TRF1 - 1011080-37.2024.4.01.4300
1ª instância - 2ª Palmas
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1011080-37.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FABIO DA SILVA IMPETRADO: -COORDENADOR DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL NO BRASIL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
O processo está com sentença transitada em julgado.
DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.
Não há pedidos pendentes de apreciação.
As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.
Os autos devem ser arquivados.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.
A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.
Palmas, 18 de novembro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
18/09/2024 21:51
Desentranhado o documento
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18/09/2024 21:51
Cancelada a movimentação processual
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18/09/2024 20:54
Conclusos para despacho
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18/09/2024 20:49
Processo devolvido à Secretaria
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18/09/2024 20:49
Juntada de Certidão
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18/09/2024 20:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
18/09/2024 20:49
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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18/09/2024 11:38
Conclusos para despacho
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18/09/2024 11:38
Juntada de Certidão
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10/09/2024 02:03
Decorrido prazo de -COORDENADOR DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL NO BRASIL em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 02:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 02:03
Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 02:03
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2024 23:59.
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09/09/2024 22:20
Juntada de emenda à inicial
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06/09/2024 00:05
Publicado Despacho em 06/09/2024.
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06/09/2024 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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05/09/2024 09:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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05/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1011080-37.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: FABIO DA SILVA LITISCONSORTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS IMPETRADO: -COORDENADOR DA PERÍCIA MÉDICA FEDERAL NO BRASIL DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.
O processo aguarda o despacho liminar.
PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.
Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) indicar sua profissão (CPC, artigo 319, II); (a.2) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324) com a identificação do procedimento no qual a mora administrativa deve ser coartada; (a.3) esclarecer e comprovar como chegou ao valor da causa ou, na impossibilidade, atribuir valor simbólico equivalente à menor fração da unidade monetária vigente no país (Lei 9.069/95, artigo 1º, § 2º); (a.4) juntar declaração de hipossuficiência econômica firmada pela parte ou pelo advogado, desde que este exiba procuração com poderes especiais (CPC, artigo 105); (a.5) indicar e qualificar a entidade a que se vincula a autoridade coatora (LMS, artigo 6º); (b) excluir o INSS da lide; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.
Palmas, 4 de setembro de 2024.
Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL -
04/09/2024 08:31
Processo devolvido à Secretaria
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04/09/2024 08:31
Juntada de Certidão
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04/09/2024 08:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/09/2024 08:31
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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04/09/2024 08:31
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2024 16:50
Conclusos para despacho
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03/09/2024 16:49
Juntada de Certidão
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03/09/2024 15:56
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
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03/09/2024 15:56
Juntada de Informação de Prevenção
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03/09/2024 15:38
Recebido pelo Distribuidor
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03/09/2024 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2024
Ultima Atualização
20/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Sentença Tipo C • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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