TRF1 - 0017584-32.2016.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 07 - Des. Fed. Wilson Alves de Souza

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MARCIO LUCIANO DOS ANJOS

CPF *60.***.*45-68

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 15:19

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 13:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 22/11/2021 13:52

    Juntada de Informação

  • 22/11/2021 13:52

    Juntada de certidão

  • 22/11/2021 13:51

    Juntada de certidão

  • 10/11/2021 14:12

    Juntada de certidão

  • 23/07/2021 07:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/07/2021 07:46

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2021 07:46

    Juntada de Informação

  • 22/06/2021 01:17

    Decorrido prazo de MARCIO LUCIANO DOS ANJOS em 21/06/2021 23:59.

  • 11/05/2021 17:26

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/05/2021 08:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/05/2021 08:30

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/04/2021 00:37

    Decorrido prazo de MARCIO LUCIANO DOS ANJOS em 19/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/04/2021 23:59.

  • 10/04/2021 00:27

    Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA em 09/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 18:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/03/2021 19:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/03/2021.

  • 15/03/2021 19:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

  • 09/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0017584-32.2016.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 0017584-32.2016.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: MARCIO LUCIANO DOS ANJOS POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/03/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2021 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2021 07:52

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 02/02/2021 07:52

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 03:32

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 03:32

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 03:31

    Juntada de volume

  • 02/02/2021 03:31

    Juntada de volume

  • 13/01/2021 10:12

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 14/09/2020 16:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 17/03/2020 08:19

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP COM DECISÃO/DESPACHO

  • 10/03/2020 16:04

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/03/2020 19:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 09/03/2020 19:39

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 05/03/2020 20:21

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4873897 CONTRA-RAZOES

  • 04/03/2020 10:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 21/02/2020 20:01

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 21/02/2020 15:30

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4870579 RECURSO ESPECIAL

  • 20/02/2020 18:27

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 17/02/2020 08:26

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 13/02/2020 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 07/02/2020 09:59

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 07/02/2020 08:31

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 05/02/2020 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/02/2020. Nº de folhas do processo: 642

  • 31/01/2020 09:20

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06

  • 30/01/2020 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 30/01/2020 09:13

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR INTEIRO TEOR

  • 28/01/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - opostos pela DPU e acolheu parcialmente os Embargos de Declaração opostos pelo MPF

  • 12/12/2019 15:46

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 308/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 12/12/2019 13:16

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADA EM 11/12/2019.

  • 10/12/2019 19:07

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/01/2020

  • 20/11/2019 17:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 19/11/2019 15:49

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 19/11/2019 15:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4836441 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 19/11/2019 15:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 28/10/2019 08:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 25/10/2019 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 24/10/2019 16:25

    PROCESSO REMETIDO - PUBLICAR DESPACHO/DECISÃO

  • 12/09/2019 09:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 12/09/2019 09:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 11/09/2019 14:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 04/09/2019 13:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 02/09/2019 08:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 26/08/2019 20:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4790010 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 23/08/2019 10:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 19/08/2019 19:19

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/08/2019 20:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4784633 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 16/08/2019 20:04

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4780728 PETIÇÃO

  • 15/08/2019 15:41

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 14/08/2019 18:10

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MARCIO LUCIANO DOS ANJOS

  • 12/08/2019 09:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 08/08/2019 12:18

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 06/08/2019 09:30

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 19/07/2019 08:17

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 17/07/2019 13:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/07/2019. Nº de folhas do processo: 592

  • 15/07/2019 10:45

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO - PILHA 06

  • 11/07/2019 19:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 11/07/2019 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 09/07/2019 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO

  • 28/06/2019 18:09

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 178/2019 - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU

  • 28/06/2019 13:45

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/06/2019 15:50

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/07/2019

  • 19/06/2019 15:50

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/06/2019 15:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 19/06/2019 07:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 28/05/2019 16:14

    CONCLUSÃO PARA REVISÃO

  • 28/05/2019 16:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NEY BELLO

  • 28/05/2019 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NEY BELLO

  • 04/07/2017 17:18

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 04/07/2017 17:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 04/07/2017 13:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 04/07/2017 13:50

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4251531 PARECER (DO MPF)

  • 04/07/2017 12:32

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 27/06/2017 14:42

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 27/06/2017 14:41

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4245444 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 27/06/2017 11:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 16/06/2017 18:41

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 16/06/2017 18:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4236932 RAZOES DE APELAÇÃO CRIMINAL

  • 16/06/2017 18:20

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 05/06/2017 09:36

    PROCESSO REMETIDO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 26/05/2017 14:37

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 19/05/2017 14:45

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO - CÓPIA

  • 19/05/2017 14:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4210906 SUBSTABELECIMENTO

  • 12/05/2017 16:39

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4204239 PETIÇÃO

  • 10/05/2017 17:38

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4201051 PROCURAÇÃO

  • 23/03/2017 15:55

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SJGO - CO 31/2017

  • 20/03/2017 17:14

    MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - - DRA. ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO

  • 17/03/2017 16:33

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 15/03/2017 14:55

    MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 83/2017 - ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO

  • 01/02/2017 11:27

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - ANA PAULA ARIS VIDAL DE CASTILHO - CARGA

  • 31/01/2017 14:57

    DOCUMENTO JUNTADO - ENVELOPE JUNTADO REFERENTE AO OFÍCIO N°1909

  • 13/12/2016 14:32

    OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201601909 para MÁRCIO LUCIANO DOS ANJOS

  • 02/12/2016 08:27

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 30/11/2016 09:00

    DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2016. Teor do despacho : intimando o apelante

  • 28/11/2016 17:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) TERCEIRA TURMA COM DESPACHO - AO APELANTE PARA CONTRARRAZÕES

  • 28/11/2016 16:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA TERCEIRA TURMA

  • 22/11/2016 17:11

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 22/11/2016 17:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 11/11/2016 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF MONICA SIFUENTES

  • 11/11/2016 13:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4072140 PARECER (DO MPF)

  • 10/11/2016 11:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) TERCEIRA TURMA

  • 04/11/2016 20:16

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 04/11/2016 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2016

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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