TRF1 - 0038952-82.2011.4.01.3400

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ: 61.076.055/0001-70

Advogados

ENIO ZAHA

CPF *63.***.*48-14

FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA

OAB: 58079/SP

ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS

CPF *45.***.*57-53

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 15A VARA - DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2022 11:45

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 08:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 05/11/2021 08:39

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2021 08:39

    Juntada de Informação

  • 24/09/2021 11:17

    Juntada de certidão

  • 17/09/2021 00:56

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/09/2021 23:59.

  • 21/07/2021 14:58

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/07/2021 02:04

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/07/2021 23:59.

  • 08/06/2021 01:30

    Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. em 07/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 00:24

    Publicado Intimação em 14/05/2021.

  • 14/05/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021

  • 12/05/2021 20:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 20:28

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 12/05/2021 20:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/05/2021 00:50

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 06/05/2021 23:59.

  • 29/04/2021 00:03

    Decorrido prazo de AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. em 28/04/2021 23:59.

  • 15/03/2021 21:05

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 11/03/2021.

  • 15/03/2021 21:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 10/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0038952-82.2011.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0038952-82.2011.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.

    Advogado do(a) APELADO: FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - SP58079-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA.

    FERNANDO ANTONIO CAVANHA GAIA - (OAB: SP58079-A) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 9 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 09/03/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/01/2021 18:47

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 17/11/2020 04:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 04:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 04:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 04:53

    Juntada de Petição (outras)

  • 17/11/2020 04:52

    Juntada de Petição (outras)

  • 29/09/2020 16:00

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 03/08/2020 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 30/07/2020 09:28

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/04/2018 17:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 27/04/2018 17:00

    RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

  • 23/12/2015 16:48

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 13/10/2015 12:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 06/10/2015 18:30

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 23/09/2015 15:52

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/09/2015 11:45

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 28/07/2015 15:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 27/07/2015 11:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/07/2015 10:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS (P/COPIA)

  • 20/07/2015 17:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 17/04/2015 14:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 16/04/2015 15:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/04/2015 14:56

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 08/04/2015 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 14/08/2014 17:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 13/08/2014 17:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 10/07/2014 11:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403835 CONTRA-RAZOES

  • 10/07/2014 11:03

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3403834 CONTRA-RAZOES

  • 09/07/2014 12:25

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 02/07/2014 08:57

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 15/04/2014 15:46

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/04/2014 17:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 04/04/2014 17:25

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 03/04/2014 14:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328491 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 03/04/2014 13:47

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3328490 RECURSO ESPECIAL

  • 01/04/2014 14:14

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 21/03/2014 12:19

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/2014 18:04

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/03/2014 15:34

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - CÓPIA

  • 28/02/2014 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 28/02/2014 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/02/2014. Nº de folhas do processo: 320

  • 20/02/2014 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/02/2014 17:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 18/02/2014 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 12/02/2014 14:16

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - SESSÃO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2014 - 14:00 HORAS

  • 23/01/2014 11:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 20/01/2014 17:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 19/12/2013 15:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3204427 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 17/12/2013 14:02

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/09/2013 12:44

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2013 16:20

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3173197 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 19/08/2013 11:23

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 16/08/2013 18:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (VALTRA DO BRASIL)

  • 14/08/2013 11:05

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANETE MAIR MACIEL MEDEIROS - CARGA

  • 09/08/2013 09:19

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 09/08/2013 07:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/08/2013. Nº de folhas do processo: 298

  • 31/07/2013 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 31/07/2013 14:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 30/07/2013 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - oficial

  • 25/07/2013 18:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 25/07/2013 18:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 25/07/2013 16:23

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 25/07/2013 16:22

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 25/07/2013 15:27

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3151092 PETIÇÃO

  • 25/07/2013 14:01

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 24/07/2013 08:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 24/07/2013 PÁGS. 393/415

  • 19/07/2013 13:21

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 18/07/2013 15:38

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 30/07/2013

  • 19/12/2011 12:31

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/12/2011 12:29

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/12/2011 11:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 16/12/2011 18:23

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2011

Ultima Atualização
04/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

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