TRF1 - 0004439-31.2011.4.01.3904

1ª instância - Paragominas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MUNICIPIO DE CACHOEIRA DO PIRIA

CNPJ: 01.612.360/0001-07

Advogados

JOSE AUGUSTO DIAS DA SILVA

OAB: 8570/PA

CPF *61.***.*56-72

Polo Passivo

Partes

ALBENOR BEZERRA PONTES

CPF *17.***.*61-87

BENEDITO ELIAS NEVES DOS SANTOS

CPF *73.***.*77-34

Advogados

LUIZ GUILHERME CONCEICAO DE ALMEIDA

OAB: 4533/PA

CPF *29.***.*26-00

JOSE MAURICIO MENASSEH NAHON

OAB: 4662/PA

JOAO CARLOS LEAO RAMOS

OAB: 9111/PA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO Nº 0004439-31.2011.4.01.3904 ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e art. 2º, IX, "14", da Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC/2015 e art. 93, XIV da CF, intimem-se as partes para requererem o o cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias.

    Paragominas/PA, (data da assinatura eletrônica). (assinado digitalmente) LORAYNE MURARO DE FREITAS Diretora de Secretaria

  • 05/12/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 05/12/2019 03:11

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/11/2016 11:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/11/2016 11:13

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 22/11/2016 11:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/11/2016 11:13

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 22/11/2016 11:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/11/2016 11:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 188 em 06/10/2016.

  • 07/10/2016 11:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 188 em 06/10/2016.

  • 05/10/2016 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 92

  • 05/10/2016 12:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: REPUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 92

  • 22/09/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2016 14:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/08/2016 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 150 em 12/08/2016.

  • 16/08/2016 09:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 150 em 12/08/2016.

  • 10/08/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 80

  • 10/08/2016 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 80

  • 02/08/2016 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/08/2016 09:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2016 09:55

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 09:55

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2016 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2016 14:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2016 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/06/2016 10:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2016 17:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/06/2016 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 38, DE 12 DE JUNHO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO/COGER N. 39, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009).

  • 14/06/2016 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 38, DE 12 DE JUNHO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO/COGER N. 39, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009).

  • 13/06/2016 09:26

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2016 09:26

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2016 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/06/2016 11:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/06/2016 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2016 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2016 11:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2016 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/05/2016 11:40

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/05/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/05/2016 14:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/05/2016 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 14:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2016 13:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 11/05/2016 13:37

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 25/04/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Mov. extemporânea - publicado em 22/04/2016, disponibilizado no e-DJF1 em 20/04/2016.

  • 25/04/2016 10:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - Mov. extemporânea - publicado em 22/04/2016, disponibilizado no e-DJF1 em 20/04/2016.

  • 19/04/2016 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 34

  • 19/04/2016 08:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM 34

  • 13/04/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 13/04/2016 15:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 31/03/2016 16:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 31/03/2016 16:04

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

  • 14/01/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2016 16:32

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2015 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/12/2015 10:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/12/2015 15:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 16/12/2015 15:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2015 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2015 09:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/12/2015 09:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 14/12/2015 09:44

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/12/2015 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 em 9/12/2015

  • 10/12/2015 08:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 em 9/12/2015

  • 07/12/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 174

  • 07/12/2015 12:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 174

  • 03/12/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 03/12/2015 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/11/2015 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - UMA VEZ CERTIFICADA A NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELOS REQUERIDOS ALBENOR BEZERRA PONTES (CERTIDÃO DE FL. 563) E BENEDITO ELIAS NEVES DOS SANTOS (CERTIDÃO DE FL.582), DECRETO DESDE JÁ A REVELIA DOS SUPRAMENCIONADOS, RESSALTAN

  • 24/11/2015 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - UMA VEZ CERTIFICADA A NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO PELOS REQUERIDOS ALBENOR BEZERRA PONTES (CERTIDÃO DE FL. 563) E BENEDITO ELIAS NEVES DOS SANTOS (CERTIDÃO DE FL.582), DECRETO DESDE JÁ A REVELIA DOS SUPRAMENCIONADOS, RESSALTAN

  • 21/09/2015 14:44

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2015 14:44

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2015 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/08/2015 16:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 20/07/2015 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/07/2015 13:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/07/2015 11:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 09/07/2015 11:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 22/05/2015 11:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/05/2015 11:01

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 22/05/2015 11:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/05/2015 11:00

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2015 16:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2954/2014

  • 19/05/2015 16:45

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - 2954/2014

  • 19/05/2015 16:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2015 16:44

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/05/2015 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 19/05/2015 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/05/2015 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/05/2015 13:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/05/2015 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 04/05/2015 16:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO

  • 04/05/2015 16:27

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 16:27

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2015 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2015 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2015 14:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2015 14:10

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/04/2015 11:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 07/04/2015 11:25

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 16/03/2015 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/03/2015 11:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/03/2015 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2015 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/03/2015 10:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2015 10:27

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/2015 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA O REQUERIDO ALBENOR BEZERRA PONTES APRESENTAR CONTESTAÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 549 PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE DENTRO

  • 10/03/2015 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO CERTIFIQUE A SECRETARIA O TRANSCURSO IN ALBIS DO PRAZO PARA O REQUERIDO ALBENOR BEZERRA PONTES APRESENTAR CONTESTAÇÃO. APÓS, DÊ-SE VISTA AO MPF ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 549 PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE DENTRO

  • 19/12/2014 11:50

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 11:50

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2014 15:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 4847/2012

  • 14/11/2014 15:36

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 4847/2012

  • 14/11/2014 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/11/2014 15:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/09/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/09/2014 11:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 24/09/2014 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 144

  • 24/09/2014 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 144

  • 23/09/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/09/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/09/2014 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO CONSIDERANDO: A) O CORTE PELO PODER EXECUTIVO DE PARTE DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA O ANO DE 2015, ATENTANDO CONTRA A INDEPENDÊNCIA DESSE PODER DA REPÚBLICA E CONTRA SUA AUTONOMIA

  • 19/09/2014 11:08

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO CONSIDERANDO: A) O CORTE PELO PODER EXECUTIVO DE PARTE DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PODER JUDICIÁRIO PARA O ANO DE 2015, ATENTANDO CONTRA A INDEPENDÊNCIA DESSE PODER DA REPÚBLICA E CONTRA SUA AUTONOMIA

  • 28/08/2014 16:13

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2014 16:13

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2014 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2014 15:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2014 15:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 27/08/2014 15:08

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 29/07/2014 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 29/07/2014 14:20

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/07/2014 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2954

  • 02/07/2014 14:35

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 2954

  • 02/07/2014 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2952

  • 02/07/2014 14:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2952

  • 02/07/2014 13:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 02/07/2014 13:17

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 04/06/2014 13:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/06/2014 13:46

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 04/06/2014 13:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 04/06/2014 13:45

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 07/05/2014 17:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/05/2014 17:25

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/04/2014 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (Lei nº 5.010/1966, artigo 13, incisos III, IV e VIII e art. 114 e seguintes do Provimento/COGER n. 38, de 12 de junho de 2009, com redação dada pelo Provimento/COGER n. 39, de 03 de novembro de 2009). Solicitem

  • 10/04/2014 16:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (Lei nº 5.010/1966, artigo 13, incisos III, IV e VIII e art. 114 e seguintes do Provimento/COGER n. 38, de 12 de junho de 2009, com redação dada pelo Provimento/COGER n. 39, de 03 de novembro de 2009). Solicitem

  • 10/04/2014 16:59

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2014 16:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2014 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2014 16:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/03/2014 17:04

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1378/2014 - SECVA/PGN - CORREGEDORIA TRF1

  • 21/03/2014 17:04

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 1378/2014 - SECVA/PGN - CORREGEDORIA TRF1

  • 13/02/2014 12:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/02/2014 12:11

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/02/2014 08:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RESPOSTA DO OFÍCIO 5299/2013.

  • 11/02/2014 08:53

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA RESPOSTA DO OFÍCIO 5299/2013.

  • 17/12/2013 11:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 17/12/2013 11:41

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/12/2013 12:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2013 12:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 04/12/2013 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA QUE NO PRESENTE FEITO HÁ DOCUMENTOS PROTEGIDOS POR SIGILO, DECRETO OS ATOS SOB PUBLICIDADE RESTRITA, DEVENDO TER VISTA DOS AUTOS SOMENTE AS PARTES E SEUS PROCURADORES. PROCEDA A SECRETARIA ÀS ANOTAÇÕES NECESSÁRI

  • 04/12/2013 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA QUE NO PRESENTE FEITO HÁ DOCUMENTOS PROTEGIDOS POR SIGILO, DECRETO OS ATOS SOB PUBLICIDADE RESTRITA, DEVENDO TER VISTA DOS AUTOS SOMENTE AS PARTES E SEUS PROCURADORES. PROCEDA A SECRETARIA ÀS ANOTAÇÕES NECESSÁRI

  • 20/11/2013 13:28

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2013 13:28

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2013 16:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4393/2013

  • 18/11/2013 16:47

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 4393/2013

  • 11/11/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/11/2013 14:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 30/10/2013 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/10/2013 15:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2013 12:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2013 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/10/2013 09:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2013 14:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2013 14:26

    OFICIO EXPEDIDO

  • 18/10/2013 12:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2013 12:13

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 18/10/2013 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF: 1 - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO

  • 18/10/2013 12:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF: 1 - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO

  • 12/09/2013 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2013 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/09/2013 16:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO Nº 3503/2013

  • 11/09/2013 16:29

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO Nº 3503/2013

  • 10/09/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/09/2013 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/09/2013 10:07

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/09/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2013 10:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 02/09/2013 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 02/09/2013 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/08/2013 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 116

  • 29/08/2013 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 116

  • 26/08/2013 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2013 14:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/08/2013 11:23

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO

  • 26/08/2013 11:23

    MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - OFÍCIO

  • 26/08/2013 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/08/2013 09:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 26/08/2013 09:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO Nº 3503/2013

  • 26/08/2013 09:06

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO Nº 3503/2013

  • 26/08/2013 09:05

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO nº 3503/2013

  • 26/08/2013 09:05

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - OFICIO nº 3503/2013

  • 23/08/2013 09:42

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 3503/2013

  • 23/08/2013 09:42

    OFICIO EXPEDIDO - Nº 3503/2013

  • 22/08/2013 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2013 18:25

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2013 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO E COMO OS VALORES BLOQUEADOS PERFAZEM O TOTAL DE R$ 4.449,43, OU SEJA, MENOR DO QUE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, DETERMINO, DE IMEDIATO, A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$ 4.449,43 (QUATRO MIL Q

  • 22/08/2013 18:23

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO E COMO OS VALORES BLOQUEADOS PERFAZEM O TOTAL DE R$ 4.449,43, OU SEJA, MENOR DO QUE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, DETERMINO, DE IMEDIATO, A TRANSFERÊNCIA DA QUANTIA DE R$ 4.449,43 (QUATRO MIL Q

  • 21/08/2013 14:09

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2013 14:09

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2013 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇOES JUNTADAS

  • 05/08/2013 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 02 PETIÇOES JUNTADAS

  • 19/07/2013 09:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/07/2013 09:59

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/07/2013 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/07/2013 18:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 11/07/2013 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/07/2013 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/07/2013 15:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2403/2013

  • 04/07/2013 15:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2403/2013

  • 02/07/2013 19:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CERTIDÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AI

  • 02/07/2013 19:02

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CERTIDÃO DE INTERPOSIÇÃO DE AI

  • 02/07/2013 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES JUNTADAS; 16548 E 16565.

  • 02/07/2013 16:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DUAS PETIÇÕES JUNTADAS; 16548 E 16565.

  • 02/07/2013 16:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR COM PROT. Nº 16507

  • 02/07/2013 16:11

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR COM PROT. Nº 16507

  • 02/07/2013 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 190/2013 SOB O PROT. Nº 16417

  • 02/07/2013 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO Nº 190/2013 SOB O PROT. Nº 16417

  • 02/07/2013 16:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - QUATRO COMPROVANTES JUNTADOS; PROT. Nº 16382, 16386, 16413 E 16414.

  • 02/07/2013 16:09

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - QUATRO COMPROVANTES JUNTADOS; PROT. Nº 16382, 16386, 16413 E 16414.

  • 02/07/2013 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, NOS TERMOS DO PROVIMENTO COGER Nº. 38/2009, COM REDAÇÃO ALTERADA PELO PROVIMENTO/COGER 39/2009, QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE INTER

  • 02/07/2013 15:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ, NOS TERMOS DO PROVIMENTO COGER Nº. 38/2009, COM REDAÇÃO ALTERADA PELO PROVIMENTO/COGER 39/2009, QUE AS CUSTAS PROCESSUAIS PARA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA FINS DE INTER

  • 21/06/2013 17:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2013 17:52

    OFICIO EXPEDIDO

  • 21/06/2013 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, E, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 413/419, ENCAM

  • 21/06/2013 16:27

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA Nº. 001/2012 GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, E, EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 413/419, ENCAM

  • 21/06/2013 15:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2398/2013

  • 21/06/2013 15:02

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2398/2013

  • 18/06/2013 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 18/06/2013 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 14/06/2013 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 77

  • 14/06/2013 08:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 77

  • 10/06/2013 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2013 12:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/06/2013 12:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - confirmação de entrega de e-mail

  • 10/06/2013 12:07

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - confirmação de entrega de e-mail

  • 10/06/2013 12:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solic. de inform. sobre cumprimento de cp

  • 10/06/2013 12:06

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - solic. de inform. sobre cumprimento de cp

  • 07/06/2013 11:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2408

  • 07/06/2013 11:37

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2408

  • 07/06/2013 11:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 07/06/2013 11:09

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/06/2013 11:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2013 11:07

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/06/2013 11:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2013 11:06

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/06/2013 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 06/06/2013 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/04/2013 10:50

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2013 10:50

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2013 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/04/2013 16:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/03/2013 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/03/2013 16:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2013 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2013 14:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 18/03/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2013 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/03/2013 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DA MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, : 1. DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFE

  • 18/03/2013 09:18

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM DA MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, : 1. DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFE

  • 21/02/2013 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/02/2013 18:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2013 17:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/01/2013 17:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 09/01/2013 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 09/01/2013 17:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 19/11/2012 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4847

  • 19/11/2012 13:41

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 4847

  • 19/11/2012 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4846

  • 19/11/2012 13:36

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4846

  • 14/11/2012 13:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 14/11/2012 13:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 09/11/2012 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/11/2012 17:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2012 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/11/2012 11:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/11/2012 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/11/2012 12:45

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/11/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 05/11/2012 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/10/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/10/2012 09:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/10/2012 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2012 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 23/10/2012 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 23/10/2012 09:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 10/10/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 68

  • 10/10/2012 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 68

  • 02/10/2012 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, UMA VEZ QUE ALICERÇADA EM PROVAS SUFICIENTES AO INÍCIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. PUBLIQUE-SE. IN

  • 02/10/2012 11:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ANTE O EXPOSTO, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL, UMA VEZ QUE ALICERÇADA EM PROVAS SUFICIENTES AO INÍCIO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CITE-SE O REQUERIDO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO NO PRAZO LEGAL. PUBLIQUE-SE. IN

  • 03/08/2012 16:48

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2012 16:48

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2012 15:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/07/2012 15:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 18/07/2012 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 18/07/2012 15:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 26/06/2012 16:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 26/06/2012 16:42

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 20/06/2012 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS DE CP 34/2012

  • 20/06/2012 09:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AUTOS DE CP 34/2012

  • 01/06/2012 15:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 01/06/2012 15:25

    OFICIO EXPEDIDO

  • 29/05/2012 12:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2012 12:22

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 29/05/2012 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AOS JUÍZOS DEPRECADOS (JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VISEU/PA E JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPANEMA/PA) SOBRE O CUMPRIMENTO, RESPECTIVAMENTE, DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE Nº 34/2012 (FL.357) E 33/2012 (F

  • 29/05/2012 12:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES AOS JUÍZOS DEPRECADOS (JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE VISEU/PA E JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CAPANEMA/PA) SOBRE O CUMPRIMENTO, RESPECTIVAMENTE, DAS CARTAS PRECATÓRIAS DE Nº 34/2012 (FL.357) E 33/2012 (F

  • 24/05/2012 16:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2012 16:20

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2012 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2012 09:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2012 17:52

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 21/05/2012 17:52

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

  • 23/04/2012 17:40

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ATRAVÉS DO OFÍCIO 372-2012 A SUBSEÇÃO DE PARAGOMINAS-PA

  • 23/04/2012 17:40

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - ATRAVÉS DO OFÍCIO 372-2012 A SUBSEÇÃO DE PARAGOMINAS-PA

  • 23/04/2012 15:40

    OFICIO EXPEDIDO - AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO REMESSA DOS AUTOS A SUBSEÇÃO DE PARAGOMINAS

  • 23/04/2012 15:40

    OFICIO EXPEDIDO - AO JUÍZO DEPRECADO INFORMANDO REMESSA DOS AUTOS A SUBSEÇÃO DE PARAGOMINAS

  • 16/04/2012 07:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/04/2012 07:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/04/2012 10:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/03/2012 17:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/03/2012 17:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/03/2012 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 29/03/2012

  • 29/03/2012 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EM 29/03/2012

  • 27/03/2012 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 27/03/2012 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 20/03/2012 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2012 08:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 20/03/2012 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/03/2012 08:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2012 18:03

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2012 18:03

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2012 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 22/02/2012 14:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR

  • 13/01/2012 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 993/2011 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 13/01/2012 10:10

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 993/2011 - DEVIDAMENTE CUMPRIDA

  • 13/01/2012 10:04

    OFICIO EXPEDIDO - 021/2012 - COMARCA DE VISEU

  • 13/01/2012 10:04

    OFICIO EXPEDIDO - 021/2012 - COMARCA DE VISEU

  • 10/01/2012 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 34

  • 10/01/2012 09:51

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 34

  • 10/01/2012 09:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 33

  • 10/01/2012 09:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 33

  • 27/10/2011 08:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 27/10/2011 08:47

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/10/2011 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2011 09:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/10/2011 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

  • 25/10/2011 09:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MPF

  • 20/10/2011 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/10/2011 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 20/10/2011 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2011 15:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/09/2011 12:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2011 15:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/09/2011 15:41

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 26/09/2011 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/09/2011 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2011 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/09/2011 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2011 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/09/2011 08:49

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/08/2011 19:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/08/2011 19:32

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 23/08/2011 09:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 23/08/2011 09:17

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 22/08/2011 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 DO DIA 19/08/2011

  • 22/08/2011 14:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 DO DIA 19/08/2011

  • 17/08/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 17/08/2011 13:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 08/08/2011 21:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2011 21:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 08/08/2011 21:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 21:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2011 13:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 08/08/2011 13:26

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO

  • 31/07/2011 14:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 31/07/2011 14:41

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 29/07/2011 20:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2011 20:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2011 18:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 18:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ-PA

  • 28/07/2011 17:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ-PA

  • 28/07/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/07/2011 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/06/2011 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO.

  • 24/06/2011 08:56

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - INTIMAÇÃO DA UNIÃO E DO MUNICÍPIO.

  • 21/06/2011 19:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 993

  • 21/06/2011 19:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 993

  • 21/06/2011 19:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 994

  • 21/06/2011 19:48

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 994

  • 21/06/2011 19:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 994

  • 21/06/2011 19:47

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 994

  • 21/06/2011 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/06/2011 19:45

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 21/06/2011 19:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 994

  • 21/06/2011 19:42

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 994

  • 21/06/2011 19:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 993

  • 21/06/2011 19:26

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 993

  • 23/05/2011 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2011 14:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/05/2011 10:07

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2011 10:07

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2011 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/05/2011 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 15:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2011 15:14

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/05/2011 13:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/05/2011 13:03

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2011

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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