19/08/2025 09:36

Conclusos para julgamento
19/08/2025 00:02

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/08/2025 23:59.
16/07/2025 08:47

Juntada de réplica
11/07/2025 14:29

Juntada de contestação
26/06/2025 02:25

Publicado Intimação em 26/06/2025.
26/06/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 13:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/06/2025 09:45

Recebidos os autos
22/06/2025 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
22/06/2025 09:45

Juntada de Certidão
16/06/2025 09:56

Juntada de laudo de perícia médica
13/05/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 12:27

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:27

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 11:34

Perícia agendada
30/04/2025 15:26

Decorrido prazo de EDIVALDO MELO DE SOUSA em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:57

Recebidos os autos
22/04/2025 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
22/04/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 18:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/09/2024 00:51

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2024 23:59.
23/08/2024 09:39

Juntada de outras peças
23/08/2024 00:04

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Distrito Federal Juizado Especial Ajunto à 17ª Vara Federal Cível da SJDF PROCESSO: 1050881-75.2023.4.01.3400 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDIVALDO MELO DE SOUSA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO I - Trata-se de ação de procedimento do Juizado Especial Federal Cível.

II - Pois bem.

Conforme documentos juntados (id 1633000858), verifica-se que a parte autora possui domicílio em Águas Lindas de Goiás - GO.

III - Por conseguinte, destaca-se o disposto no art. 3°, § 3º da Lei nº 10.259/01, in verbis: Art. 3º Compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças. (...) § 3º No foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta. (destacado) IV - Ante tais considerações, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa e livre redistribuição dos autos ao Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de Anápolis (SJGO).

Publicada e registrada eletronicamente.

BRASÍLIA/DF, data da assinatura eletrônica.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
21/08/2024 18:57

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 18:57

Juntada de Certidão
21/08/2024 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2024 18:57

Declarada incompetência
03/07/2024 17:44

Conclusos para despacho
18/06/2024 14:54

Juntada de contestação
23/04/2024 13:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/04/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:49

Processo devolvido à Secretaria
19/04/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 12:44

Conclusos para decisão
26/02/2024 12:43

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2024 12:43

Cancelada a conclusão
22/06/2023 10:04

Conclusos para despacho
23/05/2023 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 17ª Vara Federal da SJDF
23/05/2023 13:15

Juntada de Informação de Prevenção
23/05/2023 09:53

Recebido pelo Distribuidor
23/05/2023 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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