26/08/2025 09:42

Juntada de Certidão
26/08/2025 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 13:40

Juntada de manifestação
21/05/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003570-39.2024.4.01.3502 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: C.

M.

C.

D.

M.

O.

REPRESENTANTE: ALDENIR PEREIRA DE MATOS RODRIGUES EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Por questão de economia processual, fica INTIMADA a PARTE AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar nos autos planilha de cálculo dos valores retroativos fixados na sentença.

Deverá a parte autora, na mesma oportunidade, informar se recebe benefícios de aposentadorias ou pensão no RPPS ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso para aplicação do redutor no outro benefício acumulável, na linha do que determina o art. 24 da EC n° 103/2019 e o art. 167-A do Decreto n° 3.048/1999.

Cumprida a diligência, intime-se o INSS para manifestar-se acerca da planilha de cálculos apresentada pela parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de concordância com os cálculos ou ausência de manifestação, expeça-se RPV.

Caso haja discordância quanto aos cálculos, façam-se os autos conclusos.

Anápolis/GO, data da assinatura eletrônica.
20/05/2025 13:49

Processo devolvido à Secretaria
20/05/2025 13:49

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/05/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:28

Conclusos para despacho
08/04/2025 11:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/04/2025 11:18

Transitado em Julgado em 01/04/2025
01/04/2025 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
30/03/2025 07:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
21/03/2025 14:03

Juntada de manifestação
13/03/2025 15:27

Juntada de manifestação
13/03/2025 15:15

Processo devolvido à Secretaria
13/03/2025 15:15

Juntada de Certidão
13/03/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 15:15

Julgado procedente o pedido
08/03/2025 09:13

Conclusos para julgamento
07/03/2025 17:58

Juntada de contestação
08/01/2025 13:41

Juntada de inicial
08/01/2025 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 12:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
27/12/2024 09:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
27/12/2024 09:15

Juntada de Certidão
26/12/2024 19:00

Juntada de laudo de perícia social
06/12/2024 15:15

Juntada de manifestação
03/12/2024 12:39

Juntada de Certidão
03/12/2024 12:30

Perícia agendada
18/11/2024 09:32

Juntada de laudo de perícia médica
25/09/2024 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 01:27

Decorrido prazo de ALDENIR PEREIRA DE MATOS RODRIGUES em 23/09/2024 23:59.
16/09/2024 08:33

Juntada de manifestação
13/09/2024 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 15:30

Perícia agendada
04/09/2024 00:01

Publicado Ato ordinatório em 03/09/2024.
04/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO Processo: 1003570-39.2024.4.01.3502 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSISTENTE: ALDENIR PEREIRA DE MATOS RODRIGUES AUTOR: C.

M.

C.

D.

M.

O.

REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO* ENCAMINHEM-SE os autos ao Serviço de Perícias para que sejam marcadas as perícias assinaladas com 'X' na tabela abaixo.

TIPO DE BENEFÍCIO Benefício de Prestação Continuada da Pessoa com Deficiência (BPC/LOAS) X Benefício de Prestação Continuada da Pessoa Idosa (BPC/LOAS) Benefícios por incapacidade (auxílio-doença e aposentadoria por invalidez) Auxílio-acidente DPVAT/SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito) Pensão por morte Isenção de Imposto de Renda Aposentadoria ao deficiente (LC 142/2013) PERÍCIA MÉDICA Clínico Geral X Ortopedia Psiquiatria Neurologia Nefrologia Outras especialidades PERÍCIA SOCIOECONÔMICA Necessita de perícia socioeconômica? Sim Não X Cidade de residência da parte: Anápolis-GO Apresentado o laudo pericial, cite-se o INSS para apresentar proposta de acordo ou contestar no prazo de 30 dias.

Após a juntada do(s) laudo(s) pericial(ais), a parte autora será intimada, no prazo de 15 (quinze) dias, para manifestação (Art. 477, § 1º do CPC). * Ato Ordinatório expedido conforme autorização contida no inciso XIV do art. 93 da CF/1988, combinado com §4º do art. 203 do CPC/2015 e Portaria 2ª/Vara/ANS nº 01/2019, de 11/02/2019, complementada com a Portaria 2ª/Vara/ANS nº 04/2024, de 27/05/2024.

ANÁPOLIS, 30 de agosto de 2024. (Assinado digitalmente) JEF Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis/GO
30/08/2024 11:38

Juntada de manifestação
30/08/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
30/08/2024 11:31

Juntada de Certidão
30/08/2024 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/08/2024 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 11:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 15:35

Juntada de manifestação
23/05/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 09:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
22/05/2024 09:41

Juntada de Informação de Prevenção
16/05/2024 20:36

Recebido pelo Distribuidor
16/05/2024 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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