14/02/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010919-27.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KHALIL ALENCAR CALIXTO LITISCONSORTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS, FUNDACAO GETULIO VARGAS IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está com sentença transitada em julgado.

DELIBERAÇÃO JUDICIAL 02.

Não há pedidos pendentes de apreciação.

As custas tem valor irrisório, não podendo ser inscrito na dívida ativa, por força do artigo 1º, I, da Portaria nº 75/2012-MF, razão pela qual deixo de adotar providências nesse particular.

Os autos devem ser arquivados.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 03.

A Secretaria da Vara deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este despacho no Diário da Justiça para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar estes autos. 04.

Palmas, 13 de fevereiro de 2025.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
13/02/2025 19:24

Processo devolvido à Secretaria
13/02/2025 19:24

Juntada de Certidão
13/02/2025 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/02/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:40

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
23/01/2025 01:36

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 12:05

Juntada de manifestação
15/12/2024 09:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/12/2024 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2024 09:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
15/12/2024 09:08

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/12/2024 00:24

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 11/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:30

Juntada de Certidão
28/11/2024 00:57

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 18:09

Juntada de manifestação
22/11/2024 15:31

Juntada de petição intercorrente
22/11/2024 11:11

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/11/2024 09:07

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 09:07

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 09:07

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 09:07

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 09:07

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 09:07

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 09:07

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 08:21

Decorrido prazo de KHALIL ALENCAR CALIXTO em 19/11/2024 23:59.
19/11/2024 00:05

Publicado Sentença Tipo C em 18/11/2024.
19/11/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 10:00

Expedição de Mandado.
18/11/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/11/2024 09:54

Juntada de Certidão
15/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010919-27.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KHALIL ALENCAR CALIXTO LITISCONSORTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS, FUNDACAO GETULIO VARGAS IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV CLASSIFICAÇÃO:SENTENÇA TIPO C SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Na presente relação processual, com as partes acima identificadas, o(a) impetrante desistiu da ação. 02. É o relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 03.

A revogação da demanda é uma das formas de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 485, VIII). 04.

A desistência do mandado de segurança, mesmo após a sentença, não se submete à anuência da autoridade coatora ou da respectiva entidade pública porquanto trata-se de direito potestativo do impetrante.

Nesse sentido: STF, REsp com RG nº 669.367. ÔNUS SUCUMBENCIAIS 05.

Não são devidos ônus sucumbenciais (Lei 12.016/09, artigo 25).

REMESSA NECESSÁRIA 06.

Esta sentença não está sujeita a remessa necessária porque não sucumbiu entidade pública.

DISPOSITIVO 07.

Ante o exposto, decreto a extinção do presente processo sem resolução do mérito, com fundamento o artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 08.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 09.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 10.Palmas, 14 de novembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
14/11/2024 17:17

Processo devolvido à Secretaria
14/11/2024 17:17

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/11/2024 17:17

Extinto o processo por desistência
13/11/2024 09:25

Conclusos para despacho
12/11/2024 18:22

Juntada de manifestação
11/11/2024 16:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 16:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/11/2024 16:25

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/11/2024 01:08

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:08

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:17

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 06/11/2024 23:59.
06/11/2024 16:49

Juntada de manifestação
06/11/2024 00:01

Publicado Intimação em 06/11/2024.
06/11/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010919-27.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KHALIL ALENCAR CALIXTO LITISCONSORTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS, FUNDACAO GETULIO VARGAS IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1010919-27.2024.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: KHALIL ALENCAR CALIXTO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: LITISCONSORTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS, FUNDACAO GETULIO VARGAS IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2156186502).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
04/11/2024 11:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/11/2024 10:22

Expedição de Mandado.
04/11/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 10:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/10/2024 21:32

Processo devolvido à Secretaria
30/10/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 10:34

Conclusos para despacho
30/10/2024 10:34

Juntada de Certidão
28/10/2024 09:43

Processo devolvido à Secretaria
28/10/2024 09:43

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 09:12

Conclusos para despacho
28/10/2024 09:12

Juntada de Certidão
24/10/2024 07:32

Processo devolvido à Secretaria
24/10/2024 07:32

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 10:16

Juntada de manifestação
15/10/2024 11:49

Conclusos para despacho
15/10/2024 11:49

Juntada de Certidão
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 01:04

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV em 14/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:42

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:02

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:02

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:02

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 22:55

Juntada de manifestação
01/10/2024 15:14

Juntada de Informações prestadas
30/09/2024 00:05

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2024
27/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010919-27.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: IMPETRANTE: KHALIL ALENCAR CALIXTO RÉU: LITISCONSORTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS, FUNDACAO GETULIO VARGAS IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

Foi expedida carta de citação postal.

A Secretaria da Vara juntou aos autos o código de rastreamento da correspondência.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) cadastrar a fase aguardando devolução de ARMP; (c) aguardar a entrega da carta com ARMP até a seguinte data: TERMO FINAL DO PRAZO PARA DEVOLUÇÃO ARMP: 10/OUTUBRO/2024; (d) em seguida, diligenciar no site da ECT quanto à entrega da carta registrada; (e) constatada a entrega da carta: juntar cópia do ARMP devolvido contendo o comprovante de entrega; (f) constatada a não entrega da carta: juntar cópia do ARMP devolvido contendo o motivo da devolução; (g) em seguida, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 26 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
26/09/2024 21:05

Processo devolvido à Secretaria
26/09/2024 21:05

Juntada de Certidão
26/09/2024 21:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 21:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/09/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 15:56

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:12

Juntada de petição intercorrente
25/09/2024 03:54

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:54

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:54

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:54

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:54

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:54

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:52

Decorrido prazo de CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:52

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:52

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:52

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:52

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/09/2024 23:59.
25/09/2024 03:52

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV em 24/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2024 11:55

Juntada de carta
24/09/2024 11:48

Juntada de carta
23/09/2024 17:09

Juntada de manifestação
23/09/2024 00:09

Publicado Decisão em 23/09/2024.
23/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024.
18/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
15/09/2024 07:58

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2024 07:58

Juntada de Certidão
15/09/2024 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2024 07:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2024 07:58

Não Concedida a Medida Liminar
11/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010919-27.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KHALIL ALENCAR CALIXTO LITISCONSORTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS, FUNDACAO GETULIO VARGAS IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1010919-27.2024.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: KHALIL ALENCAR CALIXTO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: LITISCONSORTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS, FUNDACAO GETULIO VARGAS IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2147390651).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
10/09/2024 09:00

Conclusos para despacho
10/09/2024 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 08:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/09/2024 02:03

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:03

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:03

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:03

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:03

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº:1010919-27.2024.4.01.4300 CLASSE:MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KHALIL ALENCAR CALIXTO LITISCONSORTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS, FUNDACAO GETULIO VARGAS IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA PUBLICAÇÃO APENAS PARA FIM DE PUBLICIDADE (CPC, ARTIGO 205, § 3º) A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeito de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE.

Juiz Titular : ADELMAR AIRES PIMENTA DA SILVA Dir.

Secret. : RAPHAEL ELIAS FARIA CARDOSO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 1010919-27.2024.4.01.4300 - CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe EXEQUENTE: IMPETRANTE: KHALIL ALENCAR CALIXTO Advogados do(a) EXEQUENTE: EXECUTADO: LITISCONSORTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS, FUNDACAO GETULIO VARGAS IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV O Juiz Federal exarou o seguinte ato judicial: Despacho (id 2147185099).

ESTA VARA FEDERAL TEM O SELO OURO DE EXCELÊNCIA NO CUMPRIMENTO DAS METAS ESTRATÉGICAS EM 2021 E 2022
09/09/2024 16:50

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:48

Desentranhado o documento
09/09/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual
09/09/2024 15:05

Conclusos para despacho
09/09/2024 14:45

Juntada de Certidão
09/09/2024 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/09/2024 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2024 08:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/09/2024 17:08

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 18:21

Juntada de Certidão
06/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
06/09/2024 00:05

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL AUTOS Nº: 1010919-27.2024.4.01.4300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: KHALIL ALENCAR CALIXTO LITISCONSORTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL CONSELHO FEDERAL, FUNDACAO GETULIO VARGAS IMPETRADO: PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DIRETOR GERAL DA FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) incluir o CONSELHO SECCIONAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO TOCANTINS no polo passivo, como litisconsorte passivo necessário, conforme requerido na emenda; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados, auxiliares eventuais e demais integrantes da relação processual serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 03.

A Secretaria da Vara deverá observar a prerrogativa de prazo em dobro para os membros do Ministério Público, Advocacia Pública, Defensoria Pública e curador especial. 04.

Palmas, 4 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
04/09/2024 11:38

Juntada de manifestação
04/09/2024 11:37

Juntada de manifestação
04/09/2024 08:50

Processo devolvido à Secretaria
04/09/2024 08:50

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 08:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2024 08:50

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:09

Conclusos para despacho
03/09/2024 11:33

Juntada de emenda à inicial
02/09/2024 10:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/09/2024 15:31

Processo devolvido à Secretaria
01/09/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 08:58

Conclusos para despacho
30/08/2024 08:55

Juntada de Certidão
29/08/2024 17:48

Juntada de comprovante de recolhimento de custas
29/08/2024 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível da SJTO
29/08/2024 17:47

Juntada de Informação de Prevenção
29/08/2024 17:30

Recebido pelo Distribuidor
29/08/2024 17:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/08/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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