TRF1 - 1000876-62.2023.4.01.4301
1ª instância - 2ª Araguaina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1000876-62.2023.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUENE SILVA REIS DA COSTA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: JOSIAS BANDEIRA MOTA - TO6328 Advogados do(a) AUTOR: BRINDILLA RAFAELLY DA SILVA VENTURA - TO9760, JOSIAS BANDEIRA MOTA - TO6328 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O RETIFIQUE-SE a autuação para cumprimento de sentença.
Muito embora a apuração matemática da RMI tenha resvalado em valor inferior ao salário mínimo, este piso (salário mínimo) deve sempre ser observado, como sempre foi pela autarquia.
Logo, sem fundamento toda a argumentação trazida pelos autores no id 2080908691, que, na verdade, vindicaram inicialmente RMI indevida, desconsiderando a inovação trazida pela EC 103/2019 cuja observância foi expressamente determinada na sentença exequenda.
Sendo assim, e reconhecido que o valor da RMI/RMA é de fato de um salário mínimo, determino intimação do INSS para se manifestar sobre os cálculos apresentados pelos autores no id 2143900616, no prazo de 10 (dez) dias.
Sem impugnação, expeçam-se RPVs, dando-se vista às partes por 05 (cinco) dias.
Nada requerido, conclusos para migração das ordens de pagamento.
Tudo feito, arquivem-se com baixa.
Araguaína/TO, datado digitalmente. (assinado digitalmente) JEFFERSSON FERREIRA RODRIGUES Juiz Federal -
03/02/2023 11:09
Conclusos para despacho
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03/02/2023 10:05
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
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03/02/2023 10:05
Juntada de Informação de Prevenção
-
02/02/2023 21:53
Recebido pelo Distribuidor
-
02/02/2023 21:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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