TRF1 - 0012912-05.2007.4.01.3400

1ª instância - 1ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ LOURES

CPF *29.***.*72-34

Advogados

ERICH UBYRATAN JESUS GROSSI

OAB: 78330/MG

EDSON ELIAS GROSSI

OAB: 79534/MG

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

UNIAO FEDERAL

PRESIDENTA DA QUARTA CAMARA DO PRIMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MINISTERIO DA FAZENDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Distrito Federal 1ª Vara Federal Cível da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0012912-05.2007.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ LOURES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ERICH UBYRATAN JESUS GROSSI - MG78330 e EDSON ELIAS GROSSI - MG79534 POLO PASSIVO:PRESIDENTA DA QUARTA CAMARA DO PRIMEIRO CONSELHO DE CONTRIBUINTES DO MINISTERIO DA FAZENDA e outros Destinatários: CARLOS EDUARDO DA COSTA CRUZ LOURES ERICH UBYRATAN JESUS GROSSI - (OAB: MG78330) EDSON ELIAS GROSSI - (OAB: MG79534) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2025. (assinado digitalmente) 1ª Vara Federal Cível da SJDF

  • 09/12/2019 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 09/11/2009 14:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/10/2009 18:02

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 27/10/2009 08:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/CIENCIA

  • 23/10/2009 07:48

    CARGA: RETIRADOS MPF - I VOL E I APENSO

  • 20/10/2009 11:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/10/2009 14:58

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 09/10/2009 14:58

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/09/2009 13:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/09/2009 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/08/2009 14:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DIVULGAÇÃO PREVISTA 09/09/2009

  • 20/05/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/05/2009 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2009 17:14

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2009 18:10

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 17/03/2009 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2009 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - I VOL

  • 13/02/2009 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2009 17:31

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/12/2008 10:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2008 16:09

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/11/2008 14:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/11/2008 17:02

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2008 17:02

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA Nº 1505/2008

  • 09/01/2008 08:24

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 19/12/2007 15:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/12/2007 17:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/12/2007 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2007 10:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2007 10:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 05/12/2007 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM MANIFESTAÇAO

  • 16/08/2007 09:04

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 15/08/2007 10:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/08/2007 10:12

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 03/08/2007 14:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 03/08/2007 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/08/2007 09:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2007 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 31/07/2007 14:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/07/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2007 15:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

  • 02/07/2007 14:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/06/2007 17:03

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/06/2007 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/06/2007 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO Nº 172

  • 25/06/2007 15:01

    Conclusos para decisão- DECISAO

  • 25/06/2007 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/06/2007 12:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 31/05/2007 13:50

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 29/05/2007 14:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 29/05/2007 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE A AUTORIDADE IMPETRADA PARA ANEXAR AOS AUTOS DOCUMENTAÇÃO APTA A COMPROVAR AS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS CORREIOS NO SENTIDO DE QUE A ENTREGA EFETIVAMENTE OCORREU NO DIA 26/05/2004.

  • 21/05/2007 14:49

    Conclusos para decisão- APRECIAR PEDIDO DE LIMINAR

  • 21/05/2007 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/05/2007 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/05/2007 11:58

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 27/04/2007 14:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/04/2007 14:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR APÓS AS INFORMAÇÕES DA AUTORIDADE IMPETRADA.

  • 26/04/2007 10:18

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2007 15:58

    INICIAL AUTUADA

  • 25/04/2007 14:46

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/04/2007 18:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2007

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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