10/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barra do Garças-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS (COM O PRAZO DE 10 DIAS) PROCESSO: 1001584-32.2024.4.01.3605 AUTOR: VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÕES FERROVIAS S/A RÉU: OGIER DE OLIVEIRA LOBO FILHO, DENIDIO VIEIRA RODRIGUES FINALIDADE: Conhecimento Público da presente demanda de Desapropriação para construção de trecho da Ferrovia de Integração Centro Oeste (FICO), no Município de Cocalinho/MT e para os seguintes fins: i) conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel; ii) para o conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: A área a ser desapropriada é de 9,2092 ha (terra, acessões, benfeitorias e acessórios), constituída por constituída por uma gleba de terra IMÓVEL RURAL, localizada no Município de Cocalinho-MT, sem registro no Cartório de Registro de Imóveis de Cocalinho-MT, compreendida entre os km ÁREA = 288+235,58 ao km MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES INFRA S/A VALEC – ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. (Infra S.A.) PROCURADORIA JURÍDICA Lei Federal nº 11.772/08 288+639,13 da FICO, imóvel situado na área de interesse do EF-354 – Ferrovia de Integração Centro Oeste – FICO, de propriedade de : DENIDIO VIEIRA RODRIGUES E OUTRO.

SEDE DO JUÍZO : Rua Amaro Leite, nº 656, Centro, Barra do Garças/MT - CEP: 78.900-000 - Telefone/; 0800 065 5006 – e-mail: [email protected].

DANILA GONÇALVES DE ALMEIDA Juíza Federal (assinado eletronicamente)
15/08/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barra do Garças-MT
15/08/2024 17:31

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 16:30

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 16:30

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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