TRF1 - 1045885-41.2022.4.01.3700

PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Maranhão 4ª Vara Federal de Execução Fiscal Avenida dos Holandeses, Quadra 32, Lote 30, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.072-850 Fone: (98) 3215-7200/7203/7204/7205 E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 30 DIAS (Lei 6.830/80, Art. 8º, IV) PROCESSO N.: 1045885-41.2022.4.01.3700 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) VALOR DA DÍVIDA: R$ 6.574,76 (ATUALIZÁVEL À DATA DO PAGAMENTO) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA EXECUTADO: J DE ABREU SOUSA EIRELI CNPJ: 27.***.***/0001-18 A Excelentíssima Juíza Federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Maranhão FAZ SABER ao executado, atualmente em lugar incerto ou não sabido, que neste Juízo Federal foi proposta a ação de execução fiscal em epígrafe, ficando o executado CITADO para, no prazo de 05 dias, pagar a importância de R$ 6,574.76 (atualizável à data do pagamento) a ser corrigida na data do efetivo pagamento, ou, no mesmo prazo, garantir a execução, hipótese em que terá o prazo de 30 dias para oferecer embargos, sob pena de penhora de bens necessários à satisfação da dívida (arts. 8º, 10 e 11 da Lei n. 6.830/80).

Expedido nesta cidade de São Luís/MA em 14/08/2024.

SEDE DO JUÍZO: Fórum da Justiça Federal, localizado no endereço constante no cabeçalho, com expediente externo de 08:30 às 15:30 horas e o contato também pode ser realizado pelo BALCÃO VIRTUAL DA JUSTIÇA FEDERAL através do link: Balcão Virtual (trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net) São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Clemência Maria Almada Lima de Ângelo Juíza Federal OBSERVAÇÃO processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22082509311997700001278244436 3849.21, 230, 239.22 Inicial 22082509314376000001278244442 CDA 3849.21, 230, 239.22 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22082509314376100001278244443 CUSTAS 3849.21, 230, 239.22 Comprovante de recolhimento de custas 22082509314376100001278244444 ATA DE POSSE DO CRF-MA 2022-2023 Documentos Diversos 22082509321262600001278244445 PROCURAÇÃO BIÊNIO 2022-2023 Documentos Diversos 22082509321262700001278244446 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22082512365029100001278745462 Certidão Certidão 22092614061381900001321607930 Despacho Despacho 22082512391195900001278745488 Citação Citação 22092914030790000001327481964 Certidão Certidão 23022213505604800001487866575 Certidão Certidão 23022213510838900001487866576 1045885412022-otimizado_1 Aviso de Recebimento 23022213515140600001487866578 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23082913395354000001764640742 PETIÇÃO PROCURAÇÃO Outras peças 23082913425437300001764640752 Procuração/Habilitação Procuração/Habilitação 23082913395354000001764640742 Certidão Certidão 23090408503117200001773659834 1045885-41.2022.4.01.3700 INFOJUD CNPJ Certidão de Consulta de Infojud 23090408513457300001773659836 Certidão Certidão 23091514020048400001793082873 1045885-41.2022.4.01.3700 RENAJUD 2013 Certidão de Consulta de Renajud 23091514023777600001793082875 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24030513403621400002046081868 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 24030513403621400002046081868 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 24061219352979100002111382053