25/06/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO PROCESSO: 1003028-21.2024.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: L.

F.

F.

D.

S. e outros REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: LUCAS SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA - GO63274 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

ANÁPOLIS, 29 de maio de 2025.

ADRIANA VIEIRA DE CASTRO SOUZA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis GO Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
29/05/2025 15:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/05/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:46

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 21:44

Juntada de Certidão
26/05/2025 21:44

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
02/05/2025 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
02/05/2025 10:39

Juntada de Certidão
01/05/2025 04:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
01/05/2025 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 04:22

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 04:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2025 04:22

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 04:21

Juntada de documento sirea
30/04/2025 20:51

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/04/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 20:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 20:51

Juntada de documento sirea
23/04/2025 08:01

Decorrido prazo de WALQUIRIA ASSIS FREIRE em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 08:01

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FREIRE DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:17

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 14:09

Juntada de Certidão
07/04/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 08:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/03/2025 23:59.
02/03/2025 07:00

Decorrido prazo de WALQUIRIA ASSIS FREIRE em 28/02/2025 23:59.
02/03/2025 07:00

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FREIRE DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
24/02/2025 07:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
13/02/2025 17:23

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 17:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/02/2025 17:23

Transitado em Julgado em 13/02/2025
13/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
13/02/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/02/2025 17:23

Homologada a Transação
27/01/2025 16:38

Conclusos para julgamento
27/01/2025 09:22

Juntada de manifestação
22/01/2025 18:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/01/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:22

Juntada de contestação
13/01/2025 10:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/01/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
01/12/2024 09:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
01/12/2024 09:33

Juntada de Certidão
30/11/2024 22:23

Juntada de laudo de perícia social
07/11/2024 12:31

Juntada de Certidão
07/11/2024 12:28

Perícia agendada
15/10/2024 12:46

Juntada de laudo pericial
08/10/2024 01:38

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO FREIRE DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
18/09/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 09:26

Perícia agendada
16/09/2024 10:43

Juntada de emenda à inicial
07/09/2024 01:15

Decorrido prazo de WALQUIRIA ASSIS FREIRE em 06/09/2024 23:59.
30/08/2024 00:02

Publicado Ato ordinatório em 30/08/2024.
30/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Justiça Federal Subseção Judiciária de Anápolis-GO 1ª Vara Federal Cível e Criminal e 1º JEF Adjunto da SSJ de Anápolis-GO Av.

Universitária, quadra 2, lote 5, Jardim Bandeirantes, Anápolis,GO, CEP 75083-035, tel. 62 4015-8605.

End.

Eletrônico: [email protected] PROCESSO: 1003028-21.2024.4.01.3502 CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: L.

F.

F.

D.

S.

ASSISTENTE: WALQUIRIA ASSIS FREIRE Advogado do(a) AUTOR: LUCAS SEBASTIAO DE SOUZA E SILVA - GO63274 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 nº 10126799 de 24 de Abril de 2020; da Portaria 4/2023 da 1ª Vara da Subseção Judiciária de Anápolis, publicada na Biblioteca Digital do TRF da 1ª Região em 27/10/2023 e, ainda, baseado no § 4º do artigo 203 do Código de Processo Civil, registra-se o(s) seguinte(s) provimento(s)/determinações: ENCAMINHEM-SE os autos ao Serviço de Perícias para que sejam marcadas as perícias assinaladas com 'X' na tabela abaixo.

TIPO DE BENEFÍCIO Benefício de Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) X Benefício de Prestação Continuada da Pessoa Idosa (BPC/LOAS) Benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) Auxílio-acidente DPVAT/SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) Pensão por morte Isenção de Imposto de Renda Aposentadoria ao deficiente (LC 142/2013) PERÍCIA MÉDICA Clínico Geral Ortopedia Psiquiatria Neurologia X Nefrologia Outras especialidades PERÍCIA SOCIOECONÔMICA Necessita de perícia social? Sim Não X Cidade de residência da parte: ANÁPOLIS/GO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, sob pena de indeferimento, na forma do art. 321, do CPC, devendo juntar aos autos Carteira de Trabalho da genitora com página da qualificação e dos contratos de trabalho, incluindo a página seguinte não preenchida, informar o número de telefone para contato e juntar aos autos: i) nome completos de ascendentes e descendentes maiores (avós, filhos, netos, etc. ) e irmão, com o respectivo número de inscrição no CPF (Precedentes TNU: v.g., PUIL 0002306-86.2015.4.01.3803, rel.

Juiz Federal Neian Milhomen Cruz, public. 20.8.22), o endereço completo, se possível com ponto de referência, e informar número de telefone para contato com a assistente social nomeada para a elaboração do estudo socioeconômico.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Fica advertida a parte autora de que o não comparecimento à perícia deverá ser justificado impreterivelmente até a data de realização do ato, sob pena de sua desídia caracterizar falta de interesse no processo, acarretando sua extinção sem resolução de mérito (Portaria 04/2023).

Apresentado o laudo, cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para, no prazo de 30 (trinta) dias: a) apresentar contestação, oral ou escrita, com a advertência de que, não o fazendo, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (CPC, art. 344); b) fornecer ao juizado cópias legíveis dos documentos necessários ao esclarecimento da causa; c) informar se há possibilidade de acordo, indicando os termos.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre a(s) laudo(os)/contestação apresentado(os).

No mesmo prazo, se for o caso, manifestar-se sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na contestação.

Os pedidos de antecipação dos efeitos da tutela e de benefício da justiça gratuita, caso tenham sido formulados, serão apreciados na sentença.

Anápolis, datado e assinado eletronicamente ALESSANDRA GUAZZELLI E SOUSA Servidor(a) ADVERTÊNCIA Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado (https://www.pje.jus.br/wiki/index.php/Manual_do_Advogado), especialmente que: a) a habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos deverá ser feita pelo próprio interessado, observando a seguinte rotina - Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação. b) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de petição intermediária, contestação e recurso), deve ser utilizada a rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à respectiva intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
28/08/2024 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
28/08/2024 13:26

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2024 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 13:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
29/04/2024 13:30

Juntada de Informação de Prevenção
24/04/2024 15:25

Recebido pelo Distribuidor
24/04/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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