TRF1 - 0013253-16.2016.4.01.3400

1ª instância - 16ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCOS PAULO FELIX DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*60-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

CEBRASPE

CNPJ: 18.284.407/0001-53

Advogados

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB: 13147/DF

CPF *06.***.*82-53

TELMA PEREIRA DE ARAUJO

OAB: 30513/DF

CPF *51.***.*58-15

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MAURICIO MARTINS CHAOUL

CPF *26.***.*76-08

IVELISE THERESA ARAUJO BALBY

CPF *27.***.*72-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 14:57

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 14:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 15:22

    Juntada de documentos diversos

  • 22/06/2022 00:30

    Decorrido prazo de CEBRASPE em 21/06/2022 23:59.

  • 21/06/2022 16:52

    Juntada de manifestação

  • 16/06/2022 11:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/05/2022 10:59

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2022 10:59

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 18/05/2022 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 16:21

    Juntada de laudo pericial

  • 26/02/2022 01:22

    Decorrido prazo de TELMA PEREIRA DE ARAUJO em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 01:22

    Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 25/02/2022 23:59.

  • 26/02/2022 00:55

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO FELIX DE OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.

  • 21/02/2022 22:25

    Decorrido prazo de MAURICIO MARTINS CHAOUL em 18/02/2022 23:59.

  • 19/02/2022 16:55

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/02/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 17:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/02/2022 17:04

    Juntada de e-mail

  • 01/02/2022 22:40

    Juntada de e-mail

  • 01/02/2022 22:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/11/2021 23:22

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/11/2021 23:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 08:02

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 09:08

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 14:53

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2020 13:59

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2020 19:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2020 11:06

    Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

  • 19/06/2020 18:36

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2020 00:36

    Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 00:36

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/03/2020 23:59:59.

  • 06/03/2020 00:35

    Decorrido prazo de MARCOS PAULO FELIX DE OLIVEIRA em 05/03/2020 23:59:59.

  • 09/12/2019 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2019 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2019 22:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 22:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 22:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 07/12/2019 22:12

    Juntada de Petição (outras)

  • 09/10/2019 11:06

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/10/2019 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/08/2019 12:25

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 17:56

    PERICIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 29/07/2019 12:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/07/2019 18:30

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2019 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/06/2019 20:29

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITOS INTIMADOS DO DESPACHO

  • 03/05/2019 12:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 03/05/2019 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/04/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2019 14:32

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITAS INTIMADAS DO DESPACHO

  • 25/01/2019 12:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 25/01/2019 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/01/2019 16:34

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 13:51

    PERICIA APRESENTADA ESCUSA PELO PERITO

  • 09/01/2019 13:51

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/12/2018 14:45

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITAS INTIMADAS DO DESPACHO

  • 26/11/2018 10:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 26/11/2018 10:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2018 14:19

    DILIGENCIA CUMPRIDA - E-MAIL REITERADO

  • 04/05/2018 13:24

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO(A) INTIMADO(A)

  • 13/04/2018 17:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO

  • 13/04/2018 17:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2018 14:58

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTMACAO DE PERITO(A) EFETIVADA

  • 30/01/2018 13:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/12/2017 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/12/2017 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/12/2017 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2017 14:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 13/11/2017 09:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/10/2017 13:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/10/2017 18:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 17/10/2017

  • 09/10/2017 17:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/09/2017 16:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/09/2017 14:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/08/2017 09:57

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 17/08/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/08/2017 11:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 17:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 27/07/2017 09:12

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 20/07/2017 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/07/2017 17:10

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 17/07/2017 18:34

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2017 12:37

    PROVA ESPECIFICADA

  • 24/05/2017 12:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2017 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PUBLICACAO PREVISTA PARA 24/5/2017

  • 17/05/2017 14:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/05/2017 17:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/05/2017 09:21

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/05/2017 17:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/04/2017 11:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/04/2017 16:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 30/03/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 28/03/2017 13:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 28/03/2017 13:34

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/03/2017 11:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/03/2017 09:28

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 10/03/2017 15:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 23/02/2017 10:58

    REPLICA APRESENTADA

  • 16/02/2017 18:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/02/2017 09:27

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 09/02/2017 16:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 08/02/2017 14:55

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/01/2017 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/11/2016 15:40

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2016 17:44

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/09/2016 10:46

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 05/09/2016 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 01/08/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/07/2016 16:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/07/2016 16:22

    CitaçãoORDENADA

  • 25/07/2016 16:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 25/07/2016 16:22

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 14/07/2016 09:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2016 16:14

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2016 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2016 09:15

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 30/05/2016 14:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 30/05/2016 14:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/05/2016 13:35

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 20/05/2016 13:31

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/05/2016 18:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 28/04/2016 09:00

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/04/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 01/04/2016 15:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 01/04/2016 15:38

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 10/03/2016 16:01

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2016 16:01

    INICIAL AUTUADA

  • 10/03/2016 12:50

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/03/2016 12:56

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 40/42.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2016

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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