TRF1 - 1060185-44.2022.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL n.º 1060185-44.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EXECUTADO: OLIVIA DOS SANTOS - ME - CPF FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$ 5.990,44, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Expedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22091513263912300001307566457 1.

Inicial Inicial 22091513270342600001307566460 2.

Procuração e Docs de representação Procuração 22091513270342600001307566464 3.

Disc.

Déb. 2935 Documento Comprobatório 22091513270342600001307566469 4.

CDA 2935 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22091513270342600001307566473 5.

Proc.

Adm. 2935 Processo administrativo 22091513270342600001307576433 6.

GRU_S Guia de Recolhimento da União - GRU 22091513270342600001307576445 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22091517311134700001308240435 Certidão Certidão 22093010364717300001328779449 Decisão Decisão 22091517364486000001308240476 Certidão Certidão 23011017180524700001437357577 Manifestação Manifestação 23041915383276100001568230078 Citação Citação 23051711313506400001609311555 Citação Citação 23051711313506400001609311555 Certidão Certidão 23062114495667500001660441133 Carta de citação Aviso de Recebimento 23062114500481600001660441137 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23112310081019600001906318876 Petição intercorrente Petição intercorrente 24030412340043900002043689875 Ato ordinatório Ato ordinatório 24061715133817500002112083637 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24061715191011500002112084424 Petição intercorrente Petição intercorrente 24071911330789500002117527322 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) Servidor(a)