10/01/2025 00:00

Intimação

3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0008197-04.2004.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: __X___ Autor(a) __X___ Réu(Ré) _____ Embargante _____ Embargado(a) _____ Exequente _____ Executado(a) _____ Perito _____ MPF _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. _X___ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

Cuiabá. 09/01/2025 NERZI DIAS PINA ASSINADO DIGITALMENTE
23/02/2020 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
28/11/2008 12:29

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
27/11/2008 15:14

REMESSA ORDENADA: TRF
05/11/2008 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2008 15:47

CARGA: RETIRADOS AGU
21/10/2008 16:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/10/2008 16:06

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
08/09/2008 13:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
21/08/2008 17:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
04/07/2008 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
04/07/2008 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/07/2008 16:14

Conclusos para decisão
02/07/2008 16:11

RECURSO RAZOES APRESENTADAS - JUNT 29.05.08
26/05/2008 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/04/2008 09:15

CARGA: RETIRADOS AGU - APENSO: 2004.4149-2
31/03/2008 17:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/02/2008 17:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/01/2008 17:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
25/01/2008 19:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - 48/2008
12/12/2006 16:00

Conclusos para decisão
12/12/2006 16:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - parte embargada
17/10/2006 14:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
10/10/2006 14:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
06/10/2006 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2006 15:39

Conclusos para despacho
16/08/2006 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - peticao da agu
08/08/2006 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/07/2006 09:00

CARGA: RETIRADOS AGU - APENSO: 200441492
17/07/2006 15:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/05/2006 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MOVIMENTAÇAO DO REC. ESPECIAL E RECLAMACAO DOS AUTOS 96.4543-7
30/03/2006 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2006 08:27

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO DE DEZ DIAS
22/02/2006 18:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
20/02/2006 18:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - copia do acordão e decisao do recurso especial e reclamação
13/02/2006 18:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2005 14:06

Conclusos para despacho
31/08/2005 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE EMBARGADA
23/08/2005 15:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA A EMBARGADA
23/08/2005 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
30/06/2005 14:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
28/06/2005 17:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO ATO ORDINATORIO
10/05/2005 12:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
03/05/2005 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
28/04/2005 15:48

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - peticao da agu
27/04/2005 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2005 10:01

CARGA: RETIRADOS AGU
18/04/2005 17:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/04/2005 17:52

Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - OFICIO DO TRF
10/03/2005 13:48

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/02/2005 12:45

OFICIO EXPEDIDO
10/01/2005 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I- SOLICITE-SE AO E. TRF DA 1ª REGIÃO INFORMAÇÕES....
01/01/2005 12:00

Conclusos para despacho - DUPLICAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO EM DECORRÊNCIA DA RECLASSIFICAÇÃO PREVISTA NA PORTARIA COGER 111/2004
01/01/2005 12:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - RECLASSIFICAÇÃO EM ATENDIMENTO À PORTARIA COGER 111/2004 (IMPLANTAÇÃO DA NOVA TABELA DE CLASSES PROCESSUAIS)
11/11/2004 16:29

Conclusos para despacho
09/11/2004 16:24

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
03/11/2004 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/10/2004 11:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
13/10/2004 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/10/2004 16:08

Conclusos para despacho
15/09/2004 13:17

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2004

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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