26/03/2025 19:02

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 18:57

Juntada de Certidão
30/01/2025 00:10

Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES SILVA MACHADO em 29/01/2025 23:59.
19/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FUNDACAO TIRADENTES em 18/12/2024 23:59.
03/12/2024 09:42

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2024 09:42

Juntada de Certidão
03/12/2024 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/12/2024 09:42

Julgado improcedente o pedido
16/10/2024 22:37

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:51

Juntada de documentos diversos
11/10/2024 15:48

Juntada de contestação
11/10/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 17:07

Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES SILVA MACHADO em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 15:14

Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES SILVA MACHADO em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:22

Juntada de renúncia de mandato
27/09/2024 16:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2024 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 16:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/09/2024 16:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
23/09/2024 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/09/2024 00:06

Publicado Sentença Tipo C em 23/09/2024.
18/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 12:47

Expedição de Mandado.
16/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1023907-55.2024.4.01.3500 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LAURA RODRIGUES SILVA MACHADO REPRESENTANTES POLO ATIVO: RAFAELA ROSI DE BARROS OLIVEIRA - GO29766 POLO PASSIVO:FUNDACAO TIRADENTES SENTENÇA Embargos de Declaração apresentados pela autora em face da sentença que extinguiu o feito sem resolução de mérito por ausência de competência da Justiça Federal.

Alega a embargante que o STF já decidiu pela competência da Justiça Federal no TEMA 1154 Decido.

Quanto a instituições privadas de ensino superior, o STJ já tinha jurisprudência consolidada no sentido de ser a competência federal apenas nos casos em que a causa de pedir fosse relacionada aos assuntos de credenciamento ou validade do diploma expedido.

Com razão a parte autora quanto ao TEMA 1154 e a mudança da jurisprudência provocada pelo STF.

Dessa forma, conheço e dou provimento aos Embargados de Declaração declarando nula a sentença tipo C de ID 2131927004.

Como consequência, cite-se a requerida e, após, venham os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se Cite-se a requerida via oficial de justiça caso não tenha domicílio eletrônico judicial cadastrado GOIÂNIA, 13 de setembro de 2024. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL
13/09/2024 11:18

Processo devolvido à Secretaria
13/09/2024 11:18

Juntada de Certidão
13/09/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2024 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/09/2024 11:18

Determinada a citação de FUNDACAO TIRADENTES - CNPJ: 05.***.***/0006-96 (REU)
13/09/2024 11:18

Embargos de Declaração Acolhidos
30/08/2024 11:20

Conclusos para julgamento
30/08/2024 11:20

Processo devolvido à Secretaria
30/08/2024 11:20

Cancelada a conclusão
28/08/2024 10:39

Juntada de Vistos em correição
16/07/2024 00:41

Decorrido prazo de LAURA RODRIGUES SILVA MACHADO em 15/07/2024 23:59.
12/07/2024 14:49

Conclusos para decisão
17/06/2024 16:03

Juntada de embargos de declaração
13/06/2024 17:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 14:27

Processo devolvido à Secretaria
13/06/2024 14:26

Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
11/06/2024 14:21

Conclusos para julgamento
11/06/2024 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível Adjunto à 3ª Vara Federal da SJGO
11/06/2024 13:15

Juntada de Informação de Prevenção
11/06/2024 12:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/06/2024 12:57

Juntada de Certidão de Redistribuição
11/06/2024 12:53

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
11/06/2024 10:48

Recebido pelo Distribuidor
11/06/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

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