
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12/12/2019 13:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/11/2019 09:41
Conclusos para decisão
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25/11/2019 09:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2019 14:22
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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01/04/2019 14:21
INICIAL AUTUADA
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22/03/2019 16:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2023
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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