TRF1 - 1059729-94.2022.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO EXECUÇÃO FISCAL n.º 1059729-94.2022.4.01.3300 EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA EXECUTADO: ARAGRE CONSTRUTORA LTDA - CPF FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$7.375,97, devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Expedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 22091209522845100001301111459 1.

Inicial Inicial 22091209525190200001301111461 2.

Procuração e Docs de representação Procuração 22091209525190200001301111462 3.

DISC DO DEB 2092 Documento Comprobatório 22091209525190200001301111463 3.

DISC DO DEB 2093 Documento Comprobatório 22091209525190200001301111465 4.

CDA 2092 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22091209525190200001301111466 4.

CDA 2093 Certidão de Dívida Ativa - CDA 22091209525190200001301111467 5.

PROC ADM 2092 Processo administrativo 22091209525190200001301111469 5.

PROC ADM 2093 Processo administrativo 22091209525190200001301111471 6.

GRU Guia de Recolhimento da União - GRU 22091209525190200001301111472 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 22091511092127200001307221968 Certidão Certidão 22093010283627600001328748948 Decisão Decisão 22091511125915800001307249458 Certidão Certidão 23011017195701700001437365047 Outras peças Outras peças 23041915304914800001568188090 Citação Citação 23051711282575000001609311542 Citação Citação 23051711282575000001609311542 Certidão Certidão 23062911314299700001671623646 Carta de citação Endereço 1 Aviso de Recebimento 23062911325178300001671623649 Carta de citação Endereço 2 Aviso de Recebimento 23062911344013700001671623660 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 23112310081011500001906318875 Petição intercorrente Petição intercorrente 24030408465790200002043043829 Ato ordinatório Ato ordinatório 24061715133804300002112083644 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24061715192765200002112084562 Petição intercorrente Petição intercorrente 24071909273072100002117524177 SEDE DO JUÍZO: 20ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) Servidor(a)