31/01/2025 13:14

Arquivado Definitivamente
31/01/2025 13:14

Juntada de Certidão
25/01/2025 00:06

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 20:53

Juntada de Certidão
23/01/2025 08:45

Juntada de petição intercorrente
23/01/2025 00:32

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
21/01/2025 23:06

Processo devolvido à Secretaria
21/01/2025 23:06

Juntada de Certidão
21/01/2025 23:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 23:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 23:06

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 09:55

Conclusos para despacho
13/01/2025 09:55

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
18/12/2024 14:57

Juntada de petição intercorrente
18/12/2024 00:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 08:24

Juntada de petição intercorrente
17/12/2024 08:01

Publicado Sentença Tipo A em 16/12/2024.
14/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2024
13/12/2024 14:00

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 10:56

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:33

Juntada de manifestação
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1011051-84.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE COELHO DE SOUSA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA: TIPO A SENTENÇA RELATÓRIO 01.

Trata-se de cumprimento de sentença homologatória de acordo tendo como partes as pessoas identificadas na epígrafe e o seguinte objeto: OBJETO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: obrigação de pagar quantia certa em dinheiro. 02.

As partes foram intimadas para manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença. 03. É o breve relatório.

FUNDAMENTAÇÃO 04.

A parte demandante confirmou expressamente o cumprimento integral da sentença. (ID 2163220390) 05.

A satisfação da obrigação é causa de extinção da execução (art. 924, II, c/c 513, do CPC). ÔNUS SUCUMBENCIAIS 06.

Não incidem ônus sucumbenciais no procedimento sumaríssimo (artigo 55 da Lei 9099/95).

REEXAME NECESSÁRIO 07.

Esta sentença não sujeita a remessa necessária (Lei 10.259/01, artigo 13).

DISPOSITIVO 08.

Ante o exposto, declaro extinta a execução pelo cumprimento integral da sentença (art. 924, II, c/c 513, do CPC).

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 09.

A veiculação deste ato no Diário da Justiça é apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC.

As intimações das partes, fiscal da ordem jurídica, terceiros interessados e auxiliares eventuais serão processadas eletronicamente por meio do painel do PJE (artigo 5º da Lei 11.419/2006).

A publicação no Diário da Justiça somente gera efeitos de intimação em relação à parte revel, partes sem advogados regularmente constituídos ou cujos patronos não estejam habilitados no PJE. 10.

A Secretaria da Vara Federal deverá adotar as seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) arquivar cópia desta sentença em local apropriado; (c) intimar acerca desta sentença as partes e demais participantes da relação processual; (d) aguardar o prazo para recurso. 11.

Palmas, 12 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
12/12/2024 17:17

Processo devolvido à Secretaria
12/12/2024 17:17

Juntada de Certidão
12/12/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/12/2024 17:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/12/2024 09:09

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:28

Juntada de petição intercorrente
12/12/2024 00:02

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 10:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1011051-84.2024.4.01.4300 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANDRE COELHO DE SOUSA EXECUTADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO FASE DO PROCESSO 01.

O processo está na fase de cumprimento de sentença.

A obrigação objeto deste cumprimento de sentença foi aparentemente satisfeita.

PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 02.

Antes de ordenar a extinção do processo, determino a adoção das seguintes providências: (a) veicular este ato no DJ apenas para fim de publicidade de que trata o artigo 205, § 3º, do CPC; (b) intimar as partes para, em 05 dias, manifestarem sobre o integral cumprimento da sentença; se a parte demandante alegar que a obrigação não foi integralmente cumprida, deverá indicar o valor da dívida remanescente e requerer as medidas necessárias ao adimplemento da obrigação; (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 03.

Palmas, 10 de dezembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
10/12/2024 11:05

Processo devolvido à Secretaria
10/12/2024 11:05

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 11:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/12/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:49

Conclusos para despacho
09/12/2024 08:15

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/12/2024 08:15

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
06/12/2024 17:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2024 17:47

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 17:47

Homologada a Transação
03/12/2024 13:54

Juntada de manifestação
25/11/2024 14:26

Conclusos para julgamento
25/11/2024 14:26

Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 10:30, Central de Conciliação da SJTO.
25/11/2024 14:26

Homologada a Transação
25/11/2024 14:23

Juntada de Ata de audiência
13/11/2024 17:11

Juntada de informação
24/10/2024 11:47

Juntada de manifestação
24/10/2024 11:43

Juntada de réplica
23/10/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 15:41

Juntada de Informação
23/10/2024 15:39

Audiência de conciliação redesignada, conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 10:30, Central de Conciliação da SJTO.
23/10/2024 08:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/10/2024 08:42

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 18/11/2024 10:30, Central de Conciliação da SJTO.
23/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 11:34

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
21/10/2024 11:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJTO
21/10/2024 11:34

Juntada de Certidão
21/10/2024 08:04

Juntada de contestação
25/09/2024 03:55

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 08:10

Juntada de manifestação
23/09/2024 00:10

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 08:13

Juntada de manifestação
19/09/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
15/09/2024 17:17

Processo devolvido à Secretaria
15/09/2024 17:17

Juntada de Certidão
15/09/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2024 17:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/09/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 09:07

Conclusos para despacho
07/09/2024 01:27

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 06/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:52

Juntada de emenda à inicial
06/09/2024 00:04

Publicado Despacho em 05/09/2024.
06/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO TOCANTINS SEGUNDA VARA FEDERAL JUIZADO ESPECIAL FEDERAL ADJUNTO AUTOS Nº: 1011051-84.2024.4.01.4300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE COELHO DE SOUSA REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DESPACHO PROVIDÊNCIAS DE IMPULSO PROCESSUAL 01.

Determino a adoção das seguintes providências: (a) intimar a parte demandante para, em 15 dias, emendar a inicial em relação aos seguintes aspectos: (a.1) descrever sua profissão (CPC, artigo 319, II); (a.2) articular causa de pedir descrevendo os fatos em sua historicidade, em ordem cronológica e de modo compreensível; na historicidade dos fatos, deverá descrever a origem da dívida que ensejou a execução, quem ajuizou a execução, quando quitou a obrigação, quando foi realizada a penhora indevida, quando foi cientificado da constrição e quando a demandada teria reconhecido a cobrança indevida; (a.3) formular pedidos certos e determinados (CPC, artigos 322 e 324); (a.4) comprovar que tem direito à isenção, mediante exibição do comprovante atual de rendas e cópia da última declaração do IRPF, uma vez que sonegou informações sobre sua profissão e narra a aquisição de automóvel, indicando capacidade econômica; (a.5) caso insista na gratuidade, juntar declaração de hipossuficiência assinada pela própria parte ou pelo advogado, desde que este exiba procuração com cláusula específica outorgando poder especial para tanto; (b) (c) após o decurso do prazo, fazer conclusão dos autos. 02.

Palmas, 3 de setembro de 2024.

Juiz Federal Adelmar Aires Pimenta da Silva TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL
03/09/2024 19:15

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 19:15

Juntada de Certidão
03/09/2024 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 16:36

Conclusos para despacho
03/09/2024 16:36

Juntada de Certidão
03/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 2ª Vara Federal da SJTO
03/09/2024 13:49

Juntada de Informação de Prevenção
03/09/2024 09:34

Recebido pelo Distribuidor
03/09/2024 09:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/09/2024 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026307-45.2020.4.01.3900

Plana Construcoes, Comercio e Representa...

Procuradoria da Fazenda Nacional

Advogado: Ivanildo Rodrigues da Gama Junior

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/05/2023 08:50

Exibir Processo

Processo nº 1003606-33.2023.4.01.3303

Erica Barbosa Porto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Martha Mirella Sodre Matos Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/07/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0004641-42.2010.4.01.3904

Municipio de Irituia

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Claudio Ronaldo Barros Bordalo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2023 18:25

Exibir Processo

Processo nº 1023575-97.2024.4.01.3400

Uniao Federal

Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsona...

Advogado: Marcelo Luiz Avila de Bessa

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/09/2025 17:56

Exibir Processo

Processo nº 1009746-56.2022.4.01.3000

Maria Diana Morais da Silva

Radier Engenharia LTDA

Advogado: Keila Maria da Silva Melo

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2024 12:59

Exibir Processo