TRF1 - 0001080-80.1999.4.01.3100

1ª instância - 6ª Macapa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DIGAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ: 34.946.178/0001-41

JOSE DO CARMO ALVES DA FONSECA

CPF *88.***.*21-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 9 de setembro de 2024.

    Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELANTE: UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) APELADO: DIGAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, JOSE DO CARMO ALVES DA FONSECA O processo nº 0001080-80.1999.4.01.3100 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.

    Sessão de Julgamento Data: 11-10-2024 a 18-10-2024 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB40 -1- - Observação: Informamos que a sessão virtual terá duração de 06 dias úteis a contar da data de início, na forma da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma.

    A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas da data de início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez.

    Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador.

    AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS (DOIS DIAS) ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL.

    E-MAIL DA TURMA: [email protected]

  • 14/12/2019 03:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 26/03/2015 14:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 13/02/2015 15:02

    REMESSA ORDENADA: TRF - ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIAO

  • 10/02/2015 16:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 28/01/2015 11:34

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇAO.

  • 27/01/2015 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2015 08:55

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Manifeste-se a exequente acerca das certidões de fls. 298 e 300

  • 22/01/2015 11:57

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - JUNTADA DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO- NÃO CUMPRIDOS DE: - DIGAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; - JOSÉ DO CARMO ALVES DA FONSECA.

  • 08/01/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE (A): - DIGAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; - JOSÉ DO CARMO ALVES DA FONSECA.

  • 08/01/2015 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO DE (A): - DIGAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA; - JOSÉ DO CARMO ALVES DA FONSECA.

  • 17/12/2014 10:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 02/12/2014 14:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELO EXEQUENTE (FLS. 291-294V), NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO (CAPUT DO ART. 520 DO CPC). 2 - INTIMEM-SE OS APELADOS/EXECUTADOS PARA, QUERENDO, OFERECEREM CONTRARRAZÕES, NO PRAZO L

  • 12/11/2014 16:24

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2014 16:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO. PROTOCOLADO EM 11/09/2014. (PROT. 4715)

  • 11/09/2014 16:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, UNIÃO(FAZENDA NACIONAL), APRESENTANDO RECURSO DE APELAÇÃO. PROTOCOLADO EM 11/09/2014. (PROT. 4715)

  • 11/09/2014 16:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 20/08/2014 14:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO.

  • 18/08/2014 14:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/08/2014 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - SENTENÇA DE FL(S). 282-286 PUBLICADO NO EDJF1 DO DIA 5/8/2014.

  • 31/07/2014 15:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 24/07/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 18/07/2014 13:56

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - TAIS AS CIRCUNSTÂNCIAS, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DO DIREITO DE AÇÃO PARA AS COBRANÇAS DEDUZIDAS PELA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) CONTRA DIGAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTO

  • 09/06/2014 16:05

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2014 10:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/04/2014 10:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. PROTOCOLADO EM 23/04/2014. (PROT. 1632).

  • 28/04/2014 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), REQUERENDO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE EXECUÇÃO. PROTOCOLADO EM 23/04/2014. (PROT. 1632).

  • 23/04/2014 10:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN.

  • 19/02/2014 09:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO

  • 13/02/2014 14:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2014 09:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - COM A MANIFESTAÇAO DA EXEQUENTE, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS.

  • 12/11/2013 07:00

    Conclusos para decisão- MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 100/2013

  • 12/11/2013 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 100/2013

  • 21/10/2013 13:08

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2013 18:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 02/10/2013 18:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 04/09/2013 08:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2013 13:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/09/2013 13:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 03/06/2013 13:05

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 14/05/2013 13:20

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro pedido de suspensão por 90 (noventa) dias. Decorrido o prazo, dê-se vista à (ao) exequente.

  • 14/05/2013 13:20

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2013 18:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 20/02/2013 18:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

  • 06/02/2013 09:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2013 16:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/01/2013 16:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À vista da certidão supra, intime-se a exequente para requerer o que entender de direito.

  • 09/01/2013 13:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 25/07/2012 18:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - pfn

  • 18/07/2012 07:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA/FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2012 11:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/06/2012 21:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/06/2012 21:11

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2012 17:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 07/03/2012 17:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2011 07:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA À FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2011 11:33

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/12/2011 11:26

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 15/09/2011 14:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 06/09/2011 19:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pela exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 90 (noventa) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista à exequente para requerer o qu

  • 31/08/2011 08:10

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2011 17:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 10/08/2011 16:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 03/08/2011 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/07/2011 21:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/07/2011 21:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Nada obstante exista previsão legal para a decretação da indisponibilidade de bens de contribuinte em débito com a Fazenda (art. 4º, caput, da Lei nº 8.397/92), entendo que o pedido não pode ser genérico, como formulado na petição

  • 17/06/2011 14:29

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2011 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIÃO (FAZENDA NACIONAL)

  • 09/12/2010 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 17/11/2010 13:58

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/11/2010 14:19

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 08/10/2010 11:18

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 26/08/2010 17:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido formulado pelo exequente à fl. (...). Suspenda-se a execução pelo prazo de 60 (sessenta) dias, o qual fluirá a partir desta data. Após o decurso do prazo, sem manifestação, dê-se vista ao exequente para requerer o

  • 24/08/2010 08:45

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 19/05/2010 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 05/05/2010 15:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2010 12:17

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - INFRUTIFERO EM 05/03/2010

  • 04/03/2010 17:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REQUISITADO EM 04/03/2010

  • 09/02/2010 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 26/01/2010 18:08

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2009 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

  • 08/07/2009 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - REC. DA PFN

  • 24/06/2009 12:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2009 16:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2009 16:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Observo que todos os executados foram devidamente citados (fls. 16, 25 e 93). Assim, esclareça a exeqüente o motivo pelo qual a petição de fl. 148 não abarcou o co-responsável José do Carmo Alves da Fonseca. Intime-se.

  • 09/06/2009 16:13

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2009 19:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PET. DA PFN

  • 04/03/2009 18:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 12/02/2009 13:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2009 12:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/02/2009 12:01

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SUSPENSÃO

  • 10/03/2008 11:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 07/03/2008 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 23/01/2008 19:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 16/01/2008 10:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/12/2007 13:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/11/2007 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/10/2007 11:07

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2007 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO PFN

  • 17/10/2007 17:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 10/10/2007 13:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2007 13:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2007 13:37

    DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD

  • 25/09/2007 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) ORDEM DE BLOQUEIO DE VALORES - BACENJUD

  • 20/08/2007 09:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO PFN

  • 16/08/2007 14:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 08/08/2007 11:38

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2007 11:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2007 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO...ANTES DE TUDO, TRAGA E EXEQUENTE AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO COM O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA. INTIME-SE.

  • 10/07/2007 11:40

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA EXEQUENTE E ANEXOS

  • 25/04/2007 18:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 11/04/2007 13:55

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2007 17:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/03/2007 17:08

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 30/03/2006 14:07

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 28/03/2006 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

  • 23/02/2006 17:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 15/02/2006 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/01/2006 14:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/12/2005 13:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TERMOS DO ART. 40

  • 17/11/2005 14:05

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2005 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DA EXEQUENTE

  • 15/09/2005 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 17/08/2005 12:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2005 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 20/07/2005 09:31

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 28/07/2004 15:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 16/07/2004 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO/PFN

  • 02/07/2004 12:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/06/2004 12:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/06/2004 11:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/06/2004 14:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDER NOS TERMOS DO ART, 40

  • 27/05/2004 11:30

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2004 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA PETIÇÃO PFN

  • 09/02/2004 15:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/01/2004 09:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/12/2003 13:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/12/2003 15:04

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 13/11/2003 12:16

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/09/2003 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA CONTADORIA COM CALCULO

  • 02/09/2003 08:20

    REMETIDOS CONTADORIA - PARA CALCULOS

  • 14/08/2003 15:50

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA - PARA ATUALIZACAO DA DIVIDA

  • 18/07/2003 10:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INCLUA-SE NO POLO PASSIVO JOSE DO CARMO ALVES DA FONSECA. EXPECA MANDADO DE CITACAO, PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO.

  • 04/07/2003 19:12

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2003 07:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 08/05/2003 15:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/2003 11:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2003 12:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2003 15:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INFORME A EXEQ. O ENDERECO CO-RESP.NAO CONSTA NUMERO DOMICILIO

  • 28/02/2003 09:30

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2002 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/09/2002 14:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2002 09:09

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2002 08:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/2002 08:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/04/2002 17:25

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - AG PRAZO ATE 08.08.2002

  • 19/04/2002 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.)

  • 17/04/2002 10:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN

  • 10/04/2002 13:45

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2002 16:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/03/2002 12:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. SUSPENDER POR 120 DIAS

  • 05/03/2002 14:00

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2002 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/01/2002 15:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETICAO

  • 09/01/2002 15:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/11/2001 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2a.)

  • 21/11/2001 10:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O DISPOSTO NA DECISAO FLS...., PROMOVA A EXEQ. O REGULAR ANDAMENTO DO FEITO

  • 12/11/2001 15:27

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2001 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2001 13:33

    RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL - COMPETENCIA RELATIVA (TERRITORIAL).COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO

  • 06/09/2000 15:45

    BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - AA COMARCA DE SANTANA

  • 05/09/2000 14:42

    REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR) - COMARCA DE SANTANA

  • 05/09/2000 14:30

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 14/08/2000 18:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AG PRAZO ATE 04.09.2000

  • 13/07/2000 16:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2000 15:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/07/2000 08:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2000 10:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/06/2000 11:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE...

  • 21/06/2000 14:41

    Conclusos para decisão

  • 30/09/1999 14:47

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 24/09/1999 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINO A REUNIAO DESTE AO DE NR....

  • 21/09/1999 14:35

    Conclusos para despacho

  • 21/09/1999 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/08/1999 12:34

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/1999 12:29

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT PEN AVAL

  • 04/08/1999 14:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 02/08/1999 16:20

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CIT.PENH.AVAL

  • 02/08/1999 09:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITEM-SE...

  • 27/07/1999 17:52

    Conclusos para despacho

  • 27/07/1999 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/07/1999 12:42

    DISTRIBUICAO MANUAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/1999

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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