20/12/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1004351-52.2024.4.01.3311 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FABIO SANTANA SILVA Advogados do(a) EXEQUENTE: JULIA DA SILVA CEO DE SELES SANTOS - BA67768, ORLANDO DE OLIVEIRA JUNIOR - BA56671, PAULO DE SELES SANTOS - BA37459 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação Cálculos e Impugnar Execução) Com base na delegação contida na Portaria 08 de 13 de fevereiro de 2023, do 1º Juizado Especial Federal Adjunto à 1ª Vara da Subseção Judiciária de Itabuna [1]: Considerando que o INSS não apresentou planilha de valores retroativos, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente memória de cálculos do valor devido, nos termos do título judicial, sob pena de arquivamento.

Sem prejuízo de que, uma vez apresentado os cálculos, possa solicitar o desarquivamento e posterior prosseguimento do feito.

Por seu turno, cumpre registrar que os cálculos previdenciários são simples, podendo ser realizados pelo site do TRF da 4ª Região, na ferramenta disponível no link: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_visualizar&id_pagina=3044, ou por meio de outras plataformas privadas de custo acessível.

Assim, afigura-se razoável que a parte autora apresente os cálculos, a fim de que seu crédito seja satisfeito.

Cumprida a determinação, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente impugnação, caso deseje fazê-lo, ficando advertido de que a ausência de impugnação ou a apresentação de impugnação genérica acarretará a homologação dos cálculos apresentados pelo autor.

Transcorrido prazo para impugnação, sem manifestação do executado, expeça-se a requisição de pagamento, adotando-se como valor o que foi apresentado pela parte autora.

Itabuna, data da assinatura.

Assinado eletronicamente Servidor Designado [1] A referida Portaria encontra-se disponível no sítio da internet: https://trf1.jus.br/sjba/conteudo/files/PVara01_082023Compilado.pdf ou no balcão de atendimento desta 1º Vara da Subseção Judiciária de Itabuna.
07/12/2019 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
04/12/2009 11:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ N. 41 DE 04/12/09
27/11/2009 09:24

REMESSA ORDENADA: TRF
27/11/2009 09:24

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
25/11/2009 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2009 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/10/2009 12:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
22/10/2009 12:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/09/2009 13:28

Conclusos para despacho
14/09/2009 13:28

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
11/09/2009 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/08/2009 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIARIA MARIANA FARIAS
28/08/2009 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - DJF1 N. 159 DE 28/08/09Q
25/08/2009 09:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
27/07/2009 18:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
27/07/2009 18:15

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENTENÇA TIPO A REGISTRADA NO LIVRO Nº II - B/21 GABJUS/6ª
03/06/2009 15:29

Conclusos para despacho
03/06/2009 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/06/2009 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2009 09:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/03/2009 10:05

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/03/2009 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2009 10:16

Conclusos para despacho
06/03/2009 08:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2009 10:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/02/2009 12:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST. PRISCYLA NAHUM
19/02/2009 09:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 032 DE 19/02/09
16/02/2009 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)
16/02/2009 11:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
07/01/2009 15:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
07/01/2009 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2008 12:24

Conclusos para despacho
05/11/2008 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO CADASTRADA NA EXECUÇÃO POR EQUIVOCO
02/10/2008 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2008 10:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA ESTAGIÁRIA PRISCYLLA NAHUM
22/09/2008 10:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJF1 N. 111 DE 22/09/08
18/09/2008 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
25/07/2008 12:32

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 ANO I/Nº 070 DE 24/072008
11/06/2008 15:35

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
09/06/2008 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2008 13:31

Conclusos para despacho
29/05/2008 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
27/05/2008 11:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2008 10:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELA SRA. PRISCYLLA PINHO/RG: 3304261
19/05/2008 14:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31171 DE 19/05/08
15/05/2008 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
02/04/2008 16:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/04/2008 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/02/2008 09:17

Conclusos para despacho
28/02/2008 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/02/2008 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/02/2008 11:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELA EST. PRISCILA NAHUM PINHO CPF. *73.***.*56-91
22/02/2008 11:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31112 DE 21/02/08
20/02/2008 12:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/12/2007 14:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
12/12/2007 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/12/2007 17:18

Conclusos para despacho
06/12/2007 13:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/10/2007 15:29

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
23/10/2007 15:29

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)
17/10/2007 12:53

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
17/09/2007 10:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 31007 DE 17/09/2007
14/09/2007 11:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
31/08/2007 09:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/08/2007 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/08/2007 16:44

Conclusos para despacho
22/08/2007 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2007 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/08/2007 12:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO ESTAGIÁRIO HELDER FERREIRA LUCIDOS CPF:*57.***.*28-87
14/08/2007 11:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DOE 30985 DE 14/08/07.
13/08/2007 10:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
09/07/2007 15:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
03/07/2007 15:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/06/2007 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/06/2007 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/06/2007 12:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/04/2007 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/04/2007 10:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2007 19:30

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CITAÇÃO ART. 1053
06/03/2007 13:57

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - mand. de citação
02/03/2007 17:03

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
27/11/2006 16:37

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/11/2006 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2006 11:53

Conclusos para despacho
06/11/2006 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/11/2006 10:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/10/2006 17:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET. PELO EST. HELDER FERREIRA LUCIDOS CPF. *57.***.*28-87
24/10/2006 11:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30789 DE 24/10/06
20/10/2006 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
29/09/2006 15:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
11/09/2006 15:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
24/08/2006 18:06

Conclusos para despacho
24/08/2006 16:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/08/2006 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/08/2006 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/08/2006 09:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NÃO VEIO BUSCAR NO DIA, REFAÇO NOVAMENTE A CARGA PARA PGFN HOJE 18/082006
17/08/2006 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2006 18:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/05/2006 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/04/2006 12:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/04/2006 12:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
13/03/2006 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
08/11/2005 10:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DOE 30.555 DE 08.11.2005.
07/11/2005 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/10/2005 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
14/10/2005 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
02/08/2005 12:19

Conclusos para despacho
14/07/2005 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
30/06/2005 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/06/2005 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - EST. THIARA LUANA V. RISCADO (785926902-34)
21/06/2005 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DOE Nº 30.462, DE 21/06/2005, CADERNO 01.
20/06/2005 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
06/05/2005 15:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/05/2005 19:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
13/07/2004 15:56

CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/07/2004 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/07/2004 00:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
16/06/2004 16:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/06/2004 16:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2003 18:16

Conclusos para despacho
04/12/2003 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2003 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2003 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2003 12:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMACAO
15/09/2003 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
11/07/2003 18:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
03/06/2003 18:00

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO
14/03/2003 15:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
18/10/2002 10:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/09/2002 12:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇAO
20/09/2002 12:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
24/07/2002 18:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/07/2002 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/07/2002 18:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - AG.PETIÇÃO
24/06/2002 18:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/06/2002 12:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/06/2002 12:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2001 16:17

Conclusos para despacho
18/09/2001 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2001 16:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/09/2001 15:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
31/08/2001 18:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/04/2001 17:31

Conclusos para despacho
25/04/2001 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/04/2001 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2a.) AG. PETIÇÃO
16/04/2001 12:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/04/2001 17:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO
21/02/2001 16:27

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2a.) MANUTENÇÃO DE POSSE
21/02/2001 16:26

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CITAÇÃO
19/02/2001 09:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/02/2001 09:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/02/2001 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
14/02/2001 13:31

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/02/2001 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/02/2001 13:31

Conclusos para despacho
12/02/2001 14:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
12/02/2001 14:16

INICIAL AUTUADA
07/02/2001 14:35

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2001

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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