TRF1 - 0024215-45.2009.4.01.3400

1ª instância - 17ª Brasilia

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Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JAMIL GOMES DE SOUZA

CPF *24.***.*46-91

LUNA LISBOA ALVES

CPF *52.***.*29-46

RONALDO CARNEIRO TEIXEIRA

CPF *61.***.*73-87

JOSE BARROS CAVALCANTE NETO

CPF *19.***.*99-15

JOSE RICARDO LOBO

CPF *17.***.*47-00

LUIZ FELIPE RAMOS CARVALHO

CPF *65.***.*20-30

MARCIA LETICIA PARREIRAS MOURAO

CPF *76.***.*56-49

PLINIO LEITE LOPES

CPF *35.***.*62-00

REGINA CELIA FREITAS D ARCE

CPF *10.***.*88-41

VERA CECILIA FERREIRA DE FIGUEIREDO

CPF *30.***.*61-36

SONIA LUISA SILVA LAGES

CPF *40.***.*13-89

Advogados

CARLA EMANUELA SIQUEIRA DA GAMA ROSA CARDOSO

OAB: 24081/DF

CPF *01.***.*66-89

CARLOS EMANOEL FERREIRA SIQUEIRA

OAB: 32496/DF

CPF *11.***.*64-53

ALUISIO MEDEIROS TAVARES FILHO

OAB: 27692/DF

LUCIANE FIGUEIREDO DO SANTOS MARQUES

OAB: 27204/DF

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ELLEN CHRISTINA ROCHA DE BRITO PAULINO

CPF *26.***.*69-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2021 03:04

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 13/08/2013 13:54

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/08/2013 12:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 13/08/2013 12:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/08/2013 12:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/08/2013 09:59

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2013 13:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2013 12:08

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 03/05/2013 13:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/03/2013 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 14/03/2013 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 14 PUBLICAÇÃO PREVISTA 19/03/2013

  • 14/03/2013 10:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 08/03/2013 10:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2013 18:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 17:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 06/03/2013 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/03/2013 17:00

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 27/02/2013 15:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/02/2013 12:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/02/2013 18:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/02/2013 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2013 13:16

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 22/03/2013////PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 15/02/2013 19:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/02/2013 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2013 18:08

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2013 17:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2013 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/01/2013 16:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 23/01/2013 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 01 PUBLICAÇÃO PREVISTA 29/01/2013

  • 28/11/2012 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 27/11/2012 21:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/11/2012 09:56

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/11/2012 16:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/11/2012 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/11/2012 12:53

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2012 17:27

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 05/11/2012 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2012 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2012 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/10/2012 09:22

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/10/2012 15:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/10/2012 15:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/10/2012 17:22

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 23/05/2012 11:00

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 22/05/2012 13:01

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO - Nº 72/2012.

  • 11/05/2012 14:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - PERITA

  • 11/05/2012 13:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2012 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2012 09:39

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2012 18:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/02/2012 15:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2012 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 14:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/02/2012 13:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/02/2012 12:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/02/2012 12:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/01/2012 18:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE PREPARADO P/ ENVIO EM 20/01/2012 (PRAZO CONTADO A PARTIR DA DATA DO ENVIO)

  • 19/01/2012 12:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 17/01/2012 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2012 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/12/2011 16:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO PRAZO

  • 13/12/2011 17:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 09/12/2011 11:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - bol 89 publicação 09/12/2011

  • 09/12/2011 11:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 21/10/2011 12:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 19/10/2011 12:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 19/10/2011 09:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2011 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/10/2011 11:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 82 PUBLICAÇÃO PREVISTA 18/11/2011

  • 01/09/2011 12:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 01/09/2011 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2011 12:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/07/2011 13:18

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2011 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2011 16:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JOSE BARROS CAVALCANTE

  • 01/06/2011 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2011 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) RONALDO CARNEIRO TEIXEIRA

  • 01/06/2011 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JAMIL GOMES DA SOUZA

  • 26/05/2011 18:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA FÁBIO

  • 26/05/2011 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 26/05/2011 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - PLÍNIO LEITE

  • 26/05/2011 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (9ª) CÍCERO FRANCISCO

  • 26/05/2011 18:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (8ª) JOSÉ RICARDO

  • 26/05/2011 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (7ª) UNIÃO

  • 26/05/2011 18:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (6ª) VERA CECÍLIA

  • 26/05/2011 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (5ª) LUIZ FELIPE

  • 26/05/2011 18:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª) LUNA LISBOA

  • 26/05/2011 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª) REGINA CELIA

  • 26/05/2011 18:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) SÔNIA LUISA

  • 26/05/2011 18:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MÁRCIA LETÍCIA

  • 25/05/2011 13:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/05/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/05/2011 14:59

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/05/2011 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/05/2011 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/05/2011 13:33

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2011 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 27/04/2011 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 34 PUBLICAÇÃO PREVISTA PARA 29/04/2011

  • 26/04/2011 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - PERÍCIA AGENDADA P/ 02/06/2011

  • 13/04/2011 11:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/04/2011 18:50

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2011 10:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 17/12/2010 20:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2010 20:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2010 14:46

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2010 13:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2010 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 01/02

  • 28/09/2010 13:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/09/2010 09:35

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/09/2010 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/09/2010 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.02

  • 26/08/2010 09:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/08/2010 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/08/2010 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 57, PUBLICACAO PREVISTA PARA 26/08/2010

  • 18/08/2010 10:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/08/2010 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/08/2010 10:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/08/2010 12:35

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2010 13:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/07/2010 10:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.16

  • 08/07/2010 18:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 18/06/2010 12:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/06/2010 11:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.07/08

  • 10/06/2010 09:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 10/06/2010 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/06/2010 14:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 36, PUBLICACAO PREVISTA PARA 10/06/2010

  • 14/05/2010 17:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/05/2010 16:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2010 17:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 02/03

  • 13/05/2010 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 19:22

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 07/05/2010///PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 06/05/2010 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/05/2010 15:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2010 15:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/05/2010 14:43

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2010 14:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2010 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 07/08

  • 06/04/2010 12:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2010 17:36

    CARGA: RETIRADOS AGU - REMESSA PREPARADA PARA ENVIO 26/03/2010 - PRAZO CONTADO A PARTIR DO ENVIO

  • 23/03/2010 11:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/03/2010 09:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/03/2010 09:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 09/03/2010 09:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 45, PAGS. 403/409

  • 02/03/2010 15:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 16, PUBLICACAO PREVISTA PARA 09.03.2010

  • 25/02/2010 18:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 25/02/2010 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2010 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/02/2010 13:24

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2010 13:24

    REPLICA APRESENTADA

  • 11/02/2010 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/02/2010 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESCANINHO 07

  • 05/02/2010 17:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/01/2010 14:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/01/2010 09:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 26/01/2010 09:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 17, PAGS. 196/204

  • 22/01/2010 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 05, PUBLICACAO PREVISTA PARA 26.01.2010

  • 18/12/2009 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/12/2009 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2009 17:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/12/2009 14:33

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2009 14:33

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/12/2009 13:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2009 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC. ABRIR VOLUME

  • 16/11/2009 15:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - NO PRAZO

  • 21/10/2009 09:12

    CARGA: RETIRADOS AGU - CITAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - AGU

  • 15/10/2009 14:13

    CitaçãoORDENADA - AGU

  • 06/10/2009 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/10/2009 13:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESC.01

  • 29/09/2009 09:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/09/2009 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N. 179, PAGS. 56/61

  • 18/09/2009 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 58, DIVULGACAO PREVISTA PARA 28/09/2009

  • 11/09/2009 18:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/09/2009 18:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 18:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/08/2009 11:31

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2009 15:01

    INICIAL AUTUADA

  • 25/08/2009 14:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 22/08/2009 08:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2009

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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