TRF1 - 1007276-09.2023.4.01.3100
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - Adjunta a Turma Recursal de Rondonia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2024 00:00
Intimação
18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJRO PROCESSO nº 1007276-09.2023.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007276-09.2023.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: JOSE MARCIO OLIVEIRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JAMERSON DARABIAN E SILVA DIAS - AP3433-A, ALANA E SILVA DIAS - AP1773-A, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS - AP4011-A e JEAN E SILVA DIAS - AP928-A POLO PASSIVO:LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192-A D E C I S Ã O A espécie recursal interposta, recurso especial, não é cabível contra acórdão de Turma Recursal, ainda mais por não estar endereçada para órgão prolator da decisão recorrida.
Deixo de aplicar o princípio da fungibilidade recursal por se tratar de erro grosseiro de interposição de recurso.
Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso especial, por se tratar de recurso incabível, nos termos do art. 14, I, do Regimento Interno da TNU.
CERTIFIQUE-SE o trânsito em julgado do presente processo, remetendo-o ao JEF de origem.
INTIMEM-SE.
Porto Velho/RO, data da assinatura eletrônica.
JAQUELINE CONESUQUE GURGEL DO AMARAL Juíza Federal Presidente da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal dos JEFs da SJRO -
20/04/2024 11:40
Recebidos os autos
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20/04/2024 11:40
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
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20/04/2024 11:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2024
Ultima Atualização
03/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA TIPO B • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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