08/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/09/2025 17:44

Recurso Especial não admitido
02/09/2025 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
02/09/2025 10:25

Conclusos para admissibilidade recursal
02/09/2025 08:45

Juntada de contrarrazões
25/08/2025 00:03

Publicado Intimação em 25/08/2025.
23/08/2025 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 09:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/08/2025 15:28

Juntada de recurso especial
13/08/2025 04:23

Publicado Acórdão em 12/08/2025.
13/08/2025 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 15:54

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 14:20

Conhecido o recurso de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - CNPJ: 00.***.***/0001-41 (EMBARGADO) e não-provido
30/07/2025 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2025 09:57

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
26/06/2025 08:19

Deliberado em Sessão - Adiado
26/06/2025 08:16

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
20/05/2025 00:11

Publicado Intimação de Pauta em 20/05/2025.
20/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 00:04

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/11/2024 23:59.
22/10/2024 16:26

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:11

Juntada de petição intercorrente
17/10/2024 00:33

Decorrido prazo de A.S.E. DISTRIBUICAO LTDA. - ME em 16/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:55

Juntada de manifestação
04/10/2024 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2024 17:58

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2024 10:22

Juntada de embargos de declaração
01/10/2024 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:48

Conhecido o recurso de A.S.E. DISTRIBUICAO LTDA. - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-95 (APELANTE) e provido
25/09/2024 23:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 23:47

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
13/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 17:34

Incluído em pauta para 24/09/2024 14:00:00 Ed. SEDE I, sobreloja, sl. 02 - 1.
30/04/2024 14:02

Conclusos para decisão
30/04/2024 12:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
30/04/2024 12:31

Juntada de Informação de Prevenção
29/04/2024 16:39

Recebidos os autos
29/04/2024 16:39

Recebido pelo Distribuidor
29/04/2024 16:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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