28/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 17ª Vara Federal Cível da SJDF SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001653-39.2020.4.01.3400 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: LUIZ CARLOS DO VALE REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILBERTO CONCEICAO DO AMARAL - DF30525 POLO PASSIVO:GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANÁLISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORTE E CENTRO OESTE - CEAB/RD/SR V BRASÍLIA e outros SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por LUIZ CARLOS DO VALE em desfavor do SRGERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANÁLISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORTE E CENTRO OESTE - CEAB/RD/SR V BRASÍLIA, objetivando a análise de seu requerimento de LOAS ao deficiente.

Ingresso do INSS (PFG) id522832850.

Informações (id819304585).

Manifestação do MPF (id1061734833).

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Conforme cópia integral do requerimento (id2145172055) já houve a análise do pedido e arquivado por falta de cumprimento de exigências, veja-se: Pois bem.

Como o requerimento foi analisado e arquivado por falta de cumprimento de exigências em 31/12/2021, resta caracterizada a perda superveniente do objeto da presente ação, assim, outro caminho não resta senão a extinção do processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, reconheço a falta de interesse processual e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, fazendo-o com fulcro no art. 485, VI, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Sem custas ante o benefício de justiça gratuita que ora defiro.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 25, da Lei 12.016/2009 e nos termos dos enunciados da Súmula n. 512, do STF e n. 105 do STJ.

Intime-se a parte impetrante e a autoridade impetrada.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publicada e registrada eletronicamente.

Brasília, DF, 27 de agosto de 2024.

ALAÔR PIACINI Juiz Federal
06/05/2022 14:04

Conclusos para julgamento
05/05/2022 17:14

Juntada de petição intercorrente
04/05/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:37

Juntada de Informações prestadas
03/06/2021 00:17

Decorrido prazo de GERENTE CENTRAL REGIONAL DE ANÁLISE DE BENEFICIO PARA RECONHECIMENTO DE DIREITOS DA SR NORTE E CENTRO OESTE - CEAB/RD/SR V BRASÍLIA em 02/06/2021 23:59.
12/05/2021 15:33

Mandado devolvido cumprido
12/05/2021 15:32

Juntada de diligência
03/05/2021 20:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/04/2021 13:43

Juntada de petição intercorrente
26/04/2021 17:27

Expedição de Mandado.
26/04/2021 17:26

Expedição de Comunicação via sistema.
26/04/2021 16:45

Cancelada a movimentação processual
26/04/2021 16:45

Cancelada a movimentação processual
23/04/2021 15:54

Juntada de Certidão
04/08/2020 18:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DO VALE em 03/08/2020 23:59:59.
03/07/2020 11:11

Expedição de Comunicação via sistema.
18/02/2020 14:05

Juntada de emenda à inicial
22/01/2020 20:42

Expedição de Comunicação via sistema.
17/01/2020 16:34

Outras Decisões
17/01/2020 13:43

Conclusos para decisão
15/01/2020 12:56

Remetidos os Autos da Distribuição a 17ª Vara Federal Cível da SJDF
15/01/2020 12:56

Juntada de Informação de Prevenção.
15/01/2020 10:33

Recebido pelo Distribuidor
15/01/2020 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2020

Ultima Atualização
28/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001073-71.2007.4.01.3500

Uniao

Construtora Inga LTDA

Advogado: Francisco Ferreira Neto

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/01/2007 16:55

Exibir Processo

Processo nº 0001073-71.2007.4.01.3500

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Construtora Inga LTDA

Advogado: Patricia Delbosque Major

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 12:31

Exibir Processo

Processo nº 1003559-25.2024.4.01.3303

Antonio Ferreira de Castro Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrey Italo Lira Amorim

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/09/2025 15:01

Exibir Processo

Processo nº 1005177-69.2019.4.01.3500

Sinvaldo da Cruz Prates

Valtuir Alves de Oliveira

Advogado: Giovanni Camara de Morais

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/10/2024 18:10

Exibir Processo

Processo nº 1065273-83.2024.4.01.3400

Paulo Ricardo Alencar Medeiros Lobao Cor...

Diretor e Presidente da Caixa Economica ...

Advogado: Emerson Lopes dos Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/08/2024 18:58

Exibir Processo