29/01/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 10:46

Juntada de Certidão
29/01/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2025 23:59.
05/12/2024 00:11

Decorrido prazo de EDILENA NEGRAO CARDOSO em 04/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:57

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 03/12/2024 23:59.
08/11/2024 13:27

Juntada de petição intercorrente
08/11/2024 12:21

Processo devolvido à Secretaria
08/11/2024 12:21

Juntada de Certidão
08/11/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2024 12:21

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
11/10/2024 15:03

Conclusos para julgamento
10/10/2024 00:24

Decorrido prazo de GERENTE EXECUTIVO DO INSS BELEM em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 18:09

Juntada de parecer
09/10/2024 10:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2024 01:51

Decorrido prazo de (INSS) em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 16:43

Juntada de Informações prestadas
25/09/2024 18:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/09/2024 18:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 18:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
25/09/2024 18:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
17/09/2024 20:26

Juntada de petição intercorrente
16/09/2024 14:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2024 00:02

Publicado Despacho em 10/09/2024.
10/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 15:34

Expedição de Mandado.
09/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 1034372-87.2024.4.01.3900 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: EDILENA NEGRAO CARDOSO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAONI NEGRAO CARDOSO - PA25931 e MURILO MACEDO SARMANHO - PA29326 POLO PASSIVO:(INSS) e outros DESPACHO Trata-se de mandado de segurança individual objetivando a análise do pedido administrativo formulado, concernente à concessão de pensão por morte.

O processo tramitou perante à 1ª Vara Cível e Empresarial de Abaetetuba/PA, onde houve recolhimento das custas iniciais.

Considerando que a competência para julgamento do mandado de segurança é definida em função do foro da autoridade coatora, houve decisão de declínio proferida por aquele Juízo (id 2141385305 - fls. 35/36).

Ratifico os atos praticados pelo juízo incompetente.

Ante o exposto: Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias (art. 7º, I, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, para que, querendo, ingresse no feito (art. 7º, II, da Lei nº. 12.016/2009).

Dê-se vista ao Ministério Público Federal para que opine, no prazo de 10 dias(art. 12, da Lei nº. 12.016/2009).

Após, façam-se os autos conclusos para sentença.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

MARIA CAROLINA VALENTE DO CARMO Juíza Federal
08/09/2024 17:16

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
06/09/2024 12:20

Processo devolvido à Secretaria
06/09/2024 12:20

Juntada de Certidão
06/09/2024 12:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/09/2024 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/09/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 14:23

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Cível da SJPA
06/08/2024 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
06/08/2024 12:40

Recebido pelo Distribuidor
06/08/2024 12:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/08/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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