18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA SENTENÇA PROCESSO: 1078645-79.2022.4.01.3300 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: EDILBERTO NONATO FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LUCINEIDE MENDES DE OLIVEIRA - BA33356 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada por EDILBERTO NONATO FERREIRA contra a PETROS e o INSS.

Dispensado o relatório.

DECIDO.

Alega a parte autora que têm sido efetuados descontos da sua aposentadoria pela PETROS em razão de dívida com o INSS.

Informa a requerente número de processo administrativo no INSS, mas não junta nesse processo para que se possa analisar o conteúdo da suposta decisão administrativa que tem motivado o desconto.

Tal documento é essencial para análise da demanda, sem o qual resta apenas a palavra do autor.

Inviável a inversão do ônus da prova, considerando se tratar de documentos acessível ao autor.

Ante o exposto, extingo o processo sem julgamento de mérito.

Indefiro os benefícios da justiça gratuita.

Preclusas as vias impugnatórias, proceda-se às baixas necessárias e arquive-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data da assinatura digital.

RICARDO BECKERATH DA SILVA LEITÃO Juiz Federal em Mutirão de Sentenças
08/02/2023 11:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2023 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/02/2023 16:32

Processo devolvido à Secretaria
01/02/2023 16:32

Outras Decisões
09/01/2023 12:18

Conclusos para decisão
09/01/2023 12:13

Juntada de Certidão
29/11/2022 08:09

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 22ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA
29/11/2022 08:09

Juntada de Informação de Prevenção
28/11/2022 15:15

Recebido pelo Distribuidor
28/11/2022 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

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