27/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 16:10

Recurso Extraordinário não admitido
27/02/2025 16:08

Recurso Especial não admitido
05/02/2025 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
05/02/2025 09:38

Conclusos para admissibilidade recursal
05/02/2025 08:47

Juntada de contrarrazões
05/02/2025 08:38

Juntada de contrarrazões
13/12/2024 13:13

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
13/12/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/12/2024 20:27

Juntada de petição intercorrente
11/12/2024 20:22

Juntada de petição intercorrente
18/10/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 08:32

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido
17/10/2024 00:07

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido
15/10/2024 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2024 15:27

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
16/09/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 16/09/2024.
14/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024
12/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES em 09/08/2024 23:59.
08/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
08/08/2024 16:06

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:30

Juntada de contrarrazões
29/07/2024 11:42

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/07/2024 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2024 17:09

Juntada de embargos de declaração
27/06/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 12:53

Juntada de Certidão
27/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 19:58

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SAO PEDRO DOS CRENTES - CNPJ: 01.***.***/0001-62 (APELANTE) e provido
17/06/2024 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2024 14:59

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
06/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 16:42

Juntada de parecer
18/03/2024 16:42

Conclusos para decisão
08/03/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Turma
08/03/2024 17:07

Juntada de Informação de Prevenção
27/02/2024 15:49

Recebidos os autos
27/02/2024 15:49

Recebido pelo Distribuidor
27/02/2024 15:49

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO INTERCORRENTE • Arquivo

TipoProcessoDocumento#650 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#1354 • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO C • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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