17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO INTIMAÇÃO (ADVOGADO) PROCESSO: 1044033-63.2023.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:RICARDO ALVES REPRESENTANTES POLO PASSIVO: NATHALIA CRISTINI FREITAS FRAGA - DF37679 e FLAVIO TADEU CORSI XIMENES - DF54450 FINALIDADE: INTIMAR as partes dos termos da decisão de ID 2188015874, bem como da audiência designada OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

GOIÂNIA, 16 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Secretaria do(a) 5ª Vara Federal Criminal da SJGO
18/09/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 5ª Vara Federal Criminal da SJGO Sede do Juízo: 5ª Vara, Seção Judiciária do Estado de Goiás, Rua 19, nº 244, 6º andar, Centro, Goiânia (GO), CEP 74.030-090, telefone nº (062)3226-1850 e e-mail: [email protected].

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO:1044033-63.2023.4.01.3500 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) RÉU: RICARDO ALVES CITANDO: RICARDO ALVES, nascido aos 15/08/1993, natural de Brasília/DF, filho de Laurinaldo Alves Borges e de Delsimar Alves Pinto, RG n. 13641775 - SSP/MT, CPF n. *45.***.*09-01, último endereço constante nos autos na Quadra QND 3, s/n, Casa 28, Taguatinga Norte/DF, atualmente encontrando-se em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: Citá-lo de todos os termos da denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, bem como para responder à acusação, por escrito e por meio de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas (até o número de 8), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos artigos 367, 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº. 11.719/2008.

DISPOSITIVO DA LEI: Prática de suposta conduta prevista no artigo 289, § 1º do Código Penal Brasileiro.

Goiânia, ( data e assinatura digitais). (assinado eletronicamente) GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Juiz Federal da 11ª Vara respondendo pela 5ª Vara/GO
15/08/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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