TRF1 - 0005088-79.2018.4.01.3312

1ª instância - Irece

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO FERREIRA DA SILVA

CPF *12.***.*21-96

Advogados

TAISE ALVES DA SILVA

OAB: 44452/BA

CPF *44.***.*65-25

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/08/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Irecê-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Irecê-BA PROCESSO: 0005088-79.2018.4.01.3312 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:LAERCIO FERREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: TAISE ALVES DA SILVA - BA44452 DESPACHO 1.

    A sentença condenatória foi proferida nestes autos já migrados em 23/09/2021 (ID 745435464), quando o réu se encontrava preso, diante de mandado de prisão existente de outras comarcas, conforme ID 477569868 - Pág. 227/229.

    Ademais, tive conhecimento no corrente mês, sobre soltura do condenado pelo Juízo da Execução Penal de Luziânia, ocorrido em 01/06/2023, diante da progressão de regime, conforme cópias dos documentos extraídos dos autos sob n. 0258840-04.2011.8.09.0100 (SEEU), em anexo a este ato judicial.

    Sendo assim, solicitem-se informações à 1ª Vara Criminal de Execução Penal de Luziânia/GO, através de malote digital, sobre o informado ID 2136618484, já que novo cálculo da pena e sua progressão devem e estão sendo realizadas pelo juízo da referida execução penal.

    Nesta oportunidade solicitem-se esclarecimentos sobre a necessidade de inclusão, pelo juízo de execução, quanto ao referido alvará de soltura expedido em 2023.

    Ressalto ainda, ao referido juízo de execução, que nos autos da referida execução penal n. 0258840-04.2011.8.09.0100 (SEEU) constou ato judicial em 03/10/2022 sobre continuidade da prisão do apenado.

    Contudo, em 30/05/2023, no referido processo, também constou decisão sobre soltura do apenado e mudança "para o regime semiaberto para o cumprimento da reprimenda".

    Enviem-se, neste expedientes cópias deste despacho e seus anexos, bem como dos documentos ID 1705653483, 2129483299, 2136618484 e ID 477569868 - Pág. 227/229. 2.

    Sem prejuízo, solicite-se a Secretaria o pagamento dos honorários advocatícios da defensora dativa nomeada em 14/11/2018 (ID 477569868 – Pág. 117), Drª.

    Taise Alves da Silva, inscrita na OAB/BA sob o nº 44.452, ora arbitrados no valor de R$ 536,83 (quinhentos e trinta e seis reais e oitenta e três centavos), nos termos da Resolução n° 305/2014, do Conselho da Justiça Federal.

    Confirmado pela serventia o efetivo recebimento do valor pela causídica, intime-a para eventual manifestação, no prazo de 05 dias. 3.

    Em seguida, arquivem-se estes autos.

    Atribuo ao presente ato força de ofício/mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal.

    Cumpra-se, com urgência.

    Intimem-se.

    Irecê/BA, data da assinatura eletrônica. assinado eletronicamente Juiz(a) Federal

  • 26/07/2022 02:04

    Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA DA SILVA em 25/07/2022 23:59.

  • 23/07/2022 08:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/07/2022 08:17

    Juntada de diligência

  • 16/07/2022 02:24

    Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA DA SILVA em 15/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 14:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/07/2022 11:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/06/2022 17:28

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/06/2022 15:08

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/06/2022 15:08

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2022 15:08

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/06/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 15:16

    Juntada de manifestação

  • 14/02/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 14:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/02/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2022 09:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2022 09:11

    Juntada de diligência

  • 24/11/2021 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/11/2021 15:31

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2021 10:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 09:06

    Juntada de manifestação

  • 14/10/2021 15:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/09/2021 18:54

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/09/2021 18:54

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/05/2021 12:50

    Conclusos para julgamento

  • 30/04/2021 00:32

    Decorrido prazo de LAERCIO FERREIRA DA SILVA em 29/04/2021 23:59.

  • 23/03/2021 21:58

    Juntada de petição intercorrente

  • 17/03/2021 18:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2021 18:41

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/03/2021 18:40

    Juntada de volume

  • 16/03/2021 09:20

    Juntada de volume

  • 09/03/2021 14:55

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/03/2020 17:32

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 03/03/2020 17:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/02/2020 09:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/02/2020 09:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - DRA TAISE - ALEGAÇÕES

  • 10/02/2020 17:47

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/02/2020 17:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2020 10:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/01/2020 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2020 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/01/2020 12:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2020 14:35

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/12/2019 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2019 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 10:12

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/12/2019 09:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/12/2019 17:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/12/2019 11:58

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 12:29

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - Nº 662/2018.

  • 25/11/2019 12:29

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/10/2019 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/10/2019 09:26

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SEWRVIDOR AUTORIZADO

  • 08/10/2019 12:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - FOI DIVULGADO O EXPEDIENTE SUPRA EM 08/10/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 09/10/2019 NO e-DJF1.

  • 07/10/2019 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/10/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/10/2019 17:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/10/2019 17:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2019 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/07/2019 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2019 09:24

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/06/2019 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO DIA 14/06/2019 E PUBLICADO NO DIA 17/06/2019.

  • 13/06/2019 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/06/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2019 16:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/06/2019 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/06/2019 16:58

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2019 10:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/06/2019 17:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF.

  • 07/06/2019 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2019 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA A PEDIDO DA SUPERVISORA JULIANE

  • 04/06/2019 10:43

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - encmainhado os dois mandados de prisão existentes - Luziânia/GO

  • 04/06/2019 10:43

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - delegacia de seabra

  • 04/06/2019 10:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/06/2019 10:20

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DELEGACIA DE SEABRA

  • 04/06/2019 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ALVARÁ DE SOLTURA - RÉU TEM DOIS MANDADOS DE PRISÃO ORIUNDO DA JUSTIÇA ESTADUAL DE GOIAS

  • 29/05/2019 10:19

    PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO

  • 27/05/2019 17:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/05/2019 08:55

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2019 14:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/05/2019 15:44

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/05/2019 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 10/05/2019 15:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/05/2019 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2019 14:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2019 09:14

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2019 08:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 15/04/2019 17:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFÍCIO 103/2019.

  • 08/04/2019 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/04/2019 17:48

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - malote digital

  • 08/04/2019 17:48

    OFICIO EXPEDIDO

  • 08/04/2019 17:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 01/02/2019 14:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/01/2019 16:49

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/01/2019 10:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/01/2019 10:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 21/01/2019, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 22/01/2019

  • 18/01/2019 09:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/01/2019 15:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 17/01/2019 15:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 15/01/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/01/2019 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/01/2019 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2019 10:02

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 08:02

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 18/12/2018 15:49

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMARCA CRIMINAL DE SEABRA/BA

  • 18/12/2018 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/2018 14:15

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2018 13:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 14/12/2018 13:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) oficio 211/2018

  • 14/12/2018 13:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - oficio 531/2018

  • 30/11/2018 17:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 27/11/2018, COM VALIDADE PARA PUBLICAÇÃO EM 28/11/2018.

  • 30/11/2018 17:47

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CP 662/2018-SECRIM REMETIDA VIA MALOTE DIGITAL P/ COMARCA DE SEABRA

  • 30/11/2018 11:08

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Expedir Carta Precatória Seabra, com urgência, com o fito de rdar início á instrução processual com oitiva de testemunhas de acusação e interrogatório do réu que se encontra preso em Seabra

  • 30/11/2018 11:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/11/2018 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Mantém o réu preso e determina a expedição de CP para Seabra com o fito de dar início à instrução processo com oitiva de testemunhas de acusação e interrogatório do réu.

  • 29/11/2018 14:47

    Conclusos para decisão- réu preso

  • 28/11/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 28/11/2018 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) RESPOSTA À ACUSAÇÃO.

  • 28/11/2018 17:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - E-MAIL.

  • 28/11/2018 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/11/2018 13:56

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 26/11/2018 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

  • 26/11/2018 13:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/11/2018 12:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntada de email intimando DRª Taíse como Defensora Dativa

  • 26/11/2018 12:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Intimar ADV. DATIVA COM URGÊNCIA DO DESPACHO DE FL.91

  • 26/11/2018 12:02

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/11/2018 12:02

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 14/11/2018 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - of 235 - devolução de precatoria - seabra- urgente

  • 14/11/2018 15:40

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - malote digital

  • 14/11/2018 15:39

    OFICIO EXPEDIDO - 235

  • 14/11/2018 15:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/11/2018 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/11/2018 15:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2018 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) 03 RECIBOS DE ENVIOS - MALOTE DIGITAL

  • 31/10/2018 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ANTECEDENTES

  • 29/10/2018 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PRECATORIA

  • 29/10/2018 14:26

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 25/10/2018 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 210/212

  • 25/10/2018 17:26

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - 210, 211 E 212

  • 25/10/2018 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF 209

  • 25/10/2018 17:21

    OFICIO REMETIDO CENTRAL - MALOTE DIGITAL - OF 209

  • 25/10/2018 17:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEABRA

  • 25/10/2018 17:21

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - SEABRA

  • 25/10/2018 13:27

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª) 212 - laudos periciais

  • 25/10/2018 13:27

    OFICIO EXPEDIDO - 209, 210 e 211 - antecedentes

  • 25/10/2018 13:27

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 649/2018-SECRIM

  • 25/10/2018 10:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ORIGINAL DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE

  • 25/10/2018 10:02

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2018 10:02

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2018 10:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTECEDENTES

  • 23/10/2018 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2018 17:39

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 23/10/2018 17:11

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2018

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

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