TRF1 - 0018187-45.2011.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VILHENA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ: 83.673.558/0001-65

ANTONILDE PINHEIRO DE VILHENA

CPF *75.***.*04-49

Advogados

ANDRE LUAN COSTA SOARES

OAB: 24441/PA

CPF *12.***.*47-06

RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA

OAB: 15639/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SANDRO DE OLIVEIRA

CPF *95.***.*04-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA PROCESSO: 0018187-45.2011.4.01.3900 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:VILHENA COMERCIO DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RUI ROGERIO DE SOUZA PEREIRA - PA015639 e ANDRE LUAN COSTA SOARES - PA24441 DESPACHO Considerando a petição do exequente de ID 2075837664, intimem-se os executados para que realizem o pagamento do saldo remanescente da dívida, conforme memória de cálculo de ID 2075837665.

    Com o pagamento, ao exequente para ciência e indicação dos dados da conversão em renda.

    Após, oficie-se à CAIXA para conversão em renda a favor do exequente, observando os dados da conta judicial e os documentos a instruir o expediente.

    Sem o cumprimento, retornem-me conclusos.

    I.

    Belém, data da assinatura.

    JOSÉ AIRTON DE AGUIAR PORTELA Juiz Federal

  • 04/10/2022 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2021 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/10/2021 10:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/10/2021 12:27

    Processo devolvido à Secretaria

  • 14/10/2021 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2020 02:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/09/2020 23:59:59.

  • 03/09/2020 08:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2020 11:55

    Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.

  • 01/09/2020 09:39

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2020 13:07

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 29/08/2020 12:57

    Decorrido prazo de ANTONILDE PINHEIRO DE VILHENA em 24/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 17:40

    Juntada de substabelecimento

  • 07/07/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 14:17

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2020 14:16

    Juntada de volume

  • 30/06/2020 12:42

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 04/03/2020 10:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REMOÇÃO E REAVALIAÇÃO

  • 10/01/2020 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/01/2020 15:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 09:17

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/11/2019 11:38

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/11/2019 12:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/11/2019 12:13

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 16/09/2019 15:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 172 DIA 12.09.2019

  • 11/09/2019 14:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02E

  • 10/09/2019 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/07/2019 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/07/2019 16:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 07/06/2019 15:53

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2019 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2019 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/03/2019 14:41

    AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

  • 15/03/2019 14:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 25/01/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 14 DIA 24.01.2019

  • 22/01/2019 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PUB02A

  • 17/01/2019 17:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 17/01/2019 13:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/01/2019 10:30

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2018 14:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/11/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2018 09:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/08/2018 13:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/08/2018 09:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/06/2018 14:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2018 08:42

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO REMOCAO E ENTREGA - E REAVALIAÇÃO

  • 25/05/2018 08:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2018 16:20

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/03/2018 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2018 10:06

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/02/2018 12:43

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 20/02/2018 10:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/02/2018 10:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/12/2017 09:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 22/11/2017 12:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/10/2017 12:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/08/2017 12:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/07/2017 13:03

    PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

  • 09/06/2017 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2017 16:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 09:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 24/05/2017 11:02

    REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - IBAMA

  • 24/05/2017 10:46

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/05/2017 14:37

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 02/05/2017 08:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/2017 14:41

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2017 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2017 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2017 10:26

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/01/2017 10:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 25/01/2017 15:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/01/2017 12:12

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2016 16:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/10/2016 11:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2016 10:09

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 17/10/2016 10:29

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF / IBAMA

  • 07/10/2016 18:55

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 22/08/2016 18:14

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 21/06/2016 09:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/06/2016 10:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2016 08:39

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 03/06/2016 12:20

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 30/05/2016 12:20

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/03/2016 15:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 01/03/2016 14:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2016 16:28

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2015 16:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/12/2015 10:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2015 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 26/11/2015 13:36

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/11/2015 10:21

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 12/11/2015 13:46

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CEMAN

  • 26/10/2015 14:59

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2015 14:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/07/2015 14:32

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2015 14:43

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

  • 10/06/2015 14:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/06/2015 14:41

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 03/06/2015 09:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2015 17:37

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 02/06/2015 16:58

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 04/05/2015 16:09

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 16/03/2015 16:48

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 02/03/2015 09:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/02/2015 14:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/02/2015 08:51

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/02/2015 17:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 09/02/2015 17:11

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL NO POLO PASSIVO

  • 09/02/2015 15:07

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-CVD 00039.2015.00093900.1.00315/00032 - DESCONSIDERAÇÃO PJ

  • 30/01/2015 16:17

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2014 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/12/2014 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2014 09:58

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2014 17:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 13/11/2014 17:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGOU NEM GARANTIU A DÍVIDA EXEQUENDA

  • 08/10/2014 14:34

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 194, EM 08.10.14

  • 06/10/2014 17:20

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 18/09/2014 17:54

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 18/09/2014 17:52

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 09/09/2014 17:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 22/07/2014 18:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 12/05/2014 12:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2014 11:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2014 10:36

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 29/04/2014 13:45

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 29/04/2014 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 29/04/2014 13:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/01/2014 17:13

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2013 15:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/11/2013 16:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/11/2013 15:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/11/2013 15:54

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/IBAMA

  • 13/11/2013 15:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 27/09/2013 18:12

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 26/07/2013 10:13

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/07/2013 11:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2013 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/07/2013 09:19

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/07/2013 12:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 01/07/2013 11:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/05/2013 00:00

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 96, EM 21.05.13

  • 07/05/2013 15:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 07/05/2013 15:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 09/04/2013 15:59

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 01/03/2013 17:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONFECCIONAR EDITAL CITAÇÃO

  • 01/02/2013 18:13

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 25/01/2013 16:13

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 29/11/2012 18:41

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2012 17:41

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/09/2012 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/09/2012 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/09/2012 10:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 12/09/2012 12:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - vista ao ibama

  • 12/09/2012 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/09/2012 17:37

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2012 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 23/07/2012 15:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2012 09:13

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 05/07/2012 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA/PGF

  • 08/06/2012 16:11

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 06/06/2012 12:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/06/2012 11:47

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 02/05/2012 14:27

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTAS ENTREGUES SETOR QUE ENCAMINHA CORRESPONDENCIA A EBCT

  • 02/04/2012 18:06

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 01/03/2012 12:11

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 29/02/2012 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/02/2012 13:14

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2011 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/11/2011 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/11/2011 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/11/2011 17:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF/IBAMA

  • 22/11/2011 17:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/10/2011 12:41

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

  • 10/08/2011 12:03

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 14/07/2011 18:05

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 13/07/2011 17:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2011 10:04

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2011 10:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2011 17:40

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 24/06/2011 17:40

    INICIAL AUTUADA

  • 07/06/2011 17:39

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2011

Ultima Atualização
04/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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