28/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001006-06.2018.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA HELENA DE CARVALHO ANDRADE, EDIVALDO RIBEIRO FREIRE, ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEICAO, ALESSANDRA NASCIMENTO CONCEICAO CARVALHO, MARIA EDUARDA DE SANTANA CONCEICAO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do ato ordinatório retro (2179085293).

OBSERVAÇÕES: 1) DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/06): A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo Afonso-BA, 27 de março de 2025. (assinado eletronicamente) CLÁUDIO SANTANA DOS SANTOS Servidor
30/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paulo Afonso - BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paulo Afonso - BA INTIMAÇÃO PROCESSO: 1001006-06.2018.4.01.3306 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: MARIA HELENA DE CARVALHO ANDRADE, EDIVALDO RIBEIRO FREIRE, ALEX SANDRO NASCIMENTO CONCEICAO, ALESSANDRA NASCIMENTO CONCEICAO CARVALHO, MARIA EDUARDA DE SANTANA CONCEICAO FINALIDADE: Intimar as partes acerca do ato ordinatório retro.

OBSERVAÇÕES: 1) DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/06): A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo. 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paulo Afonso-BA, 29 de agosto de 2024. (assinado eletronicamente) CLÁUDIO SANTANA DOS SANTOS Servidor
01/03/2023 11:14

Conclusos para decisão
19/12/2022 13:40

Juntada de informação
19/12/2022 13:35

Juntada de informação
09/12/2022 00:29

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO ANDRADE em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:28

Decorrido prazo de EDIVALDO RIBEIRO FREIRE em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/12/2022 23:59.
09/12/2022 00:21

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO em 08/12/2022 23:59.
02/12/2022 18:51

Juntada de parecer
18/11/2022 11:15

Juntada de informação
08/11/2022 12:15

Juntada de Certidão
08/11/2022 11:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 11:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2022 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 10:31

Audiência de instrução e julgamento realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
08/11/2022 10:10

Juntada de Ata de audiência
08/11/2022 09:01

Juntada de informação
05/10/2022 13:52

Juntada de informação
06/09/2022 11:40

Juntada de Certidão
28/08/2022 23:04

Juntada de petição intercorrente
16/08/2022 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 11:02

Juntada de Certidão
16/08/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 11:02

Juntada de Certidão
16/08/2022 11:02

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
16/08/2022 11:00

Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
16/08/2022 08:28

Expedição de Carta precatória.
10/08/2022 10:19

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2022 10:19

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:59

Conclusos para despacho
04/08/2022 10:12

Juntada de Certidão
03/08/2022 12:06

Juntada de informação
26/07/2022 10:05

Juntada de informação
25/07/2022 11:02

Juntada de informação
18/07/2022 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2022 10:38

Juntada de informação
29/06/2022 11:21

Juntada de informação
22/06/2022 10:22

Juntada de informação
22/06/2022 03:31

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 03:29

Decorrido prazo de EDIVALDO RIBEIRO FREIRE em 21/06/2022 23:59.
22/06/2022 03:27

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/06/2022 23:59.
17/06/2022 13:21

Juntada de petição intercorrente
14/06/2022 03:49

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO ANDRADE em 13/06/2022 23:59.
07/06/2022 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 12:56

Juntada de Certidão
07/06/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:56

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 12:56

Juntada de Certidão
07/06/2022 12:55

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2022 09:00, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA.
03/06/2022 12:35

Juntada de informação
02/06/2022 16:42

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2022 16:42

Juntada de Certidão
02/06/2022 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2022 16:42

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 11:32

Conclusos para despacho
01/06/2022 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/06/2022 11:28

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022 11:28

Cancelada a movimentação processual
01/06/2022 10:55

Juntada de informação
27/05/2022 14:34

Juntada de informação
23/05/2022 11:06

Juntada de informação
20/05/2022 07:29

Juntada de informação
16/05/2022 15:57

Juntada de parecer
04/05/2022 01:14

Decorrido prazo de EDIVALDO RIBEIRO FREIRE em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 01:12

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:56

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO ANDRADE em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022 00:55

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO em 03/05/2022 23:59.
28/04/2022 11:37

Juntada de informação
18/04/2022 11:00

Juntada de informação
12/04/2022 10:35

Juntada de informação
07/04/2022 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2022 10:30

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 10:26

Juntada de Certidão
06/04/2022 17:59

Expedição de Carta precatória.
06/04/2022 17:57

Expedição de Carta precatória.
06/04/2022 17:56

Expedição de Carta precatória.
06/04/2022 17:55

Expedição de Carta precatória.
29/03/2022 15:38

Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
23/03/2022 12:23

Juntada de questão de ordem
21/01/2022 18:24

Conclusos para decisão
20/01/2022 13:12

Juntada de Certidão
13/12/2021 18:09

Juntada de petição intercorrente
11/11/2021 01:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:31

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE CARVALHO ANDRADE em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:31

Decorrido prazo de EDIVALDO RIBEIRO FREIRE em 10/11/2021 23:59.
11/11/2021 01:28

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/11/2021 23:59.
21/10/2021 09:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 09:14

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 09:04

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 09:03

Outras Decisões
13/10/2021 10:23

Juntada de informação
04/10/2021 16:19

Juntada de petição intercorrente
24/09/2021 13:35

Conclusos para decisão
22/09/2021 00:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/09/2021 23:59.
19/08/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 18:26

Juntada de contestação
12/07/2021 08:42

Juntada de informação
30/06/2021 20:00

Juntada de contestação
09/06/2021 09:07

Juntada de informação
04/05/2021 07:51

Juntada de Certidão
28/04/2021 05:40

Decorrido prazo de ANTONIO ALEXANDRE CONCEICAO em 27/04/2021 23:59.
27/04/2021 19:20

Juntada de contestação
27/04/2021 19:19

Juntada de contestação
09/04/2021 08:10

Juntada de informação
26/03/2021 14:44

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 17:12

Juntada de Certidão
23/03/2021 08:31

Expedição de Carta precatória.
23/03/2021 08:30

Expedição de Carta precatória.
22/03/2021 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 17:48

Expedição de Comunicação via sistema.
22/03/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/03/2021 13:02

Outras Decisões
12/03/2021 20:55

Conclusos para decisão
10/03/2021 12:24

Juntada de parecer
16/02/2021 14:08

Expedição de Outros documentos.
15/02/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
21/12/2020 08:00

Juntada de informação
21/12/2020 07:58

Juntada de informação
21/12/2020 07:55

Juntada de informação
23/10/2020 10:52

Juntada de Certidão
23/10/2020 10:11

Expedição de Outros documentos.
22/10/2020 08:57

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2020 15:58

Conclusos para despacho
20/10/2020 16:02

Juntada de Parecer
13/10/2020 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 11:00

Juntada de informação
21/09/2020 10:38

Juntada de informação
13/08/2020 12:31

Juntada de Certidão
12/08/2020 13:29

Expedição de Outros documentos.
05/08/2020 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 19:41

Conclusos para despacho
03/06/2020 20:35

Juntada de defesa prévia
14/05/2020 17:47

Juntada de Certidão
11/05/2020 08:24

Juntada de informação
07/05/2020 10:55

Juntada de documentos diversos
05/05/2020 10:31

Juntada de Outros documentos
04/05/2020 14:18

Juntada de Petição intercorrente
28/04/2020 14:05

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 09:44

Outras Decisões
23/04/2020 16:20

Conclusos para decisão
09/03/2020 22:06

Juntada de informação
05/03/2020 14:49

Expedição de Carta precatória.
05/03/2020 14:44

Expedição de Carta precatória.
21/02/2020 18:08

Juntada de manifestação
20/01/2020 15:23

Outras Decisões
16/01/2020 17:03

Conclusos para decisão
11/11/2019 15:01

Juntada de Outros documentos
11/11/2019 10:50

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 10:55

Juntada de Outros documentos
07/11/2019 10:47

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 14:14

Juntada de Certidão
05/09/2019 10:26

Expedição de Ofício.
19/06/2019 14:22

Concedida a Medida Liminar
13/06/2019 11:28

Conclusos para despacho
11/04/2019 08:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2019 23:59:59.
12/03/2019 08:31

Juntada de informação
26/02/2019 17:20

Juntada de petição intercorrente
26/02/2019 17:20

Juntada de petição intercorrente
26/02/2019 17:20

Juntada de petição intercorrente
20/02/2019 13:05

Expedição de Comunicação via sistema.
14/12/2018 10:05

Declarada incompetência
13/12/2018 11:07

Conclusos para decisão
06/12/2018 18:55

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paulo Afonso-BA
06/12/2018 18:55

Juntada de Informação de Prevenção.
06/12/2018 12:15

Recebido pelo Distribuidor
06/12/2018 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2018

Ultima Atualização
13/03/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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