TRF1 - 0004325-86.2010.4.01.3400

20/09/2022 16:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

20/09/2022 16:15

Juntada de Informação

20/09/2022 16:15

Recebidos os autos

20/09/2022 16:15

Juntada de Certidão

02/08/2022 00:52

Decorrido prazo de SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA em 01/08/2022 23:59.

26/07/2022 04:03

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS em 25/07/2022 23:59.

09/06/2022 14:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/06/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022 09:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

06/06/2022 16:00

DOCUMENTO JUNTADO - ARESP 1874339 DF

06/06/2022 15:50

PROCESSO RECEBIDO DO STJ - NO(A) DIFEP

30/04/2021 14:35

PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

20/04/2021 17:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/04/2021 17:46

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

03/03/2021 17:00

JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 41/2021 PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

03/03/2021 15:13

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 41/2021 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/01/2021 16:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4903161 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

16/11/2020 16:29

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4898095 PETIÇÃO

13/11/2020 15:04

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 265/2020, PRF

12/11/2020 11:41

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 265/2020 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

12/11/2020 10:59

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

29/10/2020 11:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

29/10/2020 10:59

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

09/08/2019 16:11

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

09/08/2019 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

09/08/2019 16:08

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

09/08/2019 16:07

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

12/07/2019 10:52

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI N. 888/2019 PRF

05/07/2019 13:27

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4762047 CONTRA-RAZOES

02/07/2019 10:00

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 888/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

17/06/2019 15:06

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748507 RECURSO ESPECIAL

04/06/2019 13:18

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 606/2019 PRF

27/05/2019 09:30

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 606/2019 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

22/05/2019 13:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2019, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 08/05/2019.

22/05/2019 07:52

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

20/05/2019 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/05/2019 -

17/05/2019 09:37

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

17/05/2019 09:36

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

08/05/2019 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

22/04/2019 15:58

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 16/04/2019).

15/04/2019 13:22

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 08/05/2019

12/07/2018 14:43

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

12/07/2018 14:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

12/07/2018 14:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

12/07/2018 14:36

CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - DIGITAL

05/07/2018 06:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

05/07/2018 06:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

03/07/2018 17:44

PROCESSO REQUISITADO - PARA EXPEDIR CERTIDÃO

29/11/2017 12:25

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

29/11/2017 12:24

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

29/11/2017 12:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF DANIELE MARANHÃO COSTA

14/11/2017 18:53

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA

20/09/2017 18:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

20/09/2017 18:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEUZA MARIA ALVES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

20/09/2017 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, CONVOCADO.

24/08/2017 15:12

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº 1442/2017 - PRF

22/08/2017 17:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (CONV.)

18/08/2017 09:26

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4289961 EMBARGOS DE DECLARACAO

15/08/2017 12:33

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1442/2017 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO

10/08/2017 08:32

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1

08/08/2017 14:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2017 -

03/08/2017 18:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

03/08/2017 18:15

PROCESSO REMETIDO - COM ACORDÃO

25/01/2017 14:28

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 25/01/2017, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/12/2016.

07/12/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO - da ANP e julgou prejudicado o recurso adesivo da parte autora

23/11/2016 10:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 22/11/2016).

21/11/2016 16:13

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 07/12/2016

03/06/2014 22:58

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/06/2014 22:57

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF NÉVITON GUEDES

03/06/2014 22:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

02/06/2014 16:00

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

08/04/2014 15:21

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

24/07/2013 19:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/07/2013 18:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL

24/07/2013 18:58

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

24/07/2013 18:24

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL SELENE MARIA DE ALMEIDA