14/03/2022 16:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
14/03/2022 16:20

Juntada de Informação
14/03/2022 16:19

Juntada de Certidão
05/03/2022 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/03/2022 23:59.
14/02/2022 12:06

Juntada de Certidão
14/02/2022 12:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2022 12:06

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 02:19

Decorrido prazo de APSADJ/SADJ-INSS-Atendimento de Demandas Judiciais em 31/01/2022 23:59.
31/01/2022 10:21

Juntada de documento comprobatório
13/12/2021 17:26

Juntada de recurso inominado
10/12/2021 02:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2021 23:59.
24/11/2021 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/11/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 17:57

Processo devolvido à Secretaria
23/11/2021 17:57

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 17:57

Outras Decisões
23/11/2021 13:55

Conclusos para julgamento
12/11/2021 00:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.
03/11/2021 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 09:22

Juntada de ato ordinatório
30/10/2021 01:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/10/2021 23:59.
26/10/2021 17:42

Juntada de embargos de declaração
11/10/2021 10:53

Processo devolvido à Secretaria
11/10/2021 10:53

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/10/2021 10:53

Julgado procedente o pedido
31/08/2021 10:23

Conclusos para julgamento
28/06/2021 13:56

Juntada de outras peças
30/05/2021 10:19

Juntada de petição intercorrente
16/04/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2021 14:56

Juntada de petição intercorrente
27/03/2021 14:56

Juntada de laudo pericial
26/03/2021 16:09

Juntada de manifestação
26/03/2021 03:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2021 23:59.
16/03/2021 09:23

Juntada de petição intercorrente
15/03/2021 22:37

Publicado Despacho em 12/03/2021.
15/03/2021 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 16:01

Perícia designada
11/03/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
11/03/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Marabá-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA PROCESSO: 1005118-08.2020.4.01.3901 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JARDSON LOPES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCILA TAIS SOUTO DE CASTRO RIBEIRO - PA28119-A, IOLE SANTIS PEREIRA - PA25137 e JOSEMI NOGUEIRA ARAUJO - GO23053 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando os desdobramentos da pandemia de COVID-19 e amparado pela Portaria SJPA-DIREF 77/2021 que suspendeu a realização de atos presenciais na Seção e Subseções Judiciárias do Estado do Pará.

Considerando também que a excepcionalidade do momento atual e as incertezas quanto a sua duração na região desta SSJ de Marabá (polo Carajás) obriga aos magistrados a sopesar todas as circunstâncias que permeiam a atividade jurisdicional, admitindo que a busca de uma prestação jurisdicional possível é menos prejudicial à parte do que a simples inação; E, por fim, considerando o disposto parágrafo 2º do art. 464 do novo CPC que permite ao Juiz substituir a perícia por uma sistemática de apoio técnico baseado no conhecimento do especialista de modo a corroborar a decisão do magistrado, denominada prova técnica simplificada: 1- Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, toda documentação médica que possa corroborar a análise da expert, especialmente aquelas mais recentes (exames, laudos, tratamentos, prontuário médico e receitas médicas), bem como, relato sucinto dos problemas de saúde que lhe acometem. 2- Intime-se também o INSS para, no mesmo prazo de 10 (dez) dias (prazo comum), apresentar ou disponibilizar a documentação referente às perícias realizadas pelo autor no âmbito administrativo – HISMED e, se possível os respectivos laudos SABI, relativos a todas as perícias disponíveis nos sistemas do INSS referente ao autor, com destaque para aquela relativa ao benefício em litígio. 3- Nomeio o perito judicial médico, Dr.

MEYBER RICARDO ABDO MENDES – CRM/PA 6702 – ortopedista e médico do trabalho, para a realização do exame técnico simplificado, nos moldes acima expostos, devendo apresentar parecer preliminar, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da intimação, a partir da documentação existente nos autos.

Esclareço ao expert que, com base nos arts. 466, caput, e 467, do CPC, deverá cumprir escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso, somente podendo escusar-se ou ser recusado por impedimento ou suspeição, constituindo sua atividade um munus público.

Caso o perito judicial verifique, em face da documentação acostada aos presentes autos, não haver condições de responder aos questionamentos já padronizados por este juizado sem o exame pessoal do autor OU que a possível a doença/lesão/deficiência (impedimento) alegada foi adquirida em decorrência de acidente de trabalho, deverá devolver imediatamente os autos para esta unidade jurisdicional, informando a motivação (impossibilidade técnica ou acidente de trabalho), ficando sem efeito a designação da prova técnica simplificada e, consequentemente, sem outorga de honorários periciais.

No caso de devolução dos autos por não haver condições de responder aos questionamentos, o processo será mantido suspenso, até que existam condições para a realização da perícia presencial, que será designada no momento oportuno.

Considerando o momento atual e a simplicidade do procedimento técnico adotado, fixo os honorários no valor de R$252,00, correspondente à importância de R$ 360,00 (normalmente arbitrada por este juízo nas perícias presenciais) com redução de 30% (trinta por cento). À Secretaria para que providencie a inclusão em pauta de perícias, respeitadas as restrições impostas pela Resolução CJF 305/2014.

Apresentado o Parecer do Exame Técnico Simplificado pelo perito judicial, cite-se e intime-se o INSS.

Após, vistas à parte autora pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpridas as diligências, façam-se os autos conclusos para sentença. (Assinado digitalmente) Dr.

MARCELO HONORATO Juiz Federal
10/03/2021 15:05

Juntada de Certidão
10/03/2021 15:05

Expedição de Comunicação via sistema.
10/03/2021 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 15:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/03/2021 15:05

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 13:12

Conclusos para despacho
10/03/2021 13:04

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 14:23

Juntada de emenda à inicial
27/01/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:53

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 09:21

Conclusos para despacho
15/12/2020 18:10

Remetidos os Autos da Distribuição a Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA
15/12/2020 18:10

Juntada de Informação de Prevenção
15/12/2020 18:07

Recebido pelo Distribuidor
15/12/2020 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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