TRF1 - 1015596-26.2021.4.01.4100
1ª instância - 7ª Porto Velho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Rondônia 7ª Vara Federal Criminal da SJRO EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) ORIGEM: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR N. 1015596-26.2021.4.01.4100 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉ: MIGDABER DEL CARMEN HERNANDEZ FINALIDADE: CITAÇÃO da RÉ: MIGDABER DEL CARMEN HERNANDEZ, venezuelana, solteira, filha de Hernandez Malave e de Migdaber del Carmen, nascida em 03/08/2001, inscrita no documento de P.F sob o n. 202108261111243901.
Atualmente estando em lugar incerto e não sabido, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, consoante permissivo constante dos arts. 361 e 363, §1º, ambos do CPP.
Por intermédio de advogado, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, em virtude de ter sido denunciada em 26/10/2021 pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, nas sanções do art. 331, do Código Penal, nos autos do processo-crime em referência, em trâmite neste Juízo.
SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, n. 2203, Bairro Baixa da União, Porto Velho/RO, CEP: 76.805-902 – Telefone: (69) 9 9369-3817 (ligação ou Whatsapp).
E-mail: [email protected].
Balcão virtual: https://trf1-apps-balcao-virtual.azurefd.net/meeting/TRF1-SJRO-07VaraFederalCriminal.
EXPEDIDO nesta cidade de Porto Velho/RO, na data da assinatura eletrônica.
Digitado por Eduardo Pacheco Moreira, estagiário de Direito, Mat.
RO1199ES.
E conferido por Francimeire Batista da Costa, Técnica Judiciária, Mat.
RO18603.
SANDRA CORREIA Juíza Federal -
22/02/2023 18:17
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
12/02/2023 11:19
Juntada de petição intercorrente
-
09/02/2023 14:49
Expedição de Mandado.
-
09/02/2023 14:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
09/02/2023 10:41
Processo devolvido à Secretaria
-
09/02/2023 10:41
Outras Decisões
-
03/11/2022 15:57
Conclusos para decisão
-
28/10/2022 10:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/10/2022 10:06
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
-
19/10/2022 16:19
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2022 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/10/2022 11:22
Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2022 11:22
Declarada incompetência
-
17/06/2022 19:15
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 02:22
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 03/11/2021 23:59.
-
28/10/2021 10:34
Juntada de documentos diversos
-
26/10/2021 18:35
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2021 18:35
Juntada de denúncia
-
06/10/2021 15:28
Juntada de Certidão
-
06/10/2021 15:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/10/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 10:41
Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
-
06/10/2021 10:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2021 10:07
Juntada de relatório final de inquérito
-
06/10/2021 10:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2024
Ultima Atualização
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1005142-33.2020.4.01.3902
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...
Clayton Fernandes da Silva
Advogado: Clayton Fernandes da Silva
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/11/2024 14:56
Processo nº 0028961-47.2019.4.01.4000
Ministerio Publico Federal - Mpf
Ionete Leal de Goes
Advogado: Guilherme Martins Noronha Madeira Campos
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 30/09/2019 13:46
Processo nº 1000479-29.2019.4.01.3400
Uniao Federal (Fazenda Nacional)
Copape Produtos de Petroleo LTDA
Advogado: Mauricio Maranhao de Oliveira
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 10/03/2020 19:49
Processo nº 0046483-05.2009.4.01.3300
S H B Comercio de Alimentos LTDA - EPP
Presidente do Conselho Regional de Nutri...
Advogado: Candido Emanoel Viveiros SA Filho
1ª instância - TRF1
Ajuizamento: 17/12/2009 13:20
Processo nº 0046483-05.2009.4.01.3300
S H B Comercio de Alimentos LTDA - EPP
Conselho Regional de Nutricionistas 5 Re...
Advogado: Fabiana Prates Chetto
2ª instância - TRF1
Ajuizamento: 13/05/2023 14:49