05/09/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL n.º 1005208-04.2019.4.01.3302 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) EXECUTADO: PR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E INFORMATICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, DULCELIA SANTOS DE JESUS DA COSTA e EGIDIA MOTA ANDRADE FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$12.967,89, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Expedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 19102917573092100000109032464 CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 19102917573112100000109032472 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTA Comprovante de recolhimento de custas 19102917573123100000109032475 CUSTA Comprovante de recolhimento de custas 19102917573131400000109038929 Petição Inicial PJ Inicial 19102917573139700000109038931 PROCURAÇÃO 2019 Procuração 19102917573148200000109038934 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 19112110320862700000124089959 Certidão Certidão 20041516071736100000214896010 Despacho Despacho 20042317561075500000219364475 Citação Citação 20042914143920900000222745946 Citação Citação 20042914143952300000222745947 Citação Citação 20042914143965200000222745948 Despacho Despacho 20091405042879500000317921081 Despacho Despacho 21031218212295200000469324619 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21031514480917800000471063031 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21041912235153300000503515561 PR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E INFORMATICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Certidão de Oficial de Justiça 21041912235172500000503356156 Receita Federal - PR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E INFORMATICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Certidão de Oficial de Justiça 21041912235195400000503582540 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21041912370245000000503181761 Receita Federal - PR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E INFORMATICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Certidão de Oficial de Justiça 21041912370258800000503534586 PR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E INFORMATICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Certidão de Oficial de Justiça 21041912370290100000503534594 Diligência Certidão de Oficial de Justiça 21041912425512200000503548584 Receita Federal - PR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E INFORMATICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Certidão de Oficial de Justiça 21041912425528100000503548587 PR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E INFORMATICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Certidão de Oficial de Justiça 21041912425542800000503548589 Despacho Despacho 21071518433081200000616927041 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 21071912192749800000633611671 Petição intercorrente Petição intercorrente 21091017441260900000719972148 PR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E INFORMATICA E LOCACAO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Petição intercorrente 21091017441268400000719972150 Decisão Decisão 22050312411007800001045286949 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 22051016244184700001060348450 Petição intercorrente Petição intercorrente 22071117011615300001194690974 PR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL Petição intercorrente 22071117013641000001194690976 Citação Citação 22100715093487900001338854467 Citação Citação 22100715110873000001338854472 Citação Citação 22100715122037100001338854473 Citação Citação 22100715432858600001338975444 Certidão Certidão 23011015333664000001437137530 DULCELIA SANTOS DE JESUS DA COSTA Aviso de Recebimento 23011015335294800001437137531 EGIDIA MOTA ANDRADE Aviso de Recebimento 23011015341001800001437137533 PR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E INFORMATICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - ME Aviso de Recebimento 23011015342441400001437137536 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23051814533974900001611838067 Petição intercorrente Petição intercorrente 23070717230634300001685332650 PR SERVICOS DE CONSTRUCAO CIVIL E INFORMATICA E LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Petição intercorrente 23070717231642300001685332651 Citação Citação 24020512433377700002001896864 Citação Citação 24020512460032000002001896865 Citação Citação 24020512471765200002001896866 Certidão negativa - endereço não encontrado Certidão de Oficial de Justiça 24030716043944100002051510853 Certidão Negativa Certidão de Oficial de Justiça 24030716273859100002051587375 Certidão Negativa Certidão de Oficial de Justiça 24030716310728100002051617848 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) Servidor(a)
03/02/2023 15:24

Juntada de Certidão
07/10/2022 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 15:41

Desentranhado o documento
07/10/2022 15:41

Cancelada a movimentação processual
07/10/2022 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2022 17:01

Juntada de petição intercorrente
10/05/2022 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/05/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 12:41

Processo devolvido à Secretaria
03/05/2022 12:41

Outras Decisões
07/12/2021 15:59

Conclusos para despacho
14/09/2021 22:38

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 13/09/2021 23:59.
10/09/2021 17:44

Juntada de petição intercorrente
19/07/2021 12:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 18:43

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2021 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 02:08

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (CRA 5 REGIAO -BA) em 18/05/2021 23:59.
27/04/2021 12:07

Conclusos para despacho
19/04/2021 12:42

Mandado devolvido sem cumprimento
19/04/2021 12:42

Juntada de diligência
19/04/2021 12:37

Mandado devolvido sem cumprimento
19/04/2021 12:37

Juntada de diligência
19/04/2021 12:23

Mandado devolvido sem cumprimento
19/04/2021 12:23

Juntada de diligência
15/03/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 08:47

Conclusos para despacho
14/09/2020 05:04

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
03/09/2020 16:13

Conclusos para despacho
19/08/2020 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/08/2020 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
19/08/2020 20:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
29/04/2020 14:15

Expedição de Mandado.
29/04/2020 14:15

Expedição de Mandado.
29/04/2020 14:15

Expedição de Mandado.
23/04/2020 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2020 16:09

Conclusos para decisão
15/04/2020 16:07

Juntada de Certidão
15/04/2020 12:19

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
21/11/2019 10:32

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA
21/11/2019 10:32

Juntada de Informação de Prevenção.
30/10/2019 09:53

Recebido pelo Distribuidor
30/10/2019 09:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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