TRF1 - 0011916-84.2005.4.01.3300
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2021 00:11
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:11
Decorrido prazo de LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL em 09/03/2021 23:59.
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10/03/2021 00:04
Decorrido prazo de ROSINA BAHIA ALICE CARVALHO DOS SANTOS em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 00:43
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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20/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0011916-84.2005.4.01.3300 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011916-84.2005.4.01.3300 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL e outros Advogado do(a) REU: WILMAR MENDES LIMA - BA5208 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LIGA ALVARO BAHIA CONTRA A MORTALIDADE INFANTIL WILMAR MENDES LIMA - (OAB: BA5208) ROSINA BAHIA ALICE CARVALHO DOS SANTOS WILMAR MENDES LIMA - (OAB: BA5208) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 19 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
19/01/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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19/01/2021 12:21
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2021 09:58
Juntada de Certidão de processo migrado
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18/01/2021 09:58
Juntada de volume
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18/01/2021 09:58
Juntada de volume
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18/01/2021 09:26
Juntada de volume
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18/12/2020 14:59
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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18/12/2020 14:36
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/12/2020 14:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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16/12/2020 16:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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19/03/2020 14:37
DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO
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17/03/2020 13:15
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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06/03/2020 10:59
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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31/01/2020 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020. (TERMINATIVO)
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29/01/2020 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/01/2020. Teor do despacho : Homologando a desistência parcial do recurso
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23/01/2020 10:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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23/01/2020 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
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25/11/2019 15:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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25/11/2019 15:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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20/11/2019 14:32
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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20/11/2019 09:37
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4813740 PETIÇÃO
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05/11/2019 13:20
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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27/09/2019 15:00
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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24/09/2019 17:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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24/09/2019 11:44
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO
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10/09/2019 17:18
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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10/09/2019 17:16
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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10/09/2019 09:51
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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03/09/2019 13:50
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4793457 PETIÇÃO
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02/08/2019 07:00
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02.08.2019. (INTERLOCUTÓRIO)
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31/07/2019 18:00
Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/08/2019. Teor do despacho : Intimar o apelado
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24/07/2019 18:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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24/07/2019 12:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO
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16/07/2019 15:01
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/07/2019 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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15/07/2019 14:02
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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10/07/2019 15:48
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4761724 PETIÇÃO
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10/07/2019 14:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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10/07/2019 13:49
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO
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08/07/2019 16:55
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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31/05/2019 16:10
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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31/05/2019 16:08
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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29/05/2019 16:53
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES APÓS CÓPIA
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29/05/2019 16:51
PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
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29/05/2019 16:01
PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CAVALCANTI - CÓPIA
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29/05/2019 13:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA P/ CÓPIA
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29/05/2019 11:54
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - CÓPIA
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23/03/2018 11:05
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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23/03/2018 11:03
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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22/03/2018 15:56
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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09/03/2018 16:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425492 PETIÇÃO
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05/03/2018 13:06
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
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23/02/2018 10:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
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19/02/2018 17:46
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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16/02/2018 13:03
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - COM DESPACHO / DECISÃO
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16/08/2016 16:38
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/08/2016 16:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
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15/08/2016 15:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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12/08/2016 18:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3988392 PETIÇÃO
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10/08/2016 11:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
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10/08/2016 09:50
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO
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09/08/2016 16:39
PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.
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09/06/2015 18:49
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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09/06/2015 18:48
PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES
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09/06/2015 18:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
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05/06/2015 16:18
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
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27/05/2015 15:25
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
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20/07/2011 15:39
ALTERAÇÃO DE ASSUNTO
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18/05/2011 15:17
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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18/05/2011 15:15
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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18/05/2011 09:34
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA
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17/05/2011 18:43
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2011
Ultima Atualização
18/03/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
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