05/09/2025 15:14

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV08F para MGBHCIV08F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
11/04/2025 16:45

Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema
22/08/2022 15:02

Baixa Definitiva
22/08/2022 15:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
28/10/2020 03:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
29/07/2009 16:39

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AI Nº 2008.01.00.061065-7/MG APENSADO
29/07/2009 16:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/07/2009 16:16

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - APRESENTADAS PELO SEBRAE.
29/07/2009 16:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/07/2009 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/07/2009 08:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 15 DIAS
08/07/2009 15:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/07/2009 15:14

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO OS MANDADOS DE N.S 603, 604 E 605, DESTINADOS A INTIMAR, RESPECTIVAMENTE, SESC, SEBRAE E SENAC.
08/07/2009 14:31

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELOS IMPETRADOS SESC E SENAC
30/06/2009 16:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - APENSAMENTO DO AI Nº 2008.01.00.061065-7/MG
26/06/2009 16:03

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMADA AUTORIDADE COATORA DA SENTENÇA.
18/06/2009 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/06/2009 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
18/06/2009 13:57

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/06/2009 13:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2009 09:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
17/06/2009 17:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
12/06/2009 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
12/06/2009 10:59

RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
12/06/2009 10:57

RECURSO RECEBIDO - NOS DOIS EFEITOS.
12/06/2009 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2009 10:56

Conclusos para despacho
10/06/2009 08:41

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
10/06/2009 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 02 PETIÇOES DO IMPETRANTE
22/05/2009 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2009 15:49

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
07/05/2009 18:31

EXTRACAO DE CERTIDAO
07/05/2009 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
04/05/2009 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
04/05/2009 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
28/04/2009 09:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
28/04/2009 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA REPUBLICACAO SENTENCA
28/04/2009 09:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADA SENTENÇA COM INCORREÇÃO
23/04/2009 14:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
17/04/2009 19:11

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - SENT. 221-A/2009
05/02/2009 18:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA
05/02/2009 18:48

PARECER MPF: APRESENTADO
05/02/2009 18:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DE N. 009568.
03/02/2009 18:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2009 08:52

CARGA: RETIRADOS MPF
26/01/2009 14:49

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2009 14:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO SEBRAE.
26/01/2009 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DAS PETIÇÕES DE N.S 200331, 201197 E 102848.
11/12/2008 17:32

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - AGUARDANDO CONTESTAÇÃO DO SEBRAE.
11/12/2008 17:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DE N. 346788.
04/12/2008 09:57

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO SENAC.
04/12/2008 09:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO MANDO DE INTIMAÇÃO DE N. 165/2008.
04/12/2008 09:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O N. 345104.
28/11/2008 11:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DEVOLVIDO MANDADO DE CITAÇÃO DE N. 2/2008 - SEBRAE.
28/11/2008 09:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
28/11/2008 09:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - EXPEDIDO MANDADO DE N. 165/2008.
28/11/2008 09:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
27/11/2008 15:09

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
27/11/2008 15:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDA A INTIMDAÇAO DA AUTORIDADE IMPETRADA PARA EXPEDIR CERTIDAO
27/11/2008 08:06

Conclusos para decisão
27/11/2008 07:58

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO APRESENTADA PELO SESC.
27/11/2008 07:54

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITADOS SESC E SENAC.
27/11/2008 07:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADAS AS PETIÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS N.S 343782 E 257480.
18/11/2008 15:28

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
18/11/2008 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO DE N. 341481.
10/11/2008 18:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EXPEDIDO O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE N. 59/2008 E OS MANDADOS DE CITAÇÃO DE N.S 1, 2 E 3/2008.
10/11/2008 18:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/11/2008 18:21

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/11/2008 18:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
10/11/2008 18:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
10/11/2008 18:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/11/2008 15:59

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - IMPTE
10/11/2008 13:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2008 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...nada a reconsiderar...
06/11/2008 17:16

Conclusos para despacho
06/11/2008 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/11/2008 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2008 09:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
04/11/2008 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF
30/10/2008 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
28/10/2008 16:22

Conclusos para decisão
28/10/2008 16:22

INICIAL AUTUADA
28/10/2008 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/10/2008 15:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/10/2008 15:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2008

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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