TRF1 - 1005474-74.2022.4.01.3305

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juazeiro/BA - Vara Federal Única > Av.

Comissão do Vale, s/n, Bairro Piranga, CEP 8900-056 - Tel. (74) 3611.7970 / 3613.7402 - E-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU EM LOCAL INCERTO / IGNORADO (PRAZO DE 20 DIAS) O DR.

RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA, MM.

JUIZ FEDERAL TITULAR DA VARA FEDERAL ÚNICA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUAZEIRO/BA, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, perante este Juízo tramita a ação de USUCAPIÃO PJE nº 1005474-74.2022.4.01.3305 (Usucapião Especial Urbano), movida por SILVANY GOMES DOS SANTOS - CPF: *15.***.*43-80, em desfavor de SIDENIVE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *20.***.*21-72 (Réu) e EDNAURA MARIA DE JESUS SOUZA - CPF: *65.***.*82-00 (Réu), os dois atualmente residem em lugar incerto e ignorado.

A ação tem por objeto a AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL URBANO, adiante descrito, pertencente a parte ré.

A autora, alegando possuir e residir no imóvel de forma mansa, pacífica, ininterrupta e sem oposição, há mais de 8 (oito) anos, requer, com fundamento no artigo 183 da Constituição Federal, artigo 1240 do Código Civil e artigos 9º e 12º, inciso I, da Lei 10.257/01, o domínio do imóvel, consistente em: "UMA CASA RESIDENCIAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO CONJUNTO HABITACIONAL PIRANGA I, no CAMINHO 08, nº. 15, RUA A, NO ACESSO AO BAIRRO ARGEMIRO, ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE JUAZEIRO/BA, composta de dois cômodos, sendo um cômodo de múltiplo uso e outro sanitário, edificada em terreno que mede 5,08 de frente por 25,00m de frente a fundo, perfazendo uma áera total de 127 m2, registrado sob a Matrícula nº 2.490 (R-1) no 2º Ofício de Registro de Imóveis de Juazeiro/BA.

O imóvel, de propriedade de SIDENIVE RODRIGUES DA SILVA, CPF *20.***.*21-75, FOI OFERECIDO E DADO EM PRIMEIRA E ESPECIAL HIPOTECA, à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL".

Estando o processo em termos, expede-se o presente edital, em cumprimento ao quanto disposto nos artigos 256, II e 259, incisos I e III, ambos do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias, para CITAÇÃO da parte ré, SIDENIVE RODRIGUES DA SILVA - CPF: *20.***.*21-72 (Réu) e EDNAURA MARIA DE JESUS SOUZA - CPF: *65.***.*82-00 (Réu), atualmente em local incerto e ignorado, bem como de seus cônjuges (se casados forem) e/ou sucessores (art. 73, § 1º, inciso I, do CPC), para, querendo, CONTESTAREM a ação, por intermédio de advogado, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do decurso do prazo deste edital.

Não sendo contestada a ação, a parte ré será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na petição inicial (art. 344 do CPC).

Na forma do art. 257, inciso II do CPC, este edital será disponibilizado/publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, com acesso ao seu conteúdo pelo site: www.trf1.jus.br > SJBA > Serviços Diário Eletrônico da Justiça > DJEN Juazeiro/BA, na data da assinatura digital.

RODRIGO GASIGLIA DE SOUZA Juiz Federal Titular