02/09/2025 01:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
25/08/2025 03:20

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
22/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
21/08/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
21/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 11:23

Determinado o Arquivamento
22/07/2025 23:14

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 13:14

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
21/07/2025 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
21/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
20/07/2025 18:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
20/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:39

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHSECCRI Número: 00397345320114013800/TRF
25/02/2025 15:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 00397345320114013800/TRF
08/01/2025 16:15

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
02/10/2020 23:22

Juntado(a) - Petição Inicial
12/05/2016 12:22

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 01 VOLUMES - CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO
11/05/2016 17:37

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
06/05/2016 17:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2016 09:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
25/04/2016 17:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/04/2016 17:58

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO - RECURSOS DO MPF E DO RÉU
25/04/2016 17:58

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO - RECURSOS DO MPF E DO RÉU
22/04/2016 17:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2016 16:57

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
23/02/2016 16:57

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
22/02/2016 14:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/02/2016 13:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
15/02/2016 13:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBLICAÇÃO COM VALIDADE PARA O DIA 16/02/2016
25/01/2016 16:54

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
22/01/2016 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/01/2016 09:10

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
18/01/2016 12:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
18/01/2016 12:45

Julgado procedente em parte do pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
17/03/2015 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA
17/03/2015 14:27

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - EUNICE DE FÁTIMA ROSA
16/03/2015 16:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2015 15:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
11/03/2015 15:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
10/03/2015 18:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 11/03/2015
10/03/2015 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/03/2015 13:23

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF
09/03/2015 17:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2015 16:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 22988 OFICIAL DE JUSTICA
23/02/2015 15:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
23/02/2015 15:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RESP OF 56/2015
29/01/2015 18:43

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OF N 0056/2014
19/11/2014 16:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2014 16:08

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
18/11/2014 14:02

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/11/2014 11:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/11/2014 13:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 14/11/2014
11/11/2014 13:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/11/2014 10:09

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
05/11/2014 14:47

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - (2ª)
05/11/2014 13:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/11/2014 13:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/11/2014 09:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
29/10/2014 14:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
29/10/2014 14:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EUNICE DE FÁTIMA ROSA E ENCAMINHEI À CEMAN ATRAVÉS DA GUIA 157169/2014.
17/07/2014 16:27

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO
17/07/2014 16:18

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Intimar a ré da nomeação da DPU
01/07/2014 16:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO
01/07/2014 16:58

Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO
23/06/2014 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/06/2014 08:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
13/06/2014 17:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
09/06/2014 17:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
23/05/2014 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/05/2014 18:08

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/05/2014 18:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/03/2014 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/03/2014 16:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/03/2014 09:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
03/08/2011 11:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/07/2011 18:20

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF
28/07/2011 17:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
28/07/2011 17:02

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DESMEMBRADO DA ACAO PENAL 2006.2229-5
28/07/2011 16:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/07/2011 11:20

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - (2ª)
21/07/2011 17:38

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/07/2011 17:37

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - CONFORME DESPACHO DE FLS.162.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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